O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, a Associação dos Juristas pela Democracia (AJURD), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia seção do Rio Grande do Sul (ABJD-RS) e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) entraram com uma ação no Ministério Público contra a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.
A ação é uma resposta a nota divulgada no dia 1º de dezembro e assinada pelo presidente da sociedade e pelo presidente do conselho deliberativo com teor golpista. O Clube de Engenharia já havia se manifestado contra a postura da SERGS.
Leia nota do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito:
O Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do RS ataca a democracia
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito vem a público repudiar a nota divulgada pelo Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do RS, em 30 de novembro próximo passado, solicitando ao Poder Executivo e às Forças Armadas a destituição do Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, e o não reconhecimento da vitória e posse do candidato eleito para o exercício da presidência da República a partir de 2023.
Esse posicionamento antidemocrático – contrário à Constituição, ao incitar o conflito entre os poderes da República e a intervenção indevida de um poder sobre os demais, além de desrespeitar o Tribunal Superior Eleitoral, cuja lisura foi reconhecida por entidades nacionais e internacionais que acompanharam as eleições de 2022 – foi rejeitado pelo Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS), pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB/RS) e pelo Sindicato dos Arquitetos/RS (Saergs).
A nota do Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do RS foi repudiada igualmente pelo Clube de Engenharia, fundado em 1880 e com sede no Rio de Janeiro, pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), pelo Sindicato de Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (SENGE) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP).
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito soma-se às entidades acima referidas no repúdio à nota antidemocrática e, assim como o movimento nacional Engenharia pela Democracia (EngD), considera que, por afrontar a Constituição e o Estado Democrático de Direito, esta manifestação deve ser apurada e seus responsáveis punidos na forma da lei.
Com esse objetivo, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito encaminhou petição ao Ministério Público, juntamente com a Associação dos Juristas pela Democracia – AJURD, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia seção do Rio Grande do Sul – ABJD-RS e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, para que sejam realizados os procedimentos jurídicos cabíveis em relação à nota incitadora da ruptura do Estado Democrático de Direito.
A democracia é um valor a ser firmemente preservado pelas organizações da sociedade civil e pelas instituições da República. Sua manutenção e fortalecimento dependem do posicionamento de todos os democratas.
Edição: Rede Estação Democracia