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Operação Condor: banco de dados revela 805 perseguidos nas ditaduras sul-americanas

Projeto é colaborativo e apresenta diversos arquivos sobre a cooperação entre os regimes

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Cartaz pela memória de desaparecidos da Operação Condor - Norberto Duarte / AFP

A repressão transnacional praticada pelas ditaduras do Cone Sul entre 1969 e 1981, sob a tutela da Operação Condor, sequestrou, torturou e assassinou. Naquela época, a América do Sul se tornou uma zona de terror, destilando violências aos seus opositores. O trabalho da pesquisadora italiana Francesca Lessa foca justamente nesse período, coletando informações que se transformaram no primeiro banco de dados das vítimas dos regimes sul-americanos.

O banco de dados surgiu após a pesquisadora da Universidade de Oxford publicar o livro Os julgamentos do Condor (Editora Qudu), que apresenta as ações e o funcionamento da operação.

Ao Opera Mundi, Lessa afirmou que a Operação Condor permitiu uma "colaboração" das ditaduras sul-americanas no "aprofundamento da perseguição e a aniquilação da oposição".

No entanto, segundo ela, "essas políticas de aniquilação são anteriores a Condor".

Escrito originalmente em inglês, o livro, que já foi traduzido para o espanhol e italiano, venceu neste ano o Prêmio Juan E. Méndez de Direitos Humanos na América Latina, além de receber uma menção honrosa no Prêmio Bryce Wood da Latin American Studies Association (LASA), a maior associação profissional do mundo para pessoas e instituições engajadas no estudo da região. Uma cópia foi entregue em mãos ao papa Francisco.

A partir da obra que Lessa publicou o banco de dados. O arquivo possui fichas de 805 vítimas do conluio entre as ditaduras.

Cada ficha traz diversas informações sobre as vítimas, como o país de origem, o movimento político do qual faziam parte, o local onde foram sequestradas, se sobreviveram, se foram assassinadas ou se seguem desaparecidas.

Para a reportagem, Lessa afirmou que entre elas, há 33 casos de brasileiros que foram "vítimas da coordenação repressiva".

Lessa fez dos estudos acerca da repressão transnacional e a violação dos direitos humanos nas ditaduras da América do Sul seu lema de vida. Por conta disso, foi ameaçada de morte em 2017 por um grupo da extrema direita uruguaia. Em 2018, deixou o Uruguai e voltou a Oxford, sede da universidade em que trabalha.

Mesmo assim, foi convidada e testemunhou em processos que julgaram os crimes da Operação Condor.

Em fevereiro deste ano, a pesquisadora depôs na audiência que abriu o novo julgamento de Jorge Nestor Troccoli. O ex-oficial do serviço secreto da Marinha uruguaia (Fusna) já está preso na Itália em prisão perpétua pela morte e desaparecimento de dezenas de italianos durante os regimes sul-americanos. Além dele, mais 13 pessoas foram sentenciadas.

O segundo caso julga a participação de Troccoli no assassinato e desaparecimento de Raffaela Filipazzi, José Potenza e Elena Quinteros, entre os anos de 1970 e 1980.

Confira na íntegra a entrevista de Opera Mundi com Francesca Lessa:

Opera Mundi: Francesca, a aniquilação de dissidentes políticos no exterior começou com a Operação Condor?

Francesca Lessa: A Operação Condor permitiu que as ditaduras sul-americanas colaborassem entre si para aprofundar ainda mais a perseguição e a aniquilação da oposição, mas, na realidade, essas políticas de aniquilação são anteriores a Condor.

Por exemplo, no Brasil, com a ditadura de 1964, houve perseguição política imediata, que depois se tornou ainda mais aguda com o Ato Institucional Nº 5 de 1968.

No Uruguai e na Argentina, a perseguição da oposição já tinha começado antes da ditadura. O golpe no Uruguai aconteceu em junho de 1973, mas os casos de violações dos direitos humanos e perseguição política começaram em 1968. A mesma coisa na Argentina, onde o golpe foi dado em 1976, mas a repressão violenta da oposição política já fazia parte da realidade do país.

Quando foi criada efetivamente a Condor?

Em 28 de novembro de 1975. Isso aconteceu porque os governos ditatoriais da Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai, os cinco países fundadores – o Brasil aderiu sucessivamente, assim como Peru e Equador – decidiram coordenar juntos as suas políticas repressivas porque muitos adversários políticos tinham abandonado os seus países e ido para exílio no Chile, Uruguai e Argentina. Com isso, havia necessidade de suspender, de alguma forma, as fronteiras para poder capturá-los no estrangeiro.

E o Brasil, como se enquadra nesse contexto?

O Brasil teve um papel importante dentro da Condor, até porque a operação não nasceu da noite para o dia. Muitos anos de práticas e colaborações anteriores permitiram que a operação fosse criada naquele dia.

E muitas dessas colaborações anteriores foram promovidas pelo Brasil a partir do final dos anos 60, com os primeiros casos de exilados brasileiros que viviam no Uruguai, Chile e Argentina que foram detidos ilegalmente, torturados e libertos, alguns enviados ao Brasil, onde foram mortos ou desaparecidos.

Então, os primeiros casos de repressão transnacional são realmente contra exilados brasileiros que pertenciam a vários grupos da oposição.

Quantas vítimas são brasileiras?

São 33 casos de brasileiros vítimas da coordenação repressiva. 22 deles aconteceram entre 1969 e 1973; cinco em 1974; um em 1975; quatro em 1976; e um em 1977.

Quantas operações aconteceram no Brasil?

Aconteceram 27 casos em território brasileiro, quase metade entre 1973 e 1975, o restante entre 1977 e 1980. Muitos casos aconteceram na fronteira, como o de Lorenzo Vinas, por exemplo, então os registramos separadamente.

Durante a pesquisa, você recebeu ameaças de morte, juntamente com outras pessoas. O que implicaram essas ameaças?

Sim, eu e outras 12 pessoas, sendo 10 uruguaias e uma brasileira, fomos ameaçados de morte em 2017 por um grupo da extrema direita do Uruguai, que se chamava Comando Barneix.

Na verdade, esse era o sobrenome do general Pedro Barneix, que se matou em 2015, quando estava sendo processado pela morte de um militante político ocorrida em 1974.

A título pessoal, tive que aceitar que o Uruguai não era mais um lugar seguro para mim. E, profissionalmente falando, fui aconselhada tanto pela Universidade de Oxford quanto pela embaixada italiana a deixar o país e, nesse contexto, tive que reorganizar toda a minha pesquisa.

Em que fase se encontra a investigação?

Digamos que, durante muito tempo, não houve qualquer progresso, até que apresentamos uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No final de 2021, uma pessoa foi presa, mas passou um ano e meio e não tivemos mais notícias, então parece que a investigação está novamente paralisada.

Você tem sido frequentemente chamado a testemunhar em julgamentos da Operação Condor?

Até agora, fui chamada para depor como testemunha especialista em dois julgamentos. Um no Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, em 2021, no processo Família Julien Grisonas contra a Argentina, onde apresentei os resultados da minha investigação sobre as vítimas uruguaias do Partido Vitória do Povo (PVP) perseguidas no território argentino, incluindo a família composta por Mario Roger Julien e Victoria Grisonas, que desapareceram com os seus filhos de quatro anos e outro de um ano e meio, em 1976.

Fui uma testemunha especializada para os seus filhos, que sobreviveram após terem sido sequestrados e detidos na Argentina, Uruguai e Chile. Agora testemunhei no Tribunal de Assis de Roma nos casos Filipazzi, Potenza e Quinteros, no processo contra Nestor Troccoli.