O governo do Rio Grande do Sul promoveu, nesta terça-feira (1º), de modo virtual, audiência pública sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na ocasião foram apresentados todos os detalhes do projeto e colhidas sugestões para o aprimoramento do processo. O Sindiágua-RS ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a nulidade da audiência pública, pois para a entidade a audiência pública não atingiu os objetivos de publicidade.
O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, destaca que “a sessão foi ilegal, uma vez que a mesma só poderia ser realizada mediante autorização do TCE por fazer parte do processo de privatização, o que não ocorreu”.
Para o dirigente sindical, o objetivo da audiência pública seria prestar informações à população e receber contribuições referentes ao processo, no entanto a transmissão da audiência foi fechada e não permitiu que os espectadores enviassem perguntas ou se manifestassem, pois não abriu espaço para comentários no canal em que foi transmitida”.
De acordo com Arilson, “a atual direção da Corsan só causou desgaste e prejuízos à companhia, pois em cada fala desmerece e desvaloriza o trabalho da categoria e a capacidade da empresa de atender a população gaúcha”.
Para governo desestatização é necessária
Conforme apontou secretário adjunto Guilherme de Souza, a desestatização é necessária para viabilizar o cumprimento da Lei Federal 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento, que traz metas desafiadoras como atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Ele recordou que a Assembleia Legislativa do RS aprovou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Corsan.
Na audiência o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, pontuou que a privatização poderá reduzir a tarifa de água. “Trará impactos altamente positivos, inclusive em termos socioambientais. Isso vai mudar o patamar da prestação do serviço de saneamento, permitindo avanços na lucratividade e na contenção de perdas, beneficiando o consumidor final”, expôs.
De acordo com o sindicato os dados apresentados pelo Barbuti (presidente da Corsan) não condizem com a realidade da companhia, é um absurdo querer entregar a Corsan ao preço de R$ 4 bilhões e um possível ágio em torno de R$ 6 a 7 bilhões, o que representa apenas dois anos de faturamento para um contrato de no mínimo 40 anos, uma verdadeira mina de ouro”, denuncia.
Na representação encaminhada, a entidade requer também que o Tribunal de Contas encaminhe ao Ministério Público (MP) uma apuração de eventual conduta ilícita por parte da direção da Corsan. A empresa atende 307 dos 497 municípios gaúchos, levando água de qualidade para a população.
Sem participação do público
A audiência promovida pelo Executivo estadual contou com a participação do secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Guilherme de Souza, o procurador do Estado setorial Sema, Juliano Heinen, e o secretário executivo de Parcerias, Marcelo Spilki.
Também estiveram presentes o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, o diretor de concessões e privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, e o representante do banco Genial, Mikael Martins. O BNDES e o Genial assessoram o estado, respectivamente, na estruturação e na organização financeira do projeto.
Para o Sindicato a audiência pública não atingiu os objetivos de publicidade, mesmo com a solicitação de diversas entidades, pois não foi permitida a participação na mesa de representantes para fazer um contraponto e nem mesmo de espectadores para fazer manifestações e questionamentos.
“Estamos tomando as medidas cabíveis para a anulação deste processo absurdo contra o povo gaúcho. É lamentável que uma audiência pública não tenha público”, ressalta Arilson. Ele salienta que "água é um bem de todos e não pode ser tratada como mercadoria”.
*Com informações da CUT-RS e Secom
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Edição: Katia Marko