Estão abertas as inscrições para as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva, a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.
As inscrições vão até 28 de fevereiro de 2023. O edital completo com as instruções pode ser conferido aqui.
A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do RS.
No estado, a política é organizada pela Secretaria de Estado da Cultura do RS (Sedac) e do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva.
A partir de 2022, a Secretaria da Cultura deverá abrir anualmente chamada pública para a certificação de Pontos e Pontões de Cultura.
A Rede RS Pontos de Cultura reúne mais de 200 entidades em todas as regiões do estado. São Pontos e Pontões de Cultura que realizam iniciativas culturais ligadas aos povos indígenas, quilombolas, de matriz africana, de economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, culturas populares e juventude, abrangendo diversos tipos de linguagens como música, artes cênicas, cinema e produção audiovisual, circo, literatura, capoeira, folguedos, entre outros.
Sobre a Política Cultura Viva no RS
A Lei Cultura Viva foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2014, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva, com o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento, prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura.
No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Cultura Viva no Rio Grande do Sul. Em 2019, a legislação foi implementada pela Sedac com a criação do Comitê Estadual de Cultura Viva.
Ao longo dos últimos quatro anos, a Sedac executou várias ações para o desenvolvimento dos Pontos e Pontões como continuidade do programa Rede RS de Pontos de Cultura, vagas asseguradas no Edital FAC Digital (2020) e pontuação extra nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei Aldir Blanc (LAB).
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Edição: Katia Marko