A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou, nesta quinta-feira (7), que a CEEE Equatorial foi multada R$ 3.452.604,33 por problemas relacionados com a falta de fornecimento de energia em Porto Alegre e na Região Metropolitana no início do mês de março e também por deixar de enviar ou disponibilizar informações requeridas pela Agência, no prazo e nas condições estabelecidas.
Consumidores chegaram a ficar sem luz por até 10 dias após um temporal. A empresa possui prazo de 10 dias para apresentar recurso ao auto de infração, ou 20 dias para o pagamento da multa.
De acordo com a agência, continua em andamento o procedimento de fiscalização para a plena verificação das medidas adotadas pela distribuidora, em resposta aos eventos que geraram perturbações significativas ao serviço de distribuição de energia elétrica, tal como o ocorrido na semana do dia 6 de março.
Inquérito e pedido de CPI
No final de março, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito civil para acompanhar as soluções que a CEEE Equatorial está adotando sobre as dificuldades no abastecimento de energia verificadas neste ano.
Também no final de março, as bancadas do PSOL, do PT e do PDT na Assembleia Legislativa solicitaram a instalação de uma CPI para investigar a privatização da empresa e a prestação de serviços da Equatorial Energia. O pedido elenca seis fatos que embasam a necessidade de investigações. Entre eles, o aumento no número de reclamações dos consumidores e a falta de respostas da Equatorial, que tem sido falha em atender às queixas de queda de energia. Outro motivo é a demissão de mais de mil funcionários e sua substituição por terceirizados sem treinamento adequado.
A CEEE Equatorial atende 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul e Litoral Sul e Norte do estado. O Grupo Equatorial assumiu o controle da distribuição de energia da CEEE-D em julho de 2021, após vencer leilão de privatização com um lance de R$ 100 mil. A venda da estatal era impedida sem a realização de plebiscito para consultar a população, porém a Assembleia Legislativa retirou a obrigatoriedade em julho de 2019, quando 40 deputados votaram a favor e 14 foram contra.
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Edição: Marcelo Ferreira