O Instituto Justiça Fiscal (IJF) lança nesta quarta-feira (17), das 19h às 20h, o documento “Sistema fiscal para um país com justiça tributária” com as principais propostas para contribuir com os debates políticos no período eleitoral de 2022. As recomendações são resultado de mais de uma década de estudos realizados pelo IJF e várias organizações da sociedade civil.
As propostas tratam de alterações do regime tributário, renúncias fiscais, contencioso tributário e as políticas de investimentos sociais. O documento será lançado em uma live com participação do economista e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra João Pedro Stédile.
A partir das 20h, ocorre a segunda live da Série “Que os super-ricos paguem a conta!”, da Campanha Tributar os Super-Ricos. Para falar sobre os efeitos do congelamento da tabela do IR sobre os trabalhadores, foram convidados a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvândia Moreira, e o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Moreno Falcão.
Segunda live da série "Que os super-ricos paguem a conta" será nesta quarta-feira (17), às 20h / Divulgação
Mudar para promover igualdade
“Este documento aponta alguns elementos para estruturar políticas fiscais e criar condições para a retomada da construção do Estado social previsto na Constituição Federal, de 1988, processo interrompido com a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, (Emenda do teto de gastos)”, adianta o presidente do IJF, o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos.
Elevar a tributação sobre as altas rendas e as grandes riquezas, e reduzir os tributos sobre a renda dos trabalhadores e das pequenas empresas são uma síntese das proposições do IJF. Neste sentido, são reafirmadas as medidas que embasam a Campanha Tributar os Super-Ricos, acrescidas de outras iniciativas de natureza estruturante para o sistema tributário. “Além de mudanças pontuais relevantes para imprimir progressividade à tributação, prevê a utilização efetiva dos tributos como instrumentos de indução do desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável”, explica o dirigente.
Renúncias com transparência e retorno social
Em relação às renúncias fiscais, o documento apresenta bases para garantir ampla transparência e publicidade sobre a dispensa de tributos para alguns setores para que a sociedade possa exercer o controle social, avaliando, sobretudo, o alcance dos benefícios sociais esperados com as isenções.
Constam ainda regras que limitam a concessão de renúncias fiscais para tributos vinculados ao financiamento da Seguridade Social e aqueles que são repartidos com outros entes da federação. As renúncias representam em torno de 4,4% do PIB e 22,4% da arrecadação da União, o equivalente a cerca de R$ 440 bilhões em 2022. Estudo recente demonstra que a sociedade não se beneficia dessa renúncia.
Modernizar para melhorar a vida de quem precisa
Cerca de R$ 1 trilhão em débitos de grandes devedores estão em disputa na União, com tempo médio de solução próximo a 10 anos. A partir de um estudo minucioso sobre o contencioso tributário, o IJF apresenta uma série de recomendações para corrigir e modernizar o sistema de resolução de conflitos administrativos para assegurar celeridade à revisão administrativa das autuações fiscais e maior segurança jurídica tanto à administração tributária como aos contribuintes.
O documento propõe ainda uma série de sugestões em relação às políticas de investimentos sociais para melhorar a qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, favorecer o desenvolvimento social e econômico do país. Revogar a Emenda Constitucional 95, de 2016, para fortalecer o papel do Estado na promoção dos direitos sociais e de melhores condições para o desenvolvimento sustentável.
“São propostas elaboradas por quem acompanha internamente o sistema tributário de forma técnica e profissional e observa o que pode ser aprimorado para promover justiça fiscal. Com a gravidade da crise econômica, social, sanitária e ambiental, entendemos que sugerir medidas contribui para orientar decisões para retomar o desenvolvimento do país com justiça fiscal”, completa Dão Real.
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Edição: Katia Marko