A deputada federal Maria do Rosário apresentou nesta terça-feira (21) notícia de fato ao Ministério Público Estadual sobre o destino dado ao Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado. Ação foi tomada após denuncia da deputada Luciana Genro sobre a situação atual do CRM, que atualmente está em um cubículo improvisado, num canto de garagem do Centro Administrativo do Estado.
Conforme ressalta a deputada federal, o CRM Vânia Araújo é o mais importante do estado, que não só tem a tarefa de acolher mulheres em situação de violência como de organizar a rede de acolhimento em todo o Rio Grande do Sul. E agora, devido o lugar onde foi realocado está sem as menores condições de atender mulheres com dignidade.
A parlamentar, ex-ministra de Direitos Humanos e autora da Lei 14.022/20, sobre o atendimento a mulheres na pandemia, questionou, através do MPRS, o compromisso do Poder Executivo com a proteção às mulheres no estado. “Em 2021 tivemos o aumento de 32% nos feminicídios no RS, com 90 casos até o momento, a maioria de mulheres que não tinham nem Boletim de Ocorrência nem Medida Protetiva, não podendo ser admitido retrocesso na rede de serviços para as mulheres além do que já se verifica”, afirmou.
No mês de agosto, quando ocorreu o aumento de 225% de feminicídios em relação ao ano passado, a deputada ingressou com pedido de investigação no MP para verificação deste fato, que pode ser um indicador de aumento de todas as outras formas de violência. Nesse documento citou a situação do CRVAM e da rede de serviços como preocupante em razão da crescente deterioração do atendimento. Não houve retorno do órgão ao seu pedido até o momento.
Verifica-se, na sua opinião, a desqualificação do Centro de Referência como uma política pública especializada prevista na Lei Maria da Penha, e apontada como principal porta de entrada para prevenir e encaminhar casos de agressão a mulheres.
O documento ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles, pede abertura de expediente em caráter de urgência, para que as mulheres não padeçam de falta de atendimento, em especial no final de ano, período de maior risco para a violência doméstica e feminicídios.
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Edição: Katia Marko