O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado na década de 1960 como uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa, pode ser sacado em razão da demissão ou em ocasiões especiais, como aposentadoria, morte, compra da casa própria ou doença grave, sendo um dos grandes fundos fomentadores de programas habitacionais no Brasil. Mas o atual governo, ao liberar saques fora destes contextos, tem utilizado esta "poupança'' do trabalhador como escape para resolução de problemas de curto prazo, sendo, na visão de especialistas, um erro de gestão que pode endividar mais a população e comprometer o futuro dos cidadãos.
Paulo César Feitosa, economista e analista do Banco Central do Brasil aposentado, lembra que a casa própria sempre foi uma preocupação de segurança do brasileiro, e a exigência da utilização do FGTS para este fim foi uma demanda dos próprios trabalhadores. Ele ressalta que isso foi um elemento bastante importante no fomento da construção civil e da infraestrutura básica, peças fundamentais no desenvolvimento a longo prazo do país. Hoje, ele vê as liberações extras do saque não como forma de investimento na economia, mas como uma maneira de suprir demandas básicas que o governo não alcança, se tornando uma ferramenta de cunho político eleitoral.
Em números, o economista traz a projeção de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que mostra 65 milhões de brasileiros endividados, recorde na nossa história, e que com isso, nem todos os trabalhadores que fizerem o saque extra poderão utilizá-lo na aquisição de bens, e, ainda que sirva de valor de entrada para aquisição de algo, pode ser uma armadilha de maior endividamento no parcelamento restante que hoje possui juros altíssimos no Brasil. Neste sentido, Mark Ramos Kuschck, presidente do Sindicato dos Economistas do RS, faz as contas do saque médio que os cidadãos têm direito, que fica em torno de R$ 715,00, o que não resolve os problemas de dívidas e só atende questões imediatas como a fome, que deveria ser amparada por outros tipo de programas do governo federal, que por não fazê-los, usa o FGTS como escape.
Carlos Henrique Passos, presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, lembra que a entidade vê com preocupação a banalização dos saques, que pode acarretar na diminuição dos recursos com destino para melhorias habitacionais das nossas cidades, comprometendo a qualidade de vida. E sugere que se de fato fosse interesse do governo dar mais recursos e maior liberdade na utilização do dinheiro, poderia mexer na tabela das faixas de cobrança do Imposto de Renda, deixando mais dinheiro na mão dos trabalhadores.
Os convidados ainda discutiram sobre a elevada taxa de juros no país, cobrança progressiva no Imposto de Renda e taxação de grandes fortunas. Para conferir o debate na íntegra, você pode acessar o programa Espaço Plural pelo Facebook ou Youtube da Rede Estação Democracia.
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Edição: Katia Marko