Rio Grande do Sul

Vida das Mulheres

Câmara aprova projeto de lei que cria Programa de Promoção da Saúde Menstrual

De autoria do vereador Leonel Radde (PT), iniciativa visa garantir insumos para a higiene menstrual

Brasil de Fato | Porto Alegre |
De autoria de Leonel Radde, iniciativa vai garantir nas redes de saúde, educação e assistência social da cidade, insumos para a higiene menstrual - Divulgação/Câmara

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 27 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o projeto de lei nº 069/21, que cria a Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual no Município. De autoria do vereador Leonel Radde (PT), com emenda assinada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) e pelo próprio Radde, a iniciativa tem por objetivo disponibilizar na rede pública municipal insumos para higiene menstrual.

Em sua rede social, o vereador Leonel Radde comentou sobre a aprovação do projeto. Segundo o parlamentar, a demanda foi trazida pela integrante do GAPA RS, Carla Almeida, juntamente com a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). “Para nós foi fundamental a aprovação desse projeto. A gente que trabalha com mulheres na periferia, mulheres em situação de vulnerabilidade, a gente vê o cotidiano de privação que as mulheres enfrentam e sabe quanto isso impacta não só nas questões relacionadas à saúde menstrual, mas também no cuidado e no conhecimento do próprio corpo”, destacou a ativista, pontuando que Porto Alegre é a Capital com as maiores incidências de HIV e AIDS do país. 

“E o projeto que garante o acesso a produtos menstruais é um projeto que abre possibilidade para estar dialogando com as mulheres sobre a sexualidade, sobre direitos sexuais e entendendo a saúde como algo muito mais amplo do que só a ausência da doença”, complementou. 

A vereadora Bruna Rodrigues afirmou que desde a chegada na Câmara, o mandato tem pautado a pobreza menstrual. “Aprovar hoje esse projeto que conta com a nossa relatoria, desde o PPA aportando o recurso até a Lei de Orçamento Anual (LOA), reafirmando a necessidade de pautar a pobreza menstrual é fundamental para a dignidade de nossas mulheres e das nossas meninas lá na comunidade. Eu sei o impacto de não ter o absorvente para ir à escola. Uma em cada quatro meninas deixa de sentar na classe escolar por conta de não ter o absorvente”, expôs, ressaltando que a saúde menstrual é também responsabilidade do Executivo municipal. 

Pobreza menstrual é um problema social

Segundo aponta a proposição se compreende como pobreza menstrual um problema social causado por extrema pobreza, falta de acesso à água e saneamento básico e situação precária ou inexistente de condições para acessar insumos de higiene básica. Como objetivos específicos, o Programa pretende garantir o acesso a insumos de higiene menstrual, além de promover a consolidação da saúde pública, da equidade de gênero e a garantia dos direitos humanos, sendo priorizado o atendimento a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e a aquisição dos insumos deverá optar, sempre que possível, por produtos ecologicamente corretos e sustentáveis. “Insumos para higiene menstrual são inacessíveis a uma parcela da população. De acordo com a Organização Korui, quem menstrua gasta mensalmente, em média, R$ 12 em absorventes descartáveis, o equivalente a uma despesa de R$ 6 mil durante todo o seu período fértil. Esse cálculo indica que, no Brasil, pelo menos 23% das meninas entre 15 e 17 anos de idade não possuem condições de acesso a esses insumos. A menstruação está intrinsecamente relacionada à dignidade humana. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas", aponta o vereador Leonel Radde.

Poderão ser beneficiárias da Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual todas as pessoas que menstruam, desde que cumpridos os critérios estabelecidos no Decreto 6.135/07, e mediante cadastro ativo no CadÚnico.

* Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre


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Edição: Katia Marko