A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou que a direção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) reverta as demissões já realizadas dos seus trabalhadores. A estatal que fabrica chips está em processo de liquidação pelo governo Bolsonaro. A decisão, desta terça-feira (18), é assinada pelo juiz da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Marcelo Bergmann Hentschke.
Pela decisão, a empresa deve suspender a eficácia das demissões e se abster de fazer novas dispensas até a realização de audiências de mediação junto à vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido, a favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Ainda que criada por lei e somente podendo ser liquidada por lei, como o foi e está sendo a empresa ré, na sua atuação cotidiana e na sua liquidação não podem ser descumpridas, também, as demais disposições legais aplicáveis às empresas privadas”, afirma a decisão do magistrado. “O despedimento de seus empregados deverá ser feito após efetiva tentativa de negociação coletiva, o que, pelos fatos já narrados, não restou demonstrado”, complementa.
A decisão atende parcialmente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que questionou a decisão da empresa de iniciar um processo de demissões sem negociação prévia com o sindicato representante dos trabalhadores.
Para o MPT-RS, “a liquidação da Ceitec deverá ser concluída apenas em fevereiro de 2022, com o que não há qualquer prejuízo o estabelecimento de prévia negociação com o sindicato da categoria profissional para o despedimento de seus empregados”.
A empresa chegou a demitir 34 funcionários dos seus quadros por iniciativa do liquidante. A Ceitec foi extinta pelo Ministério da Economia, apesar da resistência e luta dos funcionários com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, da Federação dos Metalúrgicos do RS e da CUT-RS, além de vereadores, deputados e senadores.
Para o presidente do Sindicato, João Batista Massena, “a decisão judicial deu um fôlego na resistência contra a destruição da Ceitec e em defesa dos empregos e direitos dos trabalhadores. Afinal, como se diz aqui no Rio Grande, não está morto quem peleia”.
A Ceitec é a única empresa da América Latina capaz de produzir chip no silício, do começo ao fim, fabricando diferentes tipos de chips, etiquetas eletrônicas e sensores. Milhares de chips, todos feitos com tecnologia 100% nacional, já foram vendidos pela estatal.
Clique aqui para ver a íntegra da decisão
* Com informações da CUT-RS
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Edição: Marcelo Ferreira