De acordo com documentos disponíveis no Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, a cidade de São Lourenço da Mata recebeu o aporte de R$ 790.469,11 para servir de auxílio quase que emergencial para os artistas e as organizações de cultura da cidade através da Lei nº 14.017/2020, nomeada como Lei Aldir Blanc. O valor teria que ser empenhado ainda em 2020, caso contrário, o dinheiro voltaria para os cofres da União.
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Desde julho de 2020 a Prefeitura criou um Comitê de Gestão Cultural, composto por membros do poder público e da sociedade civil, de caráter deliberativo, propositivo, fiscalizador e normativo, para gerir os recursos oriundos da lei Aldir Blanc. No período em que o dinheiro foi liberado para o município, os artistas são-lourencenses já estavam organizados no comitê e também de forma independente e construíram junto com a Prefeitura um plano de ação para o repasse da verba que foi enviada com esta finalidade. Naquele momento quem estava em exercício era o Prefeito Bruno Pereira (MDB), e a pasta de Cultura, Esportes e Juventude estava sob a gestão de Antônio Mendes, que foi também diretor de um dos mais importantes museus da capital, o Museu Cais do Sertão.
Segundo Felipe Matarazzo, que faz parte do comitê e é artista e morador da comunidade do Pixete, em São Lourenço, a não distribuição do recurso foi consequência da escolha política do então prefeito da cidade. "O setor cultural de São Lourenço precisa de oxigênio. A gente recebeu a notícia da Lei Aldir Blanc com muita alegria, tanto é que trabalhamos bastante para que ocorresse tudo bem em nossa cidade, de forma preventiva, inclusive. Foram quase 6 meses de processos burocráticos, a verba foi posta na Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do nosso município, ficou faltando apenas, no último momento, os empenhos dos valores. O dinheiro simplesmente não foi empenhado, por falta de responsabilidade da gestão do Prefeito Bruno Pereira", defende.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda em 2020 prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Anteriormente a lei exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020. A Medida Provisória que autorizou a extensão do prazo foi publicada no dia 30 de Dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Para serem utilizados neste ano pelos secretários de cultura locais, os recursos precisariam ser empenhados ano passado, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020.
Ainda segundo Felipe, houve diversas reuniões e diálogo com os gestores, como também a realização de algumas mobilizações na cidade. “Os artistas de São Lourenço se faziam presentes nas mobilizações nacionais, nas conferências. Procuramos aprender bastante sobre o que era, como ia se dar, porque era algo que muito nos interessava. Fomos atrás do secretário, construímos com a gestão o plano de ação, abrimos o edital, fizemos visitas em todos os grupos, casas de terreiros, para que ficasse tudo muito claro e ninguém fosse esquecido. Quando passou as eleições nós já estávamos bastante adiantados nesse processo. Então o prefeito nos disse que não ia pagar porque não sabia como ia ser a prestação de contas”.
O artista lamenta o atraso nos pagamentos porque “o setor cultural via isso como uma possibilidade de voltar a produzir, de voltar a alegrar as pessoas. São Lourenço é a terra dos ursos e das tradicionais la ursas. Para as duas expressões, não ir às ruas é muito doloroso. Estar presente com o povo nos mantém vivo, tanto no sentido figurativo e simbólico, como também financeiro. O que sustentava os grupos eram as parcerias com os comerciantes e as ofertas que os moradores davam nas portas das suas casas”.
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário de cultura da cidade para entender os motivos da pasta não ter executado os recursos. Antônio Mendes respondeu que enviou “questionamentos ao setor jurídico e da comissão de transição, considerando que os procedimentos com relação à Lei Aldir Blanc não dependiam, única, direta e exclusivamente da minha gestão. Emitiremos, com a maior brevidade a resposta, conforme sua solicitação”. Até o fechamento desta matéria, a equipe do Brasil de Fato Pernambuco não teve retorno.
Entramos em contato também com a atual gestão da Secretaria de Cultura de São Lourenço, que está sob a gestão de Adalberto Epaminondas, que foi escolhido pelo atual prefeito Vinícius Labanca (PSB), que também não respondeu os questionamentos. Segundo Felipe, está marcada uma conversa com o atual prefeito “Vinícius se comprometeu conosco de sentarmos em fevereiro para construirmos e Plano de Cultura, para resolvermos os aspectos culturais, e dentre elas a lei Aldir Blanc. Ele nos comunicou que recebeu uma carta do Governo Federal avisando que o dinheiro ainda poderá ser usado com o setor cultural. Estamos aguardando por isso”, diz.
Aldir Blanc em Pernambuco
A Lei nº 14.017/2020, nomeada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, está sendo uma das iniciativas públicas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Ela tem o objetivo de apoiar a subsistência de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, garantir apoio a espaços e organizações, além de fomentar a retomada da produção cultural, prejudicada em decorrência da crise sanitária.
No leque das ações dos poderes executivos estão a Renda Básica Emergencial, que prevê o pagamento de um subsídio mensal aos artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, no valor de R$ 600,00 ; a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com valores variam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e a publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, que serão financiados com pelo menos 20% dos recursos destinados a cada ente (seja Estado ou Prefeituras).
Para Pernambuco, foi disponibilizado um total de R$ 143.366.541,48, sendo que ao governo estadual coube o valor de R$ 74.297.673,60 e aos municípios, R$ 69.068.867,88. Dos 185 municípios, 179 foram contemplados pela Lei. Segundo o Ministério, os que não receberam recurso não solicitaram ou não finalizaram o cadastro para concluir o recebimento.
Edição: Vanessa Gonzaga