As comunidades Guarani que vivem nas Terras Indígenas (TI's) Piraí, Pindoty e Tarumã, no Litoral Norte catarinense, enviaram uma carta para a montadora de carros alemã BMW denunciando violações a seus direitos fundamentais, humanos e ambientais por parte da empresa na região. O documento cobra da multinacional do setor automobilístico a execução do plano de compensação e mitigação de impactos da fábrica de uma fábrica instalada em Araquari (SC).
As lideranças indígenas, organizadas na Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), relatam na carta que enfrentam problemas com a presença da fábrica há mais de oito anos. Segundo informam, a fábrica da BMW se instalou na região em 2013 e começou a operar em 2015, mesmo sem consulta prévia, livre e informada às comunidades (o que é uma exigência legal). O Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) do empreendimento foi aprovado pelos Guarani somente em 2019, mas nunca saiu do papel.
"A gente se sentiu lesado, porque a empresa violou os direitos dos indígenas, que preveem essa consulta prévia. A gente não foi informado nem consultado sobre essa fábrica que iria se instalar próximo as aldeias", denuncia Sérgio Kuaray, uma das lideranças da tekoa Tarumã, em Araquari.
Plano apresentado ignora impactos
Em dezembro de 2021, finalmente a BMW apresentou à Fundação Nacional do Índio (Funai) um novo CI-PBA, mas que nunca foi apresentado ou aprovado pelas comunidades, e no qual a empresa ignora os principais impactos causados ao povo Guarani.
Segundo relatam no documento enviado à BMW, os cinco principais pontos são o aumento da pressão sobre as terras indígenas e seus recursos naturais; os danos psicossociais aos moradores das comunidades; o cerceamento dos direitos indígenas; e a exposição ao tráfego de veículos. Além destes, há mais de 60 adversidades de diversos tipos que atingem as comunidades, todos identificados em um estudo concluído em 2017, por uma consultoria contratada pela própria montadora e aprovada pela Funai.
Indígenas buscam diálogo
Sérgio Kuaray conta que a ação das lideranças é uma tentativa de voltar a estabelecer diálogo com a empresa, que cessou as negociações sobre o plano em 2019.
"Em 2019 saiu a última reunião com a equipe e com a comunidade indígena para aprovar o estudo do PBA e foi aprovado. Então a gente deu o prazo de 60 dias para que a BMW enviasse a Brasília, protocolasse e começasse a executar", conta Kuaray, lembrando que, conforme a legislação brasileira, a execução do CI-PBA deveria ter sido iniciada antes mesmo da instalação da fábrica, em 2013.
Os Guarani então tomaram a decisão de enviar uma carta aos setores de Sustentabilidade e de Compliance da BMW, ambos sediados na Alemanha, relatando as ações da sede da empresa no Brasil para com as comunidades indígenas, ignorando o que prevê a lei brasileira. Na carta, citam os códigos de conduta da própria BMW, que afirma priorizar a questão ambiental, algo impossível sem a participação dos povos originários.
No momento, as comunidades de Piraí, Pindoty e Tarumã aguardam a resposta da carta enviada e o agendamento de uma reunião sobre o caso. Paralelamente, seguem cobrando também os demais atores responsáveis por essas violações, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) que desde o início do processo de licenciamento da fábrica vem emitindo licenças ambientais sem consulta aos Guarani e excluindo o Componente Indígena das condicionantes.
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Edição: Marcelo Ferreira