Os 16 anos da Lei Maria da Penha foram celebrados nesta segunda-feira (8), em Porto Alegre, com instituições e movimentos sociais nas ruas dialogando com a população. A manhã chuvosa não impediu o ato, que também cobrou a implementação da lei e se estendeu até as 15h, com uma tenda da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RS, onde foi distribuído um guia para todas as mulheres sobre a Lei Maria da Penha.
Sancionada pelo então presidente Lula, em 2006, a Lei nº 11.340 completou 16 anos neste domingo (7). A legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher em um país marcado por altos índices de agressões e feminicídios. Considerada um marco legal na criminalização da violência doméstica, a lei se tornou modelo para outros países.
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Estiveram presentes no ato em Porto Alegre movimentos que integram o Levante Feminista do RS, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Porto Alegre e Viamão, Fórum Municipal e Estadual da Mulher, Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (Ftiars), Themis e Coletivo Feminino Plural.
Presente no ato, a deputada estadual Sofia Cavedon, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do RS, destaca como a legislação é decisiva na luta das mulheres por liberdade, autonomia e segurança. “Por isso desenvolvemos em nossa gestão uma exposição e uma cartilha com a aplicabilidade de cada ponto da lei. Sabemos também que precisamos dar respostas a esse problema estruturando novas relações em que o machismo seja superado."
A cartilha “Transformando Leis em Igualdade” traz informações para o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, com o objetivo de orientar, encorajar e facilitar o acesso das vítimas aos seus direitos. Apresenta a legislação, os tipos de violência, medidas protetivas, assessoria jurídica, formas de denunciar, situação dos filhos em casos de agressão, entre outros tópicos. O documento está disponível para download aqui.
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Edição: Marcelo Ferreira