A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), instalou nesta quarta-feira (7) o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Rio Grande do Sul. Formado por 14 representantes de movimentos sociais (7 titulares e 7 suplentes), 18 representantes da administração pública federal (9 titulares e 9 suplentes), dois representantes de administrações municipais no Estado (titular e suplente) e um representante do governo estadual (titular e suplente), o fórum terá o objetivo de debater a destinação de imóveis ociosos da União no Estado a partir de duas diretrizes dadas pelo governo federal ao programa: a participação social e a relação federativa.
Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Sul, Emerson Rodrigues destaca que o Programa de Democratização de Imóveis da União, também conhecido como Imóvel da Gente, começou a ser gestado em março de 2023, quando o presidente Lula, em reunião ministerial, defendeu a necessidade de uma política que garantisse a função social de imóveis da União subutilizados ou desocupados. Em fevereiro de 2024, a ministra Esther Dweck, do MGISP, formalizou a criação do programa. Já a instalação do fórum, cujos membros foram nomeados pela Portaria Nº 4.909 do SPU/MGISP (ver a lista ao final), tem o objetivo, segundo Rodrigues, de garantir que o programa seja efetivado em nível local a partir da participação de entidades e governos locais, que representam uma governança pública em que “não há hierarquia no trabalho”.
Rodrigues afirma também que, neste primeiro momento, o Fórum tem o objetivo de discutir apenas a destinação dos imóveis para habitação social, mas que o programa também tem o objetivo de discutir a destinação para cultura e educação, o que ocorrerá em um segundo momento. Ele ainda pontua que, na próxima reunião de trabalho do Fórum, a pauta prevista para a discussão são os imóveis do INSS no RS. Em todo o Brasil, são mais de 3 mil imóveis vinculados ao instituto que poderão ser incluídos no programa.
Gerente do Programa do Imóvel da Gente, Giulia Patitucci pontua que o programa opera a partir de uma nova lógica de utilização do patrimônio da União, uma vez que, nas últimas gestões, a SPU priorizava o leilão de imóveis e que, a partir do início do governo Lula, foi orientada a avaliar a situação dos imóveis e a possibilidade de destinação para moradia.
“A SPU já destina imóveis para diversos usos, isso não é a inovação. A inovação é que a gente faça uma força-tarefa, identifique os imóveis que estão sem uso ou os imóveis ociosos, e a gente apoie as políticas públicas estratégicas do governo federal. O objetivo principal é que a gente apoie uma ferramenta, a gente destina para facilitar a provisão habitacional, para facilitar a expansão dos institutos federais. A SPU não faz a reforma dos prédios, não executa a política, então o objetivo é que a gente ajude e não atrapalhe”, diz.
Ela destaca que o programa opera em quatro linhas: provisão habitacional ou regularização fundiária — que cumprem o objetivo de destinação para moradia –, políticas públicas e programas estratégicos — quando o imóvel pode ser usado para ações de governo, como obras do PAC — e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas — como é o caso da conversão do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, em um novo bairro.
Patitucci afirma que o RS é o 11º Estado a ter um Fórum instalado, sendo o objetivo que a instalação seja concluída nos demais estados até o final do ano. “O Fórum é muito importante porque nada melhor do que as próprias pessoas que moram no Estado para enxergar a potencialidade do imóvel. Não adianta a gente, lá em Brasília, falar que queremos priorizar habitação, educação e saúde, mas a realidade local é o Fórum que vai nos passar. Claro que a gente conta com dados do IBGE, mas a importância do Fórum é apoiar a unidade central da SPU a dar o uso adequado dos imóveis. É por isso que a gente conta com os movimentos sociais, mas não só, com os outros órgãos do governo federal, Estado e municípios, para que a gente não só indique as prioridades de destinação, mas que também encontre as soluções. De fato, há muitas dificuldades para destinar imóveis da União”, diz.
Em fevereiro, a SPU adiantou que 10 imóveis, de cinco cidades do Estado, já haviam sido incluídos no programa para serem destinados para a habitação social. Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo De Andrade afirma que, a partir das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, este número deverá ser aumentado, mas pontua que não pode precisar, no momento, qual será o número final, uma vez que esta também é uma das atribuições do Fórum.
Ele também destaca que, inicialmente, o objetivo do governo federal era destinar 500 imóveis da União até 2026, mas a meta já foi dobrada para 1 mil. “Esse Fórum é deliberativo e faz voltar a cena os movimentos sociais, que andaram nesses últimos 6 anos totalmente afastados das discussões sobre moradia”, afirma.
Membros do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Rio Grande do Sul foram oficialmente empossados nesta quarta / Foto: Luís Eduardo Gomes/Sul21
Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério Extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, o vereador licenciado Engenheiro Comassetto destaca que a pasta está contando com o programa Imóvel da Gente para garantir o acolhimento das famílias desabrigadas pelas enchentes no Estado.
“O programa tem um papel fundamental, porque existem muitos prédios públicos federais desocupados e nós temos que dar um destino social. Nada melhor do que agora, para a reconstrução, oferecer às famílias desabrigadas que morem nas regiões nobres das cidades, não é só Porto Alegre, é em todo o Rio Grande do Sul. A SPU tem no RS em torno de 12 mil imóveis de todas as dimensões. Cada um deles tem uma história, alguns ocupados, outros cedidos, outros alugados, outros desocupados, e este Fórum vem para ajudar a construir soluções e colocar um olho de controle social, de organização, de ajudar a desbloquear toda a estrutura pública, que é muito bloqueada”, diz.
Coordenadora do Escritório Regional no RS do Ministério da Cultura e integrante titular do Fórum, Mari Martinez destaca que, apesar de o órgão ter inicialmente o objetivo de discutir a destinação para habitação, a representação da pasta já representa um olhar para a cultura no âmbito da discussão dos imóveis da União.
“A comunidade cultural, os movimentos sociais da cultura, estavam em grande expectativa com o lançamento do Fórum, porque, desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União, a cultura constava como uma prioridade nessa destinação, além da moradia e educação, como projeto estratégico desse Brasil em reconstrução. Especialmente depois da enchente, tivemos uma série de pontos de cultura afetados, como a Terreira da Tribo, por exemplo, mas há diversas cidades do Estado essa situação. Nós já vínhamos dialogando com a SPU, com o superintendente Emerson, e agora o Ministério da Cultura integra o Fórum com esse objetivo de fazer esse link com as entidades, com os pontos de cultura, com os movimentos da cultura, com o objetivo de garantir espaços para os grupos e para os coletivos das diversas áreas culturais”, diz.
Membro titular do Fórum representando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Eduardo Osório saudou a instalação e a mudança da lógica no tratamento dos imóveis da União, pontuando que o movimento vivenciou a política anterior quando o governo de Jair Bolsonaro se recusou a discutir a situação de um imóvel no bairro Azenha, em Porto Alegre, que o MTST estava utilizando como sede de uma Cozinha Solidária. O imóvel, segundo Osório, foi leiloado por cerca de R$ 1 milhão e agora estaria sendo vendido por mais de R$ 3 milhões.
Osório também destaca que, antes das enchentes, o RS tinha mais de 50 mil famílias sem casa e que, pós-enchente, ainda não há dados consolidados sobre a nova realidade. Neste sentido, ele destaca que o programa Imóvel da Gente “aponta um caminho” que deveria ser seguido pelo governo do Estado e por Prefeituras para enfrentar a situação.
“A expectativa é que se efetive a destinação dos imóveis da União e, principalmente, os imóveis do INSS. Nós temos aqui em Porto Alegre alguns imóveis do INSS, principalmente a ocupação Maria Constitucional Tavares, que é um prédio no centro da cidade, próximo de trem, Região Metropolitana e tudo mais, que comporta em torno de 200 a 240 famílias. A gente precisa conseguir efetivar a destinação desses imóveis para habitação e, principalmente, para auxiliar na reconstrução do Rio Grande Sul e conseguir também dar a resposta para famílias que foram atingidas e que precisam de um lugar digno, de um lugar seguro, de um lugar que tenha proximidade, acesso a emprego, a educação, a saúde, nesse processo de reconstrução”, afirma.
Também membro titular representando o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Gustavo Ramos Estery também destaca que o movimento hoje ocupa um imóvel da União na Av. Farrapos, que deu origem a ocupação Sepé Tiaraju, que hoje abriga cerca de 30 famílias. No momento, o MLB já recebeu autorização para realizar um projeto no local via Minha Casa Minha Vida Entidades.
“É um exemplo de uma negociação muito pertinente, essencial, no momento que a gente vive hoje da calamidade. E vai avançar muito com esse Fórum a possibilidade dos movimentos, do povo organizado, estar em diálogo com essa ferramenta da SPU para garantir mais dinamicidade com o que a gente vê hoje na necessidade do Estado. O nosso movimento passou pelo despejo da ocupação Sarah Domingues, aqui na Mauá, muito violento por parte do Estado. É um exemplo de como não tratar a movimentação do povo. Esse Fórum tem que ter esse papel contrário, de estar justamente possibilitando que o movimento social tenha poder de decisão, de movimentação do povo para conquistar o que já é nosso, que são esses espaços que estão abandonados, ociosos, inclusive não cumprindo a Constituição, que garante que a propriedade tenha uma função social”, afirma.
Prédio que abriga ocupação Sepé Tiaraju, na Avenida Farrapos, também pertence a União e tem sua destinação em discussão / Foto: Luiza Castro/Sul21
Confira os integrantes do Fórum:
Administração pública federal:
a) Titular: Émerson Vitsrki Rodrigues – Superintendência do Patrimônio da União do Rio Grande do Sul – SPU-RS;
b) Suplente: Jaciara Lemos Cordeiro Siqueira – SPU-RS;
c) Titular: Luís Henrique Cauduro – SPU-RS;
d) Suplente: Regina Vignatti – SPU-RS;
e) Titular: Priscila de Gusmão Almeida – SPU-RS;
f) Suplente: Cecília Serra Azul Albuquerque – SPU-RS;
g) Titular: Carlos Leonardo Klein Barcelos – SPU-RS;
h) Suplente: Fernanda Selistre Morschbacher Dacol – SPU-RS;
i) Titular: Roberto Ramos – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-RS;
j) Suplente: André Bocorny Guidotti – INCRA-RS;
k) Titular: Carin Seidel – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS-RS;
l) Suplente: Loise Batista da Silva – INSS-RS;
m) Titular: Rafael Pavan dos Passos – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul – IPHAN-RS;
n) Suplente: José Luiz Cesarino Cardoso Soares – IPHAN-RS;
o) Titular: Carlos Roberto Comassetto – Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
p) Suplente: Maister Freitas da Silva – Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
q) Titular: Mariana Martinez – Escritório Regional do Ministério da Cultura no Rio Grande do Sul; e
r) Suplente: Patrícia Affonso – Escritório Regional do Ministério da Cultura no Rio Grande do Sul.
Administração pública estadual:
a) Titular: Vinicius Oliveira Braz Deprá – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG; e
b) Suplente: Grazieli Testa – SPGG.
Administração pública municipal:
a) Titular: Rogenio de Souza Cavalar Filho – Federação de Municípios do Rio Grande do Sul- Famurs; e
b) Suplente: David Silva de Freitas – Famurs.
Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Eduardo Frederico Zadorosny – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST;
b) Suplente: Mauro Luiz Vieira Cruz – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD;
c) Titular: Jurema Louzada Alves – União Nacional por Moradia Popular – UNMP;
d) Suplente: Clarice Misoczky de Oliveira – Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
e) Titular: Getúlio Vargas de Moura Júnior – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM;
f) Suplente: Leonardo Bauer Maggi – Movimento de Atingidos por Barragens – MAB;
g) Titular: Cristiano Schumacher – Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM;
h) Suplente: Miqueli Sturbelle Schiavon – Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
i) Titular: Gustavo Ramos Estery – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;
j) Suplente: Cicero Adão Gomes de Almeida – Movimento Nacional de População em Situação de Rua – MNPR;
k) Titular: Gilmar Xavier Avila – Fórum Estadual de Entidades do Rio Grande do Sul;
l) Suplente: Salete Maria Carollo – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
m) Titular: Fagner Antônio Jandrey – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR; e
n) Suplente: Marisa da Silva Santos – Central de Movimentos Populares – CMP.
Edição: Sul 21