Rio Grande do Sul

Vida das crianças

Seminário discutirá a Lei de Escuta Protegida nesta segunda-feira (16) em Porto Alegre

A Lei 13.431 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Lei de Escuta Protegida completou cinco anos em abril deste ano mas implementação ainda é negligenciada - Foto: Tatiana Reis

Porto Alegre recebe o Seminário sobre Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes nesta segunda-feira (16), às 8h30, no auditório da Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS. O debate integra a jornada estadual de formação sobre o tema, a ser realizado em cinco regiões do RS, com objetivo disseminar a Lei 13.431, de 2017, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT). 

Sancionada em 4 de abril de 2017, a Lei 13.431, também conhecida como "Lei de Escuta Protegida”, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ou seja, busca evitar a revitimização. 

Desde 2017, quando foi aprovada a lei, todas as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência devem receber atendimento que não produza maior dano do que aquele já sofrido. De acordo com a norma, provas e circunstâncias devem ser conhecidas e coletadas previamente, e sempre que possível as vítimas serem ouvidas uma só vez, evitando revitimização e exposição, com o uso de um protocolo e condições adequadas.

Com cinco anos de existência, a lei ainda é negligenciada, na avaliação de Maria do Rosário. “Estamos buscando implementar essa lei, mas certamente encontrando dificuldades. A principal é o desmonte geral das políticas públicas para a infância que o governo Bolsonaro está praticando”, destaca a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

“A Lei de Escuta Protegida é importantíssima para infância. Ela cria um protocolo de escuta dessas crianças que sofreram violência sexual ou outras violências, de forma que uma vez que ela conte o que aconteceu, ela seja protegida e não precise ficar repetindo aquela história. Mas que ela seja encaminhada para um sistema de proteção dela e de responsabilização do autor, ou autores do crime”, afirma, lembrando que Conselho Tutelar, Judiciário e demais organizações e poderes envolvidos devem atuar na proteção da vítima.

Sobre o projeto

O projeto da jornada estadual de formação sobre a Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes é coordenado pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (OPPCA), pela Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). já ocorreram debates nas regiões da  Serra (Bento Gonçalves) e Centro ( Santa Maria). Os demais encontros serão nas regiões dos Sinos e Metropolitana.

O debate desta segunda-feira terá como palestrantes convidados, além da deputada Maria do Rosário; o desembargador do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), José Antônio Daltoé Cezar; a professora  de Direito Ana Paula Motta Costa, que coordena o Observatório de Violência e Juventude da UFRGS; a conselheira tutelar Terezinha Vergo e o conselheiro tutelar Luciano Botelho; a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS, Lucia Flech; e a delegada do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA) Eliana Parahyba Lopes. 

Haverá ainda um workshop sobre a implantação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) ministrado pela assistente social Marleci Hoffmeister, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RS (CIJRS). A mediação será de Claudio Silva, coordenador do OPPCA.

As formações, com certificados de participação emitidos pelas instituições de ensino co-promotoras, destinam-se a profissionais de educação, assistência social, saúde e segurança pública, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, entidades da área da infância, universitários e comunidade em geral. Todas as pessoas inscritas receberão um guia elaborado pela Câmara Federal.


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Edição: Marcelo Ferreira