A partir deste mês, pessoas não-binárias, ou seja, pessoas que não se identificam como homens ou mulheres, poderão mudar seus documentos e incluir o termo ‘não-binárie’, em gênero.
Uma ação social da Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com o programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado, foram os responsáveis pela autorização do termo nos documentos como certidão de nascimento e RG.
Symmy Larrat, presidenta da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexos, avalia a medida como um marco histórico que já é utilizado em alguns países.
"Marco histórico essa decisão, que já aconteceu em alguns países . Infelizmente a sociedade é muito binária. Só entende dois sexos, dois gêneros. E isso excluiu muito outras existências. Então, reconhecer a não binaridade é um passo para reconhecer outras identidades, inclusive a intersexualidade, que está ai a mais tempos e tem muitas dificuldades nos documentos"
Desde 2017, já existe instrução do Supremo Tribunal Federal para que os cartórios realizem requalificação civil sem ação judicial, ou seja, mudar no RG de pessoas trans o termo solteiro/casado, para o pronome que for de sua preferência.
Porém, essa medida não era estendida aos não-binários.
Para além da inclusão, a presidenta da ABGLT, Symmy Larrat explica que este passo é importante para garantir a segurança das pessoas.
"Para a além de promover segurança, respeito e inclusão para essas pessoas, elas vão se reconhecer naquele documento. E daí forçar de uma maneira positiva um tratamento humanizado e respeitoso, a partir do reconhecimento estatal de ser reconhecida como tal", finaliza Symmy.
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