O reajuste do salário mínimo regional foi tema de assembleia pública realizada nesta quinta-feira (21), em formato híbrido, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Centrais sindicais, federações e sindicatos defendem a proposta de reajuste de 10,3%, retroativo a 1º de fevereiro deste ano, percentual que repõe a inflação calculada pelo INPC em 2019 e 2020. O governo estadual propõe reajuste de 2,73%.
Os trabalhadores rejeitaram a proposta de Eduardo Leite (PSDB), enviada à Assembleia em julho através do PL 237/2021. As federações empresariais do estado, que pregam a extinção do piso regional, e o governo do estado, embora convidados, não compareceram.
O salário mínimo regional serve como valor base para trabalhadores que não possuem convenção coletiva própria, como empregados domésticos, trabalhadores de variados segmentos industriais e de serviço, operadores de call-center, entrou outros. É composto por cinco faixas, estando a primeira atualmente em R$ 1.237,15.
Valorização impulsionaria momento de fragilidade econômica
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT) e coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que foi o proponente.
O deputado Zé Nunes lamentou que as entidades empresariais neguem aos trabalhadores que menos recebem no RS sequer o reajuste inflacionário, ao mesmo tempo que em convenções sindicais coletivas apresentam índice bem acima do proposto. "Não é assim que eles tratam as demais categorias. É uma questão de um capricho ideológico tacanho, sem compromisso com o desenvolvimento do RS", desaprovou.
Para ele, neste momento de fragilidade econômica, o estado precisa de uma política que impulsione a renda dos trabalhadores. Zé Nunes lembrou que os reajustes propostos pelo governo Leite nos últimos dois anos são muito inferiores aos de Santa Catarina e Paraná. "Em dois anos, oferecer 2,75%, numa inflação acumulada de 10,3%, é vergonhoso", lastimou.
O deputado Luiz Fernando Mainardi disse não entender a posição dos empresários gaúchos de não compreender o papel do salário e o papel da demanda na atividade econômica e no crescimento das atividades econômicas. "Ou não compreendem, ou estão embebidos por um viés eminentemente ideológico, e levaram o governador a ter a mesma posição."
Mainardi afirmou que uma proposta de reajuste de 2,75% “é uma indignidade” e disse considerar “incompreensível o que o governador está fazendo com os trabalhadores gaúchos". O deputado lembrou que a bancada do PT apresentou um projeto de lei que abre a possibilidade de recuperação do salário mínimo pela inflação, ganho real pelo PIB e uma mesa de negociação com empresários, trabalhadores e Executivo.
O economista Ricardo Franzoi, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que os argumentos dos empresários e do governo Leite, que justificam um reajuste tão abaixo do Índice de Preços no Consumidor (IPC), são mitos em desacordo com a realidade. "O reajuste não gera desemprego, nem aumenta a taxa de informalidade", afirmou.
Sindicalistas defendem mínimo regional
Rejane Oliveira, da Central Sindical e Popular - ConLutas, lembrou que o mínimo regional é base para acordos coletivos de muitas categorias, incluindo trabalhadores nas área de educação e saúde. "O governo do estado implementa o capitalismo na sua forma mais cruel. O governador faz um discurso mais brando, mas trata a classe trabalhadora da mesma forma que o Bolsonaro", comparou.
A política de reajuste do salário regional também foi criticada pelo representante da CUT, Antônio Güntzel. "Essa política leva à concentração de renda nos mais ricos e distribui a miséria para o trabalhador", apontou. Ele cobrou a presença de mais deputados na audiência e prometeu fazer pressão junto aos parlamentares para aprovação de um reajuste de 10,3%.
Guiomar Vidor, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que é papel do estado dar condições de sobrevivência com dignidade e questionou os fundamentos da proposta governamental. Para ele o projeto de lei apresentado pelo governador é inconstitucional, ao não apresentar a reposição do IPC. "Além de ilegal, é imoral", concluiu.
Também se manifestaram contrariamente à proposta do piso salarial 2021, o senador Paulo Paim (PT/RS), por vídeo; Júlio Jesien, do SindiSaúde, Gabriela Gonçalves, do Sindimotos, Elenir Schuler, do Cpers, Antônio Roma, da Fetrammergs, Nelson Witt, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado e Neiva Lazarotto e Lúcia Mendonsa da Intersindical.
Os deputados Edegar Pretto, Fernando Marroni e Pepe Vargas, do PT, também participaram da audiência.
Protesto, carta ao governador e encontro com empresários
Manifestação dos trabalhadores em frente ao Palácio Piratini / Foto: Reprodução CUT-RS
Antes da audiência pública, as centrais realizaram um ato na Praça da Matriz, protestando contra a proposta irrisória do governador para o mínimo regionais, o congelamento dos salários dos servidores e as privatizações.
Uma representação de dirigentes foi até o Palácio Piratini para entregar uma carta ao governador, solicitando que “retifique a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, reajustando o Salário Mínimo Regional/2021 em pelo menos 10,3%, equivalente ao INPC ocorrido no referido período”. No entanto, os sindicalistas foram impedidos de entrar no Piratini e tiveram que entregar o documento para um representante do governador na calçada.
No dia anterior, representantes das entidades empresariais Fecomércio-RS, Fiergs, Farsul reuniram-se com representantes de trabalhadores, em reunião mediada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (MDB). As entidades se posicionaram novamente contra o mínimo regional. O dirigente da Fecomércio, que falou de forma remota, voltou a propor “a extinção do piso regional”.
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS e CUT-RS
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Edição: Marcelo Ferreira