Em fevereiro deste ano, uma mulher grávida foi morta a facadas pelo seu companheiro, em Uruguaiana, deixando quatro órfãos. Em 2022, o Rio Grande do Sul, registrou 106 casos de feminicídios, resultando em 219 pessoas que perderam suas mães. Pensando nisso o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, que visa instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminícidio no RS.
“Infelizmente, vivemos num estado e num país onde mulheres ainda são mortas por serem mulheres. Ao mesmo tempo em que temos de atuar fortemente na prevenção e na criminalização do feminicídio, é necessário acolher às crianças e adolescentes que são vítimas indiretas desse crime”, afirma do deputado estadual.
O parlamentar lembra que a iniciativa foi originalmente lançada pelo ex-deputado Fernando Marroni (PT), em 2021. A atual versão traz alterações, visando garantir que filhos e filhas de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher tenham assistência multisetorial por parte do Estado, pontua o parlamentar.
O objetivo é assegurar a proteção integral e os direitos humanos das crianças e dos adolescentes de viverem sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão.
“A proposta reforça a responsabilidade do Poder Público para com os filhos e filhas de mulheres com as quais o Estado já falhou em sua tarefa de proteger”, aponta o deputado.
Contra a revitimização pela ausência do Estado
“Em 2020, fomos o quarto estado brasileiro que mais matou mulheres em nosso país, conforme apontamos em nosso último relatório. Em 2021, 129 crianças/adolescentes ficaram órfãs de mãe e 15 crianças/adolescentes órfãs de mãe e pai. Esse número não para de crescer, na medida em que os feminicídios vêm tendo crescimento recorde no último período”, expõe Jeferson.
O parlamentar recorda que através da Força–Tarefa Contra os Feminicídios, chegou a apresentar dois relatórios apontando a necessidade da reestruturação da Rede Lilás e a reabertura dos equipamentos públicos destinados a atender mulheres e crianças vítimas da violência intrafamiliar, como forma de enfrentar o crime.
Jeferson acredita que a iniciativa representa uma nova chance para que essas crianças não sejam revitimizadas pela ausência do Estado. “São crianças e adolescentes que são traumatizados pela morte da mãe, muitas vezes pelo fato de o pai ou parente próximo ter cometido o crime, e pela perda da estrutura familiar. Dar-lhes suporte adequado e multidisciplinar pode fazer a diferença no desenvolvimento dessas pessoas”, aponta.
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Edição: Marcelo Ferreira