Rio Grande do Sul

CONFLITO

Parecer indica que reserva de Nonoai não pode ser dividida mas pode ter dois caciques 

Procurador junto à Funai observa que não existe lei impondo que os moradores da terra indígena tenham uma só liderança

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Famílias kaingang cobram providências em protesto no Ministério Público Federal - Reprodução/Sul21

O grupo de 50 famílias Kaingang da aldeia Pinhalzinho, no Norte gaúcho, não precisa estar submetido ao cacique José Orestes do Nascimento, da terra indígena Nonoai, e pode ter a sua própria liderança. É o que consta em parecer da Procuradoria-Geral Federal. A orientação poderá pôr fim ao conflito entre o cacique Nascimento e os indígenas de Pinhalzinho que, através do voto, decidiram escolher o próprio cacique. Porém, desde a posse do cacique Luis Jacinto, explodiu o confronto, incluindo uma morte, tentativas de homicídio, espancamentos e prisões arbitrárias. Nascimento não aceita que sua autoridade sobre Pinhalzinho seja contestada.

Os 250 moradores de Pinhalzinho – aldeia dentro dos limites da Terra Indígena Nonoai – decidiram não aceitar mais o comando do cacique Nascimento que lidera aproximadamente seis mil Kaingang. Embora seja impossível a separação física da aldeia – a terra indígena é demarcada por métodos científicos e não pode dividida por mera vontade – o parecer é favorável “quanto à possibilidade de que os moradores desta aldeia (Pinhalzinho) formem sua própria liderança, recusando a liderança unitária na TI (separação administrativa)”.

Não existe lei definindo um só cacique

“Esse parecer aí, a Funai regional e o Ministério Público tinha que já dizer que está ok”, opina um dos moradores de Pinhalzinho que preferiu não se identificar. “O parecer taí e garante a nova liderança de Pinhalzinho. Agora não tem mais ele (o cacique Nascimento) dizer que não, né?”, entende.

Autor do parecer, o procurador federal Eduardo Felix da Cruz pondera que a Constituição Federal estabelece como direito fundamental que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, inc. II)”. Diante disso, lembra que não existe lei determinando “que todos os moradores de uma terra indígena devem estar submetidos a uma única liderança”.

A Funai, porém, ainda não se manifestou a respeito da questão, embora o parecer seja ainda do ano passado. Felix da Cruz repara que nada impede que a administração (da Funai) possa divergir das conclusões apresentadas por ele “desde que fundamentadamente”.

Arrendamento é o pivô da questão

Antes da insatisfação dos Kaingang de Pinhalzinho e da eleição do novo cacique já havia grande contrariedade com o tratamento dado à aldeia durante a partilha dos valores obtidos com o arrendamento de terras indígenas. A prática é proibida, mas existe desde o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e foi mantida e tolerada pela Funai.

Nascimento controla a cooperativa Copinai que lida com o arrendamento. Pinhalzinho reclama de não ver o resultado econômico dos 1,2 mil hectares arrendados para fazendeiros da região. Cada hectare renderia três sacas de grãos aos índios. Na soma de um ano, são 3,6 mil sacas que valeriam em torno de R$ 600 mil.


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Edição: Katia Marko