Acontece nesta segunda-feira (6), às 19 horas, de forma virtual, o Seminário LAP: Instrumento Legal de Manutenção de Violências contra Mulheres e Crianças. De iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), atividade faz parte 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Na ocasião será lançada a Frente Gaúcha pela Revogação da Lei de Alienação Parental.
“O Brasil é o único país com uma Lei específica que trata do 'conceito' de 'alienação parental', baseada na suposta 'síndrome da alienação parental' que está no seu texto da justificativa do projeto de lei, para caracterizar os atos de alienação parental descritos”, destaca a nota de lançamento da Frente Gaúcha pela Revogação da Lei de Alienação Parental.
Criada em 26 de agosto de 2010, a Lei de Alienação Parental considera como ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
De acordo com a nota, esta Lei que tem afastado mães de seus filhos (as) e obriga crianças ao convívio com pais violentos e/ou abusadores, uma vez que desqualifica a palavra das vítimas, violam os regramentos de segurança, de crianças e adolescentes, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fragiliza/obstrui os caminhos para que as mulheres possam alcançar as medidas protetivas presentes na Lei Maria da Penha.
Até o momento a Frente tem apoio dos deputados federais Maria do Rosário e Paulo Pimenta, Elvino Bohn Gass, do PT, das deputadas estaduais Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro e dos vereadores Leonel Radde e Aldacir Oliboni, ambos do PT.
“Contamos com apoio de todas e todos na composição desta Frente a fim de fortalecer o movimento urgente pela REVOGAÇÃO e o debate necessário para o entendimento que já está acontecendo internacionalmente, de que a redução do número de feminicídios e de violências contra crianças está intimamente ligado, aqui no Brasil, a revogar a Lei de Alienação Parental e proibir o uso de conceitos sem fundamentação científica no judiciário brasileiro, pois estão a serviço do agravamento da epidemia mundial da violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças”, conclui a nota.
A inscrição para o seminário pode ser feita neste link.
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Edição: Marcelo Ferreira