Os servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) decidiram decretar greve por tempo indeterminado a partir do dia 7 de fevereiro. A decisão, tomada em assembleia geral no dia 29 de janeiro, se deu após se esgotarem os recursos para que a instituição valorizasse o seu quadro de servidores efetivos, explica o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do RS (SINDPERS), Thomas Nicola Vieira.
Os servidores pedem que a DPE/RS se comprometa com a negociação junto à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei que altera o plano de carreira (PL 146/2021); a implementação do auxílio-saúde para os servidores, hoje o benefício é pago apenas aos defensores públicos; e a equiparação do auxílio-refeição ao valor pago aos defensores, hoje o benefício os servidores é pouco mais da metade do que recebem os defensores.
“São anos e anos em que os nossos interesses são sempre deixados de lado e a situação do PL 146/2021 foi o ápice do descaso da instituição com seus servidores”, explica o coordenador do sindicato.
Thomas lembra que o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) afirmou em diferentes oportunidades que o parecer foi atrasado a pedido do defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, para que o PL 146/2021 não atrapalhasse a tramitação de outros projetos da instituição. “Ao invés de a administração nos ajudar com o plano de carreira, preferiu tocar outras pautas e isso deixou a categoria extremamente descontente”, reclama.
O sindicato também reclama que não haveria movimentação da Defensoria junto às bancadas pela aprovação do projeto. “Nós também ouvimos de diferentes bancadas que nunca foram procuradas pela administração para pedir a aprovação do nosso plano de carreira”, afirma.
O projeto do plano de carreira dos servidores da DPE/RS foi protocolado na Assembleia em maio de 2021. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça também apresentou um projeto para alterar a carreira dos seus servidores. Enquanto o projeto do TJ foi aprovado em novembro do ano passado, o do servidores da Defensoria ainda está em discussão pelas comissões da Casa.
“Todo esse processo do PL 146, somado a uma categoria há anos sem reajuste e há anos vendo outras categorias do funcionalismo tendo seus direitos reconhecidos sem que a Defensoria fizesse o mesmo, levou a essa situação atual”, explica o coordenador do sindicato.
Atendimentos de urgência serão mantidos
Apesar da paralisação por tempo indeterminado, um contingente mínimo de servidores será mantido para garantir o atendimento dos casos urgentes.
Entre as demandas consideradas de urgência estão: casos envolvendo medicamentos, cirurgias e internações em que há risco para o paciente; corte de luz ou água; busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de risco por fato recente; pedido de liberdade para presos por dívida alimentar; liberdade provisória para casos criminais recentes; acolhimento emergencial de crianças e adolescentes; e descumprimento de medida protetiva em situações de violência doméstica.
* Com informações do SINDPERS
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Edição: Marcelo Ferreira