Um acordo entre o CPERS Sindicato, que representa professores/as e funcionários/as de escolas públicas estaduais, e o governo do Rio Grande do Sul, firmado nesta quinta-feira (19), garante o pagamento do desconto dos dias de greve, realizada entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020.
O acordo considera que os dias de greve foram recuperados e os trabalhadores que tiveram descontada a remuneração vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais. A iniciativa é resultado da atuação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que sejam realizados acordos administrativos.
O CPERS Sindicato destaca que foram quase três anos de espera e que o desconto reflete até hoje no dia a dia dos educadores, que se afundaram em dívidas no Banrisul por uma injusta penalização. Para a presidente da entidade, Helenir Aguiar Schürer, foi uma vitória da categoria que se manteve firme na luta para a garantia do pagamento.
“Todo mundo sabe que estamos há quase três anos nesta batalha do pagamento dos dias de greve. Hoje, finalmente, assinamos um termo de negociação, juntamente com a Secretaria da Fazenda, Seduc e PGE. No documento, está escrito que até o dia 11 de novembro o governo pagará em folha suplementar os dias parados. Conseguimos vencer mais esta batalha e continuamos firmes sempre na defesa do nosso direito e da educação pública de qualidade”, disse.
O procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que a solução do caso significa evitar mais de 28 mil ações judiciais que poderiam ser propostas e ficariam tramitando por anos, o que seria muito mais oneroso para o Estado. “Além de evitar a judicialização em massa, a decisão pelo acordo levou em conta a necessária recuperação dos dias parados”, disse.
Para a secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski, a pasta entende como primordial o diálogo permanente com os trabalhadores da educação a fim de garantir um objetivo comum da aprendizagem dos estudantes. "A ação de hoje reforça este compromisso conjunto com vistas à melhoria contínua da educação pública gaúcha”, acrescentou.
No total, foram mais de 28 mil servidores que aderiram à greve e serão beneficiados pelo acordo firmado nesta quarta (19). Além do procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, o Termo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto; pela secretária adjunta da Educação, Stefanie Eskereski; pela presidente do CPERS, Helenir Schürer; e pelo advogado Marcelo Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS.
Servidores de nível superior também podem ter reposição de desconto de greve
Segundo informações do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs), em reunião sobre diversas pautas, nesta quarta-feira (19), com a Casa Civil do governo gaúcho, foi sinalizada a possibilidade de negociação da restituição dos dias de greve realizada pela categoria também em 2019 e 2020.
O sindicato afirma que o governo deve agendar até o final de outubro uma nova reunião para tratar especificamente do tema e que sinalizou que apresentará proposta de negociação dos dias de greve de forma isonômica com o CPERS Sindicato.
“Esperamos que cumpram este compromisso com a isonomia. Até porque grande parte dos servidores grevistas, como os da Saúde e Agricultura, que atuam em atividades essenciais, trabalharam além de sua carga horária normal durante a pandemia para atender a população”, explica o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.
Na reunião, foi anunciado ainda que a Secretaria do Planejamento está trabalhando em uma proposta interna de reestruturação das carreiras dos cargos de analistas de projetos e de políticas públicas, especialistas em saúde e extranumerários.
O presidente do sindicato destacou outras propostas apresentadas pelo sindicato, como a resolução sobre a carga horária de dedicação exclusiva dos trabalhadores da Saúde, a concessão de Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA) para os pesquisadores e a necessidade de resolução para os problemas do IPE Saúde.
* Com informações do CPERS Sindicato e do Sintergs
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Edição: Marcelo Ferreira