A volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é uma das mais recentes e primeiras medidas de combate à fome do governo Lula (PT) no Brasil. Conselhos são espaços que reúnem diversas representações da sociedade civil para refletir e propor orientações sobre diversos temas, uma ferramenta que visa garantir a participação do povo nas gestões governamentais.
A volta do CONSEA tem repercutido positivamente em diversos setores sociais e o Brasil de Fato Pernambuco conversou com Valquíria Lima, que é representante a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) no conselho, sobre a importância desse espaço para o Nordeste. Assista:
Brasil de Fato Pernambuco: O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltou. O que essa volta representa especificamente para o Nordeste?
Valquíria Lima: O CONSEA sempre foi um dos grandes conselhos de participação popular. É bom que a gente sempre lembre quando ele foi constituído em 1993. Um conselho que sempre abrangeu a participação da sociedade civil, dos movimentos e sempre teve uma representatividade muito presente, muito ampla. Porque a gente vai discutir o direito à alimentação e tudo o que está relacionado com esse direito, a produção, a comercialização regional, a participação das populações mais vulneráveis e políticas de combate à fome.
Como o Nordeste com suas experiências de convivência com o semiárido e muitas outras pode contribuir com esse debate no CONSEA?
Quando a gente fala que é um dos grandes produtores de alimentos da agricultura familiar camponesa, é porque a gente está falando também dessa diversidade. Aqui, a gente produz uma diversidade de alimentos que vai exatamente para a mesa do povo brasileiro. O que o semiárido brasileiro e o Nordeste precisam são políticas públicas adequadas, financiamentos adequados. Nós, da Articulação com o Semiárido, temos trabalhado na perspectiva de que a água é fundamental para a produção de alimentos na região. Então, a gente armazena água de chuva, potencializa essa possibilidade hídrica, para poder produzir alimentos saudáveis, que são os alimentos que a agricultura familiar e camponesa oferece à população brasileira.
Vivemos um período de agravamento da fome e após uma pandemia, período que veio logo depois da extinção do CONSEA, em medida de 2019 do governo Bolsonaro. Que falta fez o CONSEA nesse sentido?
O CONSEA sempre foi um conselho que acompanhou a execução e implementação de políticas direcionadas à produção de alimentos saudáveis e combate à desnutrição. Então, ele fez falta na participação dessa sociedade civil na incidência e na mobilização social para o acompanhamento dessas políticas. Assim como o CONSEA foi destituído, outros conselhos de participação também. Políticas públicas como o PAA, programas de acesso à água, o PNAE e o PRONAF foram praticamente paralisados. Isso impactou bastante a capacidade de produção de alimentos da agricultura familiar e isso levou a um aumento considerável da fome.
Quais as principais políticas que temos hoje no país e que foram propostas pelo CONSEA?
Este conselho chega lá na ponta, na merendeira que está na escola em que o PAA é um programa que vem dessa luta do CONSEA, que fez com que 30% dos alimentos que chegam nas escolas sejam comprados da agricultura familiar. Como a merendeira produz um alimento mais qualificado com um valor nutricional mais adequado, um alimento que vem livre de agrotóxicos e é saudável? Que vai chegar na mesa dessas crianças e famílias. Então, programas como o PAA, PNAE, Programa de Cisternas… Muitas unidades escolares rurais foram fechadas porque não tinham água. A gente está falando do Nordeste e boa parte do Nordeste é semiárido. Então, a gente está falando de programas extremamente importantes para essas comunidades nasceram das demandas do próprio CONSEA.
Quais os desafios do CONSEA nesse retorno?
Não podemos negar a nossa realidade, nós temos mais de 33 milhões de brasileiras e brasileiros que estão em um quadro de insegurança alimentar. A situação mais recente e emblemática que temos acompanhado é a do povo Yanomami, que é muito grave e drástica e que não começou agora. Infelizmente, só se potencializou e a gente pode dizer que é isso que queremos combater, esse desleixo com essa situação do quadro de insegurança alimentar dessas famílias.
Edição: Elen Carvalho