Rio Grande do Sul

Opinião

Artigo | Injustiça e crime nas Chapadas do Baixo Parnaíba maranhense 

Em 2012, a comunidade quilombola Buriti dos Boi pediu a regularização de mais de 400 hectares de Chapada ao Iterma

Porto Alegre | BdF RS |
Reunião com moradores extrativistas da Chapada do Buriti dos Bois em Chapadinha (MA) - Divulgação

Parte da sociedade brasileira tem uma tolerância com práticas que redundam em injustiças e práticas que redundam em crimes. O crime é um ato individual e concreto. A injustiça é um ato coletivo e simbólico.

Um grileiro de terras que frauda documentos para obter uma propriedade que pertence a outros comete um crime. Uma sociedade que vê esse com naturalidade comete uma injustiça. Na injustiça e no crime, o brasileiro vê a oportunidade de perder a inocência e lucrar com isso. A inocência englobaria a gentileza e a solidariedade, construções sociais que geram vínculos entre os membros de um grupo social.  

Presumia-se que exaltar a inocência ou a pureza nas conversações entre pessoas e grupos daria condições a formar uma sociedade mais justa e mais legalista. Justiça e legalidade seguem mais normais e racionais do que sentimentos porque a sociedade humana parte da economia como principio para realizar sua análise e para quem sabe chegar a conclusão de qual melhor caminho a tomar.

A tolerância de parte da sociedade brasileira em relação a práticas injustas e práticas criminosas tem por base a racionalidade social e econômica pela qual a sociedade se estruturou. Por essa racionalidade, se o Estado não consegue responder de maneira adequada e dentro de uma previsão de tempo as demandas que partem dos grupos sociais e dos indivíduos, o indivíduo está liberado para burlar a lei no intuito de obter vantagens para si e para o grupo onde se insere.  

O Incra e o Iterma nunca responderam aos pedidos de regularização fundiária feitos pelas comunidades extrativistas e quilombolas que vivem da coleta do bacuri, fruto do bacurizeiro, entre os meses de janeiro a março, nas Chapadas do município de Chapadinha.

Em 2012, a comunidade quilombola Buriti dos Boi pediu a regularização de mais de 400 hectares de Chapada ao Iterma. Passados alguns anos, o Iterma arquivou o pedido e nem ao menos respondeu porque arquivou.

Devido a essa injustiça/crime, a comunidade de Buriti dos Boi se confrontou com um plantador de soja/grileiro que quer desmatar a Chapada e/ou plantar soja. Em 2013, a Vila borges, assentamento do Incra, pediu a este órgão que regularizasse 700 hectares e integrasse a área ao assentamento.

O órgão travou o pedido e em 2021 ao contrário do pedido dos assentados da Vila borges, pretende regularizar a Chapada em favor da família Lyra, grupo familiar de latifundiários. Desde quando, regulariza-se posse em favor de latifundiários e de plantadores de soja?

* Jornalista e presidente do Fórum Carajás

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko