Rio Grande do Sul

ENTREVISTA

“Renda Básica universal e incondicional pode ser um caminho para garantir segurança”

A avaliação é da diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho 

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Para Paola, a pandemia do coronavírus moveu o debate da condição de utópica para uma realidade central e necessária no combate à crise e após - Arquivo Pessoal

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem impactado a vida como um todo. A economia, paralisada, agrava uma situação que já era preocupante, a de famílias de baixa renda ou com rendas quase inexistentes. Além disso, há o aumento do desemprego, que segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) deixará 12,6 milhões de pessoas desempregadas no país, elevando a taxa que hoje é de 11,6% para 23,8%. 

Nesse cenário, reacende-se o debate sobre a Renda Básica universal, que, de acordo com a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, em entrevista ao Brasil de Fato RS, pode ser um caminho para garantir segurança de renda a todos. “A obtenção de renda deve ser vista, acima de tudo, como um direito, o que fica ainda mais nítido neste cenário de pandemia e estagnação econômica”, aponta ao reforçar que uma Renda Básica precisa caminhar na direção da universalidade. "Como o SUS nos ensina, no momento em que todos serão afetados, e não apenas aqueles que contraírem a covid-19, precisamos garantias que valham para todos os brasileiros".

No país, a discussão sobre esse recurso nasceu pelas mãos do então senador Eduardo Suplicy (PT_SP), que a propôs através da Lei Federal N° 10.835, sancionada em 8 de Janeiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “De lá pra cá, vivemos a implantação do que consideramos a 1ª etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, com um programa que ganhou reconhecimento internacional no combate à extrema pobreza e a fome, o Programa Bolsa Família”, destaca Paola. O programa, que hoje luta para sobreviver, conforme pontua a diretora, evoluiu de 3,5 milhões de famílias beneficiadas, em dezembro de 2003, para 14,2 milhões de famílias em julho de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Em tempos de coronavírus, como medida paliativa, o governo de Jair Bolsonaro planejou instituir o auxílio emergencial de R$ 200,00 por mês, mas foi derrotado no Congresso, que elevou a ajuda para R$ 600. Porém, o que tem sido uma salvaguarda para alguns milhões de brasileiros, para outros tantos milhões ainda não é uma realidade, seja pela demora na análise, em alguns casos demorando quase 30 dias, ou pela não aprovação, que beira quase a 50% dos casos. Para Paola, o modelo adotado pelo governo de implementação desconhece a realidade da população Brasileira e tem criado entraves graves, que excluem exatamente os que mais precisam. 


Equipe da Rede Brasileira de Renda Básica / Arquivo Pessoal

Abaixo a entrevista completa feita por email. 

Brasil de Fato RS - Gostaria de tu começasse nos falando das origens da Renda Básica. O que ela é, qual a sua importância e qual a diferença de outros programas?

Paola Carvalho - A Renda Básica de Cidadania (RBC)traz com ela um conceito central, a garantia à todos os seres humanos do direito incondicional de viver, independentemente de gênero, etnia, orientação sexual ou condição social. É a garantia das necessidades básicas de sobrevivência independentemente de ter ou não um emprego formal, é uma segurança social que garante dignidade aos que não têm oportunidade de trabalho.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei para instituir uma Renda Básica de Cidadania. A Lei Federal N° 10.835 foi sancionada em 8 de Janeiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este episódio, entretanto, culminou após uma longa evolução das propostas de garantia de renda no Brasil. Diz a Lei que “é instituída, a partir de 2005, a Renda Básica de Cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no Brasil e estrangeiros residentes há cinco anos ou mais, não importando sua condição socioeconômica, receberem anualmente, um benefício monetário.” No parágrafo primeiro está dito que a RBC “será alcançada em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população.” Desde então, uma ideia que era avaliada como utópica por muitos ganha forma, organiza uma ação nacional e constitui a Rede Brasileira de Renda Básica, para reunir pesquisadores, políticos e apoiadores da ideia de instituir uma Renda Básica Universal e Incondicional no Brasil.

De lá pra cá, vivemos a implantação do que consideramos a 1ª etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, com um programa que ganhou reconhecimento internacional no combate à extrema pobreza e a fome, o Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família evoluiu de 3,5 milhões de famílias beneficiadas, em dezembro de 2003, para 14,2 milhões de famílias em julho de 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. Partimos do entendimento de que a instituição do Auxílio Emergencial possa e deva ser considerada uma 2ª etapa, para que possamos alcançar uma Renda Universal e Incondicional para todos e todas.


O Bolsa Família foi a 1ª etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, programa que ganhou reconhecimento internacional no combate à extrema pobreza e a fome. / Andre Felipe/ Folhapress

A Renda Básica universal e incondicional pode ser um caminho para garantir segurança de renda para todos. A obtenção de renda deve ser vista, acima de tudo, como um direito, o que fica ainda mais nítido neste cenário de pandemia e estagnação econômica. Há alguns anos, essa política tem sido defendida, em muitos países, como caminho para a proteção social no século XXI. Uma Renda Básica precisa caminhar na direção da universalidade. Como o SUS nos ensina, no momento em que todos serão afetados, e não apenas aqueles que contraírem a covid-19, precisamos garantias que valham para todos os brasileiros. Os efeitos positivos vão além do econômico, pois indica que a sociedade se constrói sobre uma base comum e coletiva.

BdFRS - Por que no Brasil é difícil levarmos essa discussão? O país conseguiria arcar essa renda? 

Paola - A pandemia do coronavírus tirou o debate da Renda Básica da condição de utópica para um programa central e necessário para combater a crise e pensar o pós-crise. Revelou a necessidade de debatermos as condições de trabalho e concentração de renda no Brasil. As condições reais de empobrecimento, fome, precariedade do trabalho e das relações.

É preciso dizer que em 2018, apenas 43,4% da população brasileira tinham rendimento proveniente de trabalho. Além do que, em janeiro de 2020, a taxa de desocupação da população brasileira era de 11,2%. Ademais, estima-se que 54,45% dos empregos formais existentes no Brasil estão sob risco elevado ou muito elevado de automação até 2046. Soma-se a isso, que a estimativa é que 17 milhões de postos de trabalho sejam destruídos por mês de isolamento no Brasil, e que, caso o isolamento seja mantido por três meses, haveria uma redução de 21,6% no emprego total, e uma elevação na taxa de desemprego a mais de 30%. A própria ONU, através do Secretário Geral António Guterres, afirmou em Assembleia das Nações que as mudanças no mundo do trabalho no século XXI exigem que os governos ao redor do mundo fortaleçam sua rede de proteção social, levando em conta a possibilidade de adotarem para isso uma Renda Básica universal.

Todos os instrumentos econômicos que pensarmos para viabilizar a política de Renda Básica precisam ser pensados no sentido da não violação de direitos, nem a redução ainda maior de políticas sociais existentes, incluindo a flexibilização de aspectos trabalhistas e previdenciários. O país precisa arcar e criar alternativas para sustentar uma política de Renda Básica permanente. O Governo tem uma ferramenta que ninguém mais tem: ele pode emitir moeda e decidir em qual taxa de juros ele irá pagá-la. Assim como a arrecadação de impostos, a emissão de dívida é uma ferramenta legítima da União para realizar gastos e, em 2019, representou 45,1% do total de receita do governo. Hoje em dia, nossas taxas de juros estão historicamente baixas, isso é, não vai custar muito para se endividar. Essa é a estratégia que vários outros países têm adotado pelo mundo – a Europa, por exemplo.

No médio prazo, é necessário repensar a nossa estrutura tributária. O sistema tributário vigente aprofunda as desigualdades entre pobres e ricos, entre mulheres e homens, entre negros e brancos e entre regiões, porque é altamente regressivo, onerando proporcionalmente mais os mais pobres. É inadmissível que os seis brasileiros mais ricos do país (que concentram a renda de 100 milhões de brasileiros), possam passar 36 anos em quarentena, gastando 1 milhão de reais por dia, enquanto o povo trabalha de dia, para comer de noite, se é que tem o que comer.

BdFRS - Em quais lugares no mundo ela existe?

Paola -  A Renda Básica não parou de se popularizar nos últimos anos, acompanhando o avanço da desigualdade e a redução do Estado de bem-estar social. Mas não é, nem de longe, uma ideia nova: começou a soar, embora em círculos muito reduzidos, no século XVIII, e em sua travessia conseguiu reunir ao seu redor economistas de orientações ideológicas tão diferentes quanto John Kenneth Galbraith, Milton Friedman e James Meade, entre outros. E cativou pensadores separados por dois séculos como Thomas Paine (1737-1809) e Bertrand Russell (1872-1970). Nunca, entretanto, esteve tão perto de virar realidade como hoje. “Acredito na utopia oportunista. As crises podem gerar oportunidades para grandes avanços e devemos aproveitar o impulso”, incentiva Van Parijs, coautor de Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (“Renda Básica: uma proposta radical para uma sociedade livre e uma economia sã”).

A Renda Básica já foi objeto experimental de diversos lugares, incluindo a Alemanha, a província de Ontario no Canadá, a Holanda, os Estados Unidos, dentre outras iniciativas de cunho não-governamental. A Finlândia instituiu o projeto piloto de implementar a Renda Básica no início de 2017, transferindo 800 euros mensalmente aos finlandeses participantes, durante dois anos, e os impactos foram extraordinários. No Alasca – estado dos Estados Unidos –, a Renda Básica já é uma realidade desde 1982. Foi criado o chamado Fundo Permanente do Alasca, que recebe dinheiro proveniente de mineração e óleo no estado, cuja receita é dividida entre seus 700 mil habitantes. Os valores mudam a cada ano, pela variação do preço dos royalties; em 2016, foi de 1.022 dólares anuais por pessoa.

Mas aqui no Brasil, vale muito destacar a experiência da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, que desde 2014 instituiu uma Renda Básica no Município. Inicialmente a renda era destinada às 14 mil famílias do Programa Bolsa Família como forma complementar e em 2019, deu um salto em valores e amplitude em direção à universalidade, alcançando 50 mil pessoas, com um valor de 130 mumbucas (moeda local). Vale muito conhecer a Renda Básica associada a Economia Solidária.  

BdFRS - Gostaria também que nos falasse do auxílio emergencial, que há uma demora grande na aprovação, e o real significado que ele tem e sua eficácia.

Paola - Ciente da complexidade de implementação de uma política com a emergência que devia ter o Auxílio Emergencial, a Rede Brasileira de Renda Básica não perdeu tempo e, no momento da aprovação no Senado, no dia 30 de março, já elaborava uma nota técnica apontando caminhos possíveis para uma implementação eficiente e segura: algumas mais inovadoras e mereceriam ser consideradas, mas nem de longe fomos ouvidos. A Rede Brasileira de Renda Básica também tem procurado dialogar com os mais variados atores políticos e da sociedade civil para colaborar no processo de efetivação das variadas políticas de transferências de renda emergenciais, federais, estaduais e municipais. 

Inclusive o Rio Grande do Sul, que já teve uma importante experiência de transferência de renda no governo Tarso Genro, o RS Mais Igual, também tem apresentado, através de dois Projetos de Lei de autoria do deputado Valdeci Oliveira, um protocolado em novembro de 2019, que Institui a Política de Renda Básica no Rio Grande do Sul, e agora, em virtude das consequências da pandemia, o que institui a Política de Renda Básica Emergencial. Com a estrutura que o RS Mais Igual deixou montada, o governador só não instituiu ainda, por decisão política.

O modelo adotado pelo governo federal de implementação desconhece a realidade da população brasileira e tem criado entraves graves, que excluem exatamente os que mais precisam. No dia 3 de maio, a partir do acompanhamento diário da implementação do Auxílio, encaminhamos à Defensoria Pública da União um relatório detalhado dos 15 maiores problemas no fazer a renda chegar na brevidade que deveria. Entre elas, a exigência exclusiva de aplicativos que demandam um smartphone, sendo que a realidade da população brasileira, indicada pelo IBGE (2018), é de que mais de 45,9 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018. Um número que corresponde a 25,3% da população com 10 anos ou mais de idade. 


"Quase 50% dos pedidos do auxílio emergencial foram negados ou desconsiderados pelo governo" / Thiago Lemos /Fotoarena/Folhapress

Destaco ainda duas questões chaves: o único canal de comunicação existente é totalmente eletrônico e impessoal, que não tem a capacidade de atender as famílias com mais dificuldade de compreensão, e a falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como o envolvimento de uma mobilização social para a busca das pessoas ainda mais vulneráveis nos municípios. Para não falar dos 30 dias aguardando sair da análise e a negativa ou inconsistência de dados do Auxílio Emergencial, que chegaram a 32,8 milhões de pessoas consideradas inelegíveis, muitas vezes não reconhecido pelos requerentes, e outros 13,6 milhões que precisam refazer as informações para receber o benefício, sem explicar os reais motivos para cada uma das solicitações, incluindo um caminho para solucionar as questões. Quase 50% dos pedidos do auxílio emergencial foram negados ou desconsiderados pelo governo. Um número assustador que o governo tenta culpar e colocar na conta da falsidade de dados.

BdFRS - E também o resgate do Bolsa Família, qual a sua importância no país e a atual situação?

Paola- O Bolsa Família é um programa essencial para o povo brasileiro. Já esteve no centro do programa de governo, como no Plano Brasil Sem Miséria, e agora luta para sobreviver. É preciso dizer que o Bolsa Família teve o maior corte da sua história no governo Bolsonaro, com mais de 1,4 milhões de desligamentos e mais de 2 milhões de famílias aguardando nas listas de espera. 

É importante destacar que o desmonte da política de assistência social como um todo tem impedido milhares de atendimento a cada ano. Pelos cortes promovidos nos governos Temer e Bolsonaro, em 2017 foi 21,76%, em 2018 foi 37,52% e em 2019 foi 29,16%, podemos afirmar que afetaram diretamente o aprimoramento da gestão e execução dos serviços, programas e projetos cofinanciados pela União e transferidos aos estados e municípios. A ausência de recurso nas ações de proteção social básica equivale a:

• Diminuição dos atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social de cerca de 10 milhões de pessoas e famílias por ano em situação de desemprego, fome e eminência de violência doméstica, entre outras. Destacando a necessidade de proteção a públicos específicos como: idosos, pessoas com deficiência e crianças. 

• Diminuição dos atendimentos nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social de cerca de 50% às pessoas e famílias em situação de violência doméstica ou comunitária;  

• Diminuição dos atendimentos às pessoas em situação de rua em aproximadamente 280 mil por mês e possibilidade de fechamento de equipamentos de acolhimento e fechamento de Centros POP em cenário de aumento deste grupo populacional frente à crise econômica;  

• Diminuição das equipes que atendem e identificam pessoas na rua incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual que impacta na redução por cerca de 700 mil atendimentos;

 • Diminuição de 133 mil vagas em serviços de acolhimento institucional (abrigos, casas lares, casas de passagens e residências inclusivas) que impacta na redução de 39 mil vagas para crianças e adolescentes, 58 mil vagas para idosos e 27 mil para adultos desabrigados ou em situação de rua.  

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua como uma política setorial que garante o sistema de proteção social. A fragilização desse sistema impacta no baixo desenvolvimento social e econômico local, constituindo um círculo vicioso de difícil ruptura. Nesse sentido, o baixo investimento na política pública de assistência social impacta diretamente no empobrecimento da população com o aumento do índice de violência familiar e social. 

Edição: Marcelo Ferreira