A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou na sexta-feira (19) um projeto de lei para proibir a terceirização da alimentação escolar no Paraná.
Na última semana, circulou a informação de que o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) estuda terceirizar 100% da merenda a partir de 2022. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED).
“Em um contexto de empobrecimento, de fome, desnutrição, de desemprego, inflação alta como o cenário que estamos vivendo agora, adotar a terceirização da gestão e da administração da merenda escolar no Paraná vai acirrar o quadro de insegurança alimentar e nutricional”, defendeu a autora da proposta. “Isso muito nos preocupa e nos deixa estarrecidos diante da capacidade que representantes do governo têm de desenvolver formas de prejudicar os estudantes, os agricultores familiares e a população em geral”, criticou Luciana.
De acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, no final de 2020, quase 120 milhões de pessoas conviviam com algum grau de insegurança alimentar. Destas, 43,4 milhões não tinham alimento em quantidade suficiente e 19 milhões enfrentavam a fome todos os dias. “A percepção é de agravamento deste cenário em 2021 e compete ao poder público socorrer a população, evitar o problema e não inventar formas de piorar o quadro”, disse a líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.
Soma-se a todo esse contexto a exclusão de milhares de famílias beneficiárias dos programas sociais do governo com o desmonte do Bolsa Família e o fim do Auxílio Emergencial, na substituição pelo Auxílio Brasil: são mais de 25 milhões de famílias excluídas e descobertas dessa assistência em todo o país; 1,4 milhão de famílias no Paraná.
Prejuízo à geração de renda no interior
A divulgação do estudo do Fundepar pegou de surpresa a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf-PR). O secretário de comunicação da entidade sindical, Éder Borba, disse que a medida, caso seja implementada, “é preocupante e representa um retrocesso”. “Também deixa de contribuir para o desenvolvimento dos municípios, prejudicando a geração de renda no interior, a manutenção de empregos no campo e nas cidades e a saúde das crianças”, afirmou Borba.
Na justificativa do projeto de lei, a deputada Luciana ressalta ainda que a designação de empresas privadas para administrarem, por exemplo, a fabricação desses alimentos sem considerar os hábitos e a cultura local/regional dos estudantes é um desrespeito ao direito humano à alimentação adequada e saudável.
“Quando da definição da obrigatoriedade de comprar pelo menos 30% da alimentação escolar com recursos do FNDE, da agricultura familiar, a preocupação institucional era assegurar a qualidade do alimento fornecido, a proximidade de entrega e outros fatores, além de diminuir os produtos industrializados no cardápio e favorecer os alimentos mais naturais e mais fresquinhos”, lembrou Luciana. “Que qualidade vai ter a merenda com esse retrocesso e que saúde o governo quer promover para as crianças?”, questionou.
No texto do PL que proíbe a terceirização da merenda escolar no Paraná, a deputada chama a atenção para o fato de que “a gestão pública da alimentação escolar promove integração entre os personagens envolvidos no processo. O agricultor produz e tem sua renda garantida, o setor público compra e assegura a lisura e a transparência do uso do dinheiro público, a merendeira prepara o alimento e tem a garantia do sabor e da qualidade da refeição e o estudante consome, tendo a segurança de uma alimentação saudável, balanceada e que respeita sua realidade”.
Por fim, adverte: “Ao ir contra essa cadeia de desenvolvimento, o governo do estado compromete todo um conjunto de avanços sociais, construído a duras penas e com muita luta da classe trabalhadora e dos movimentos populares.”
Edição: Lia Bianchini