Ultrapassamos meio milhão de mortos na pandemia. Como provocação e desrespeito, os armamentistas anunciaram que promoverão uma manifestação pública para glorificar as armas de fogo, expressão maior da morte. Essa atração por símbolos de punhais ensanguentados e caveiras, pela celebração da morte, é uma compulsão macabra dos fascistas, que não hesitam em promover morticínios para conquistar poder. Na Espanha, iniciaram uma guerra civil que deixou um milhão de mortos, e de saída fuzilaram o poeta Garcia Lorca, pelos pecados de ser anti-fascista e gay. Impuseram com as armas 37 anos de ditadura. Após o discurso do humanista conservador Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca, defendendo a cultura, o general franquista José Millán gritou: "Abajo la inteligencia. Viva la muerte!". Genocídio, intolerância e corrupção continuam como marcas do neo-fascismo. Temos um governo que isenta de imposto as armas importadas e taxa a venda de livros. Asfixia a cultura e promove a violência das armas.
Com o ato, os armamentistas pretendem pressionar o STF a autorizar os decretos presidenciais que retiram os controles e incentivam a compra de armamento pelos civis. São mais de 30 normas, que desmontam o Estatuto do Desarmamento. A ministra Rosa Weber, digna jurista gaúcha, suspendeu provisoriamente partes desses decretos. Exemplo é a autorização de se portar duas armas, como no faroeste. A concessão do porte de uma arma só em casos de risco de morte é o coração da nossa Lei de Armas. Junto das campanhas de desarmamento voluntário, que tiraram de circulação 750 mil armas, a lei foi decisiva para reduzir o aumento mensal de 5,4% dos homicídios por arma de fogo antes do Estatuto, para 0,8%, com a sua implementação (Daniel Cerqueira, Ipea). Outra norma suspensa muda a autorização de civis para comprar 50 munições para cada duas armas por ano, para 600 munições para 6 armas, isto é, 3.600 cartuchos por ano. Eu mesmo propus esses primeiros números, após pesquisa internacional, o que foi incorporado ao Estatuto, mais que suficientes para autodefesa. Com esse aumento absurdo se irá multiplicar os roubos em residências e revendas para o banditismo, frequentes segundo a CPI do Tráfico de Armas, de 2006. Hoje, já se compra mais de 2 mil munições por hora no país (Sicoven).
Mas vários dos decretos presidenciais continuam em vigor, e dependem do Congresso Nacional para serem anulados. Lutando no Congresso contra a influência do lobby da indústria de armas, aprendi que para muitos colecionadores de armas essa atividade é um negócio. Daí a necessidade de rigoroso controle das coleções por parte do Exército. Pois um dos decretos obriga os militares a avisarem o colecionador, com antecedência de 24 horas, de que irão inspecioná-lo, acabando com a inspeção surpresa. Indispensável, quando a referida CPI constatou desvios de armamento de coleções para o crime organizado.
Armas para quê?, de Antônio Rangel Bandeira, é um guia indispensável para entender os números sobre controle de armas no mundo / Divulgação
Investigação do Comando Militar do Leste no Rio concluiu que a categoria está infiltrada por bandidos e milicianos, e serve como "biombo" para o crime, precisando ser depurada. Recentemente, em São Paulo, um colecionador teve suas 108 armas roubadas. Pelo decreto, até mesmo colecionadores novatos podem ter metralhadoras e armamento pesado. Por outro lado, pesquisa do Instituto Sou da Paz constatou que assaltantes usam cada vez mais armas airsoft e paintball, que deixam de ser fiscalizadas pelo Exército. Essas réplicas podem ser facilmente adaptadas para tiro real, e o esporte se expandiu muito, com marmanjos brincando de guerra. Não à toa a psicanálise diz que "a diferença entre determinados homens e meninos é o preço do brinquedo". Outro decreto rebaixa a idade de 18 para 14 anos para a prática de tiro nos clubes, de forma que nossos meninos possam rivalizar com os norte-americanos, promovendo massacres em escolas e igrejas.
Com a quarentena na pandemia, os homicídios despencaram no mundo, até mesmo no país mais violento, El Salvador, onde caíram 35%. Menos nos Estados Unidos e no Brasil. Aqui, os decretos presidenciais promovem uma regressão, com o armamento de milicianos e grupos paramilitares que ameaçam o regime democrático, como alertou o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em carta ao STF. Nos EUA, país que tem mais armas em mãos civis que automóveis, no último feriado do Independence Day houve cerca de 400 tiroteios, com 150 mortos até agora (Gun Violence Archive).
A ciência não pode ser derrotada pelo charlatanismo e por interesses escusos, pelos que apregoam cloroquina contra covid e armar a população como segurança pública, em lugar de melhorar a polícia. Não se trata apenas de salvar vidas, mas de proteger a democracia ameaçada. O STF e o Congresso Nacional saberão analisar as pesquisas, e ouvir a vontade popular, que segundo enquete de abril passado do Ipec, em 86% se manifesta contra o porte de arma. Menos armas e mais vacinas!
* Ex-consultor da ONU e do Viva Rio, autor de "Armas para quê?" (Editora LeYa)
* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko