“Injusta e impagável”, disse o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), sobre a dívida pública gaúcha, completando que adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um equívoco de dimensões históricas. Ele falou em nome da Assembleia Legislativa na audiência pública promovida pela OAB/RS sobre o tema, na manhã desta segunda-feira (2).
Com exceção das manifestações dos representantes do Executivo, todas as demais representações expressaram a necessidade de uma revisão da adesão ao RRF proposta pelo governo gaúcho. A atividade ocorreu na semana em que está prevista a votação do PLC 48/2022 na Assembleia Legislativa do RS, que prepara o estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Além de representantes do mundo jurídico, como advogados, juízes e desembargadores, a audiência convocada pela OAB reuniu uma ampla representação da sociedade civil. Participaram entidades empresariais, centrais sindicais, associações e sindicatos de servidores públicos. Deputados e os pré-candidatos a governador Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT) e Pedro Ruas (PSOL) também participaram.
Maioria dos ex-governadores são contra adesão
O deputado Mainardi presidiu uma Comissão Especial sobre Crise Fiscal e Reforma Tributária em 2021 que ouviu quase todos os ex-governadores ainda vivos (apenas Sartori não respondeu ao convite). Segundo ele, em ampla maioria, os próprios ex-governadores reconheceram a ineficácia do acordo feito no passado e a necessidade de uma profunda renegociação com o governo federal. Até mesmo o ex-governador Antônio Britto, responsável pela assinatura do acordo com a União, criticou a atual situação e a adesão ao RRF.
No relatório apresentado pela Comissão Especial, Mainardi diz que o acordo do passado foi formulado a partir de um pressuposto ilegal no âmbito das relações federativas porque foi baseado em juros comerciais, o que é vedado entre entes federados. Além disso, segundo o deputado, o montante da dívida era, na época do acordo, R$ 9,5 bi e, após o estado pagar mais de R$ 37 bilhões, ainda está em R$ 70 bi.
“Basta ver esses números para percebermos que algo está errado. Estamos sendo explorados e vítimas de um processo de juros sobre juros, o que torna a dívida impagável e ilegítima”, sustenta o deputado.
"Dívida está quitada"
Para o presidente da OAB, Leonardo Lamachia, a “dívida está quitada”. Conforme Lamachia, a ACO 2059, movida pela entidade no âmbito do STF, prevê uma perícia da dívida pública, já que os valores cobrados atualmente pela União são muito maiores do que deveriam ser. “Queremos que a ação da OAB seja uma alternativa para se encontrar um caminho”, disse.
Após mais de duas horas de debates, em que vários oradores defenderam a necessidade de um maior aprofundamento do assunto para qualquer decisão sobre o tema, o governo do estado, representado pelo secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, manifestaram a intenção de manter o caminho trilhado até agora pelo governo.
Assembleia deve votar PL nesta terça-feira
Segundo ambos, o estado já aderiu formalmente ao RRF e o próprio regime já foi homologado pela União. Ainda conforme os secretários, a votação do PLC 48/2022, que tramita em regime de urgência e está previsto para ser votado nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa não muda essa realidade.
Conforme vários interlocutores, entretanto, a votação do PLC 48/2022 pode mudar a situação atual, já que a adesão ao RRF é um processo complexo, que exige adequações permanentes. “Estamos convictos que se dissermos não ao governo no PLC 48/2022, ainda estamos em tempo de alterar um caminho que, se mantido, vai comprometer o futuro do Rio Grande e limitar seriamente as possibilidades do próximo governador”, sustentou o deputado Mainardi.
Adesão vai criar bola de neve de endividamento
Autor do livro “O Complô – Como o Sistema Financeiro e seus Agentes Políticos Sequestraram a Economia Brasileira”, o ex-deputado federal pelo PSDB, hoje no PSB, Hermes Zanetti, chama a proposta de adesão ao RRF de "um atentado contra o Rio Grande”, em vídeo vídeo postado no Youtube e enviado ao BdF RS sobre o tema debatido na audiência pública. Ele afirma que a dívida gaúcha está paga desde maio de 2013 e que a União deve R$ 15 bilhões ao RS.
Lembra que o pagamento de R$ 280 milhões por mês foi suspenso por liminar junto ao STF e é somente por tal motivo que Leite conseguiu administrar razoavelmente as finanças do RS. Zanetti adverte que, caso seja aprovada a proposta de adesão do estado ao RRF defendida pelo ex-governador Eduardo Leite e hoje pelo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), bem como pela União, o RS terá que pagar, já em 2023, R$ 700 milhões à União, no ano seguinte, R$ 1,4 bilhão, no ano posterior, R$ 2,1 bilhões e assim por diante.
“O que me espanta é que o Rio Grande tenha deixado isso ir tão longe, uma questão tão decisiva para o futuro do estado e que, agora, na antevéspera da tragédia se mobilize. Tomara Deus que consiga reverter”, disse Zanetti à reportagem. “Dá pra ver porque o Onix e o Heinze são contra. Quem ganhar o Rio Grande, se tiver que pagar essa dívida, vai assumir uma empresa falida e inadministrável”, avaliou, citando a retirada do apoio dos pré-candidatos ao projeto.
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Edição: Marcelo Ferreira