No dia 14 de setembro, no Armazém do Campo em São Paulo, o presidente Lula recebeu as propostas da Economia Solidária do Brasil, organizada em Cooperativas Populares e por milhares de empreendimentos solidários que não estão em cooperativas! Por isso, para uma necessária compreensão sobre o movimento da Economia Solidária, resgata-se sua carta de Princípios:
“A Economia Solidária é a expressão do resgate da luta histórica dos(as) trabalhadores(as), contra a exploração do trabalho humano e como alternativa ao modo capitalista de organizar as relações sociais dos seres humanos entre si e destes com a natureza.”
Assim, a economia solidária se apresenta como uma “estratégia de radicalização da democracia econômica” como luta e resistência para a transformação/transição pela via da ampla participação na construção do poder popular e democrático.
No “convencimento sobre a importância da Economia Solidária”, aprofundamos a elaboração de uma estratégia de transformação e de resgate do Brasil que está sendo destruído por essa política ultraliberal. Para este convencimento, buscamos pela setorial do PT e pelo NAPP de Economia Solidária da Fundação Perseu Abramo, junto a bancada federal, um seminário específico da economia solidária, elevando de um subtema do desenvolvimento social e combate à fome e da área do trabalho para uma política estratégica que possibilitou aprofundar o debate.
A elaboração é de que a economia solidária deve ser uma construção estratégica “transversal” na consolidação de um plano popular que esteja integrado ao plano de desenvolvimento e crescimento econômico e da (re) industrialização do país, que traz as experiências territoriais, de coletivos, grupos e de movimentos sociais organizados em todas as regiões do Brasil, onde é possível encontrar práticas autogestionárias na produção agroecológica, na organização do consumo ético justo e solidário e produção da agricultura urbana, nas organizações do trabalho feminino e feminista, nas lutas da restauração histórica pela igualdade racial (antirracistas) e do Etnodesenvolvimento e na organização do trabalho locais em comunidades tradicionais, na educação do campo e na comunicação popular, na luta pela terra e defesa das águas e da floresta, na organização do trabalho autogestionário na geração “perene de renda” nos serviços urbanos, na organização popular de moradia de interesse social com o planejamento participativo popular da pólis, geração de oportunidades às Juventudes e a própria organização da produção de arte, cultura criativa, comunicação coletiva, dentre outros.
A visão a aprofundar, pela característica rural desse imenso país, é um novo conceito de desenvolvimento territorial, que tem uma relação estreita com a “ideia de crescimento econômico de novo tipo”. Esta “outra” reorganização territorial, sugere-se a “retomada” da estratégia do Desenvolvimento Territorial que organizou 239 territórios rurais como resultado do Programa de Desenvolvimento Sustentado dos Territórios Rurais - PRONAT.
Ou seja, estamos falando em promover uma construção transversal e uma territorialização solidária, em cadeias produtivas organizadas por arranjos produtivos locais, (APLs) formalizados a partir do contexto dos arranjos territoriais, além da organização de consórcios de municípios e de concertações institucionais locais, gerando condições objetivas para a organização de circuitos curtos de comercialização, além do acesso aos mercados institucionais e de consumo, acesso às compras públicas locais, que são frequentes e serem uma potência na valorização dessas organizações produtivas, sustentáveis e solidárias.
Estes arranjos podem consolidar, a partir da organização coletiva de trabalhadores, o abastecimento alimentar, com políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional). Esta interação Intersetorial e multissetorial com diversos segmentos de base, que estarão organizados nos conselhos participativos, aliado ao incentivo à produção de alimentos limpos, agroecológicos (orgânicos), buscando uma conversão para uma nova matriz produtiva de alimentos e no abastecimento alimentar saudável!
Então, o que se oferece ao mundo produtivo é um desenvolvimento regional sustentável de novo tipo, construído a partir da população organizada que buscará combater os desequilíbrios e as assimetrias regionais, pela organização da ação política institucional, enfrentando estas ações que são fortalecidas por este veio conservador, fascista, que estão colocadas pelas atuais políticas higienistas e xenofóbicas que excluem os humildes e pobres.
Uma visão integrada dos problemas de uma determinada localidade, a partir da participação efetiva da comunidade no desenvolvimento das políticas de valorização de recursos naturais, produtivos locais, de valorização das especificidades regionais, ela é, sem dúvida nenhuma, um diferencial solidário e é um processo participativo transformador.
Entre os seus “diversos formatos” de promoção da participação popular, o orçamento participativo é um mecanismo de participação popular direta. Mas, existem outros, como a participação popular via conselhos, que são estruturas dialógicas territoriais que exercem controle social a partir de um planejamento participativo transversal. Ou seja, promover um processo político transformador, popular, participativo, é construir uma economia solidária, construir uma nova economia em outras bases que não é nas bases do acúmulo e da concentração de riqueza e de poder, que é a lógica do capital.
Construir diálogos e convencimentos para (um novo programa transversal de economia solidária) que os movimentos estejam integrados. Ao construir parcerias com iniciativas que já estão estruturadas na base econômica local/territorial, não se pode propor a exclusão ou substituição da organização existente, a proposta é valorizar e fortalecer os empreendimentos solidários pelo fomento, com formação, assistência técnica de um programa de transformação, onde a economia solidária esteja na centralidade da viabilidade e da promoção de cadeias produtivas locais e regionais.
Em síntese, a economia solidária pretende “contribuir” para a sustentação política do projeto popular e à própria governabilidade, enquanto Um Movimento Social Popular e Econômico, que agrega e sincroniza uma gama diversa de outros movimentos e de ações transformadoras, à consolidação de um projeto estratégico, a partir da promoção e aprofundamento da democracia econômica e da participação popular (em e nos amplos) setores organizados da classe trabalhadora.
Mas, o que é a Democracia econômica? Uma filosofia de distribuição do poder de governança dos recursos e do capital entre os interessados que participam dos processos produtivos.
* Historiador com MBA em Autogestão e Economia Solidária! Coordenador da Unisol Brasil/Paraná e Conselheiro Titular do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Paraná e Integra o NAPP Economia Solidária da Fundação Perseu Abramo.
Edição: Katia Marko