Responsáveis pela manutenção da limpeza em diversos lares brasileiros, as empregas domésticas, durante a pandemia, são uma das categorias tidas como essenciais no país e estão também entre as mais prejudicadas. Apesar de sua relevância, as trabalhadoras sofrem as mais diversas formas de discriminação, como assédio e baixa remuneração, reflexo de uma cultura escravocrata. Diante disso a Themis e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançam, no âmbito do projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, o Guia da Contratação Responsável, um manual prático com orientações claras e objetivas de como proceder na hora de contratar uma trabalhadora doméstica remunerada, seja ela mensalista ou diarista.
No Brasil, país que mais tem trabalhadoras domésticas no mundo, elas são cerca de 6,2 milhões de pessoas, sendo que 92% são mulheres e, entre elas, 68% são negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) de 2018, do IBGE. 70% das trabalhadoras não possuem carteira assinada e somente 28% possuem vínculo empregatício e direitos trabalhistas assegurados. De acordo com o IBGE, desde o início da pandemia, cerca de 1,2 milhão de pessoas perderam o emprego como trabalhador doméstico no país, o equivalente a 16% do total de vagas fechadas em 2020, entre formais e informais.
Segundo os organizadores do guia, a valorização do trabalho doméstico ainda é um desafio no Brasil, por isso a importância do manual. “Muitos empregadores desconhecem a Lei Complementar 150. Muitas vezes, as pessoas deixam de cumprir o que a legislação determina por falta de informação. Por isso, conhecer este guia prático contribui para informar tanto os empregadores quanto as trabalhadoras”, afirma Luiza Batista, presidente da Fenatrad.
No guia o, o empregador encontrará quais são as obrigações trabalhistas, como a necessidade de assinar a carteira de trabalho e a fazer o recolhimento previdenciário e de FGTS, no caso das mensalistas, assim como dicas para fortalecer ainda mais a empatia e a valorização dessas profissionais. "Nunca diga que a trabalhadora é 'quase da família'. Elas têm a família delas! Este tipo de discurso reforça a ideia da informalidade, justamente por ser algo familiar. O que é totalmente errado. A maneira efetiva de valorizar a trabalhadora é remunerá-la bem e reconhecer que ela realiza um trabalho produtivo, que deve ser respeitado como tal”, exemplificam as organizadoras.
Segundo as entidades, o Guia da Contração Responsável mostra que é preciso remunerar de forma decente estas profissionais, proporcionar um ambiente de trabalho seguro e lembrar, sempre, que o trabalho doméstico é a base de todas as atividades da vida, contribuindo para colocar o mundo em movimento.
O guia é uma realização da Themis e Fenatrad, em parceria com a Care e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O apoio é da Global Fund for Women e do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
O material pode ser acessado aqui.
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Edição: Marcelo Ferreira