Nesta sexta-feira (12), das 13h às 18h, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realiza um mutirão de educação em direitos e orientação jurídica, com foco na retificação do registro civil de pessoas não binárias. O evento acontecerá no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.
A atividade terá a participação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria (NUDDH), da Defensoria Itinerante e da 12ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento de Porto Alegre (que possui atribuição em Registros Públicos).
Serão distribuídas cartilhas relacionadas à temática LGBTQIA+, já produzidas pela DPE/RS, assim como um fôlder específico com orientações sobre a retificação de registro para pessoas não binárias.
A DPE recorda que, em setembro de 2021, após ação ajuizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), a Justiça gaúcha deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária residente de Porto Alegre. A decisão implica na alteração do prenome e da anotação referente ao sexo da pessoa, passando a constar como "não binário".
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Edição: Marcelo Ferreira