O debate "Justiça e Democracia" propõe discutir os impactos da Operação Lava Jato e a reforma do sistema de Justiça. O evento acontece nesta quarta-feira (25), às 19h, no auditório Dom Antônio Záttera, da Universidade Católica de Pelotas.
A inscrição é gratuita e deve ser feita clicando neste link. Aos presentes, será concedido certificado de participação.
Promovida pelos estudantes de direito da Universidade Católica e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a atividade é parte da campanha "Estudantes de Direito por Justiça e Democracia", lançada pela Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito (FENED) em março deste ano. A campanha tem por objetivo aprofundar o debate sobre os reflexos da Operação Lava Jato no atual contexto democrático e refletir sobre uma possível reforma do sistema de Justiça.
São presenças confirmadas no evento:
Laura Sito: jornalista, servidora municipal e atualmente vereadora na cidade de Porto Alegre. Aos 29 anos, Laura é a vereadora mais jovem e primeira mulher negra a compor a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre e faz parte da primeira bancada negra da história da cidade.
Felipe Lazzari: advogado, pós-doutorando em Filosofia Política, doutor em ciências criminais e mestre em ciências criminais. É pós-graduado em derechos fundamentales y garantías constitucionales en el derecho penal y procesal penal. É professor de direito penal e processual penal na Universidade Católica de Pelotas. Compõe o PPG PSDH da UCPel.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger: advogada, pós-doutora em Direito pela UFSC, Doutorado e Mestrado pela Universidade Federal do Paraná. Professora dos cursos de Graduação e Mestrado da FMP e FURG. Professora pesquisadora CNPq e FAPERGS.
Ramiro Nodari Goulart: advogado criminalista, mestre em Direito pela FMP, especialista em direito penal e processo penal pela Unisinos, conselheiro estadual de direitos humanos, membro do CECT/RS, membro-fundador da AJURD, membro da ABJD, membro da Comissão Sobral Pinto de Direitos Humanos da OAB/RS, palestrante.
IMPACTOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO E REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA / Reprodução
Confira, logo abaixo, o manifesto da campanha Estudantes de Direito por Justiça e Democracia:
Manifesto dos Estudantes de Direito
A lava jato é muito mais do que a perseguição a uma liderança em particular. Para os estudantes de direito brasileiros, trata-se do uso do Direito para interromper o processo de desenvolvimento social do país. Uma nova forma de autoritarismo, que deve ser combatido por todos que defendem a democracia, independente de coloração política partidária.
Os estudantes de Direito historicamente lutam contra o arbítrio no Brasil. Acreditamos que o movimento estudantil tem papel central na resistência democrática, como o teve durante a ditadura militar. E agora, no combate a uma forma mais sofisticada e sub-reptícia de autoritarismo e exceção.
É fundamental dizer: os estudantes de Direito se solidarizam por todos que sofreram com os impactos deste processo de erosão democrática: as lideranças políticas perseguidas, no Brasil e na América Latina, aos trabalhadores que perderam seus empregos em detrimento dos impactos econômicos da lava jato, a juventude negra, tanto mais hiper encarcerada, com os retrocessos, suspensões e flexibilizações sistemáticas de garantias constitucionais, inauguradas por este processo.
Para transformar o país é necessário reconstruir o estado de direito. E esta reconstrução não prescinde do enfrentamento a todos os aspectos nocivos ao Povo Brasileiro, legados pela operação lava jato, que é um triste marco da chaga colonial de nossa formação social e histórica. Esta luta diz respeito a todos nós.
Os estudantes de Direito não sucumbirão perante o ódio. Pois estudar Direito não é profissão para covardes. Só haverá justiça, democracia e desenvolvimento se enfrentarmos frontalmente este processo de erosão democrática. Dialogando com o povo, formulando propostas de superação e reforma do Estado brasileiro, politizando a sociedade, para que isto nunca mais se repita.
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Edição: Marcelo Ferreira