O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) formalizou denúncia ao Ministério Público relatando condições que considera precárias no serviço de atendimento em saúde da cidade. O ato aconteceu em audiência ainda no início de fevereiro, com a presença da Promotora de Justiça Liliane Dreyer da Silva Pastoriz.
Segundo consta na denúncia, as condições físicas de diversos equipamentos da saúde encontra-se em estado de má conservação. Além disso, foi registrada a falta de funcionários para o atendimento minimamente necessário.
As denúncias concentram-se sobre as condições do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, Hospital de Pronto Socorro (HPS) e do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS, também conhecido como "Postão da Cruzeiro").
Devido à grande extensão dos problemas, o registro foi chamado de "uma denúncia com várias dentro". No Presidente Vargas, por exemplo, conforme consta na denúncia, há um contrato em vigência da prefeitura com a PUC, que gerencia os leitos da Unidade de Cuidados Intermediários - Neonatal, de forma terceirizada.
Além das várias irregularidades físicas (falta de parede de aspiração e de oxigênio e de luzes de emergência, por exemplo), o documento informa que há "alta rotatividade de profissionais. Sistematicamente, os servidores efetivos da prefeitura são deslocados das suas unidades para cobrir a falta de funcionários terceirizados da PUC", afirma o relatório.
Enquanto isso, na UTI Neonatal do mesmo hospital, foram verificadas goteiras dentro da sala A. Além disso, foi encontrada exposta e sem isolamento a instalação elétrica na parede do posto de enfermagem desta UTI, a mesma que se encontra com vazamento de água no teto.
Além deste setor, foram encontrados problemas estruturais graves na UTI, Emergência e Internação Pediátricas, no Centro Obstétrico, no setor de Raio-X e nos Alojamentos de pacientes, muitos deles dividindo áreas com pacientes positivados para covid-19.
Já no Postão da Cruzeiro, a situação encontra-se igualmente precária. As vistorias do Sindicato encontraram salas de atendimentos superlotadas e sem janelas para a rua, além do ar condicionado estragado, tornando o atendimento perigoso com o risco de contágio da covid-19, tanto para pacientes como para os profissionais.
Ar condicionado estragado no PACS traz prejuízo à ventilação na pandemia / Foto: Simpa
Inclusive, a alta demanda de atendimento neste local, somada à falta de funcionários, têm gerado diversas cenas de tensão e violência, com relatos de agressões verbais e físicas por parte dos usuários tendo como vítimas os trabalhadores.
Nesse sentido, está sendo investigada a morte não assistida de um paciente que havia sido testado positivo para covid-19. Segundo a denúncia de familiares que está sendo apurada pelo Sindicato e também encaminhada ao MP, a morte do paciente não foi imediatamente percebida, de forma que não foi possível tentar a reanimação.
Aprovados em concurso público aguardam a convocação
Segundo informa o diretor geral do Simpa, João Ezequiel, de forma geral, a denúncia contempla uma situação considerada crítica já há bastante tempo. Recorda que as informações foram sendo trazidas para o Sindicato pelos próprios trabalhadores. Em um segundo momento, representantes do Simpa foram até os locais para verificar e fazer os registros.
Pondera que a falta de funcionários poderia ser suprida com a convocação de pessoal já aprovado em concursos públicos que ainda estão vigentes. Segundo documento da denúncia, existem hoje mais de 500 enfermeiros aprovados em concurso ainda válido, além de mais de mil aprovados em concurso para técnicos de enfermagem, todos aguardando convocação. Já para os cargos de assistentes sociais, psicólogos e odontólogos, o Sindicato afirma que é necessária a realização imediata de concursos.
"A prefeitura não repõe [o quadro funcional], o que causa uma desassistência à população. No mínimo, uma morosidade no atendimento, mas acontece que as pessoas procuram o serviço e ficam horas a fio sem poder ser atendidas", afirma Ezequiel.
O diretor sindical afirma que ainda não obteve retorno do MP, mas, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, foram tirados alguns encaminhamentos para tentar resolver ou amenizar a situação.
Em primeiro lugar, afirma que as mesmas denúncias serão enviadas à Promotoria Criminal. Segundo, ambas as entidades irão buscar que a Vigilância Sanitária realize vistoria nos locais para emissão de parecer.
Sobre a estrutura do Pronto Atendimento da Cruzeiro (provavelmente o caso mais crítico), será encaminhada ao Judiciário a questão da reforma do local. Também será cobrado da gestão municipal que envie ao Conselho Municipal de Saúde a íntegra da nominata da Comissão de Controle de Infecção do local, bem como a avaliação dos casos de óbitos. Esses encaminhamentos serão avaliados na próxima plenária do Conselho, para entender e avaliar no que foi possível avançar.
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Edição: Katia Marko