No mês em que é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão desta quarta-feira (17), dois projetos de lei relativos à políticas públicas para as mulheres. As propostas são de autoria dos vereadores Bruna Rodrigues e Daiana Santos, do PCdoB; Karen Santos e Matheus Gomes, do PSOL; e Laura Sito, do PT - integrantes da Bancada Negra da casa legislativa.
O primeiro projeto aprovado propõe a criação do Dossiê das Mulheres, um relatório anual que deverá ser amplamente divulgado sobre a situação das mulheres atendidas pelas políticas públicas no município de Porto Alegre. De acordo com o texto do projeto, o Dossiê “contribuirá para a construção de produção de políticas públicas intersetoriais eficazes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, bem como auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do Município ou entre os diferentes perfis de mulheres”.
Já o segundo projeto cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres em Porto Alegre. A iniciativa contempla ações educativas e não discriminatórias de enfrentamento do assédio e da violência sexual contra mulheres e propõe, ainda, o empoderamento das mulheres para que venham a denunciar casos de assédio ou de violência sexual.
Ambos os projetos aprovados são propostas da Agenda Marielle Franco, uma plataforma de projetos de lei que se propõem a erradicar a discriminação racial e de gênero, formuladas pelo instituto que leva o nome da vereadora carioca assassinada em março de 2019.
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Edição: Marcelo Ferreira