Está marcada para esta quarta-feira (13) uma nova reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) de Minas Gerais. A reunião pode confirmar a proteção da Serra do Curral, prevista em uma portaria do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) assinada no dia 19 de junho.
A portaria proíbe novos empreendimentos ou expansões da mineração na Serra do Curral. Dessa forma, as mineradoras não poderiam operar no local. Se a decisão for confirmada, a proibição passa a valer até a aprovação do tombamento da Serra.
Suspensão judicial
Ao menos até a próxima quinta (14), a mineradora Tamisa está proibida de explorar a Serra do Curral, em Belo Horizonte. As atividades foram suspensas por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva.
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A suspensão vale até que aconteça a audiência de conciliação na Justiça para a qual foi intimado o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), ou o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula, além do autor da ação, o ex-deputado Paulo Lamac (Rede). No pedido, Lamac argumentou que a mineração trará dano irremediável ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico, caso prossiga a exploração.
Tombamento já poderia ter ocorrido
Conforme apontou matéria do Brasil de Fato MG, o tombamento da Serra do Curral já poderia ter ocorrido no ano passado e, com isso, o monumento estaria protegido contra as ameaças da mineração. Porém, segundo denúncias, o governo de Minas Gerais dificultou e atrasou o processo no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). A questão chegou a ser pautada em reunião do Conep no dia 21 de dezembro de 2021, mas a reunião foi encerrada sem encaminhar o tombamento.
Edição: Larissa Costa