A ocupação Vila Verde, nas praias de Atlântida Sul e Mariápolis em Osório, na divisa com Xangri-lá, é atualmente uma das maiores do estado do Rio Grande do Sul. Nascida no meio da década de 2000, quando poucas famílias ocuparam o território, que entre suas características tem a proximidade com a praia e distante pouco mais de 100 quilômetros da capital e de toda região metropolitana de Porto Alegre, origem de muitas das suas famílias, como também de vários municípios litorâneos.

Esta ocupação, assim como outras pelo Litoral Norte, é resultado da falta de política habitacional e também da especulação imobiliária que expulsa e atinge mais as famílias de baixa renda. Essa lógica ocorre principalmente nas grandes cidades, entretanto com reflexos nas demais regiões. Principalmente no Litoral Norte, que atualmente é o centro da disputa da ocupação do território no RS, devido à voracidade “ilimitada” e insustentável ambiental e socialmente da especulação imobiliária.  

Se antes, a dinâmica de aumento de famílias na Vila Verde se dava muito em função da sazonalidade do veraneio, em busca de oportunidades de trabalho na praia, ocorreu o aumento dos condomínios de luxo de Xangri-lá, empregos quase sempre informais da construção civil, serviços gerais e domésticos, junto ao cenário da crise econômica e social, da metade da década de 2010, fez com que aumentasse significativamente o número de famílias na ocupação, e que atingiu seu auge na pandemia da covid, já que muitas famílias não conseguiram pagar os aluguéis e tiveram que achar um lugar para morar. A precariedade existente, desde o básico, como serviços de água e luz, ou simplesmente de ter um endereço que possa ser reconhecido, aliado às inúmeras promessas de regularização fundiárias pelas diversas gestões municipais (ou PDT ou MDB), incluindo a atual, do prefeito Roger Caputi (MDB), faz com que o direito à moradia seja somente um dos direitos violados, que inclui educação, saúde, transporte, cultura e assistência social, às mais de 600 famílias que moram atualmente, mais de 2.600 pessoas. 

Este número é incerto, já que além da sazonalidade das famílias, o abandono em relação a serviços públicos básicos pelo Estado simplesmente invisibiliza estas famílias e o seu contingente, como se não existissem. Inclusive com negação de serviços básicos na saúde, não conseguir atendimento no posto de saúde para quem é da Vila Verde; na Educação, não conseguir vaga na escola e na rede municipal, pois além da origem, a falta de comprovante de residência é o expediente burocrático para a negação aos direitos fundamentais; assim como na assistência social. 

Durante a pandemia, todas as reintegrações haviam sido suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao lado do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Campanha Despejo Zero. Passado este período, no dia 17 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do RS (TJ), em julgamento final, decidiu por  retirar as centenas de famílias da área, considerada privada, em virtude de usucapião feito pela empresa Guerra, de Caxias do Sul, em 2011.

A decisão do TJ foi encaminhada para a vara de origem em Osório e  tem um prazo para a reintegração de posse ser feita até 16 de abril. Desde então, os moradores estão mobilizados para resistir e não sair da área, com atos semanais, tanto nas ruas de Osório como também em espaços públicos, já que não há soluções apontadas e há total falta de ações por parte do Legislativo (ocupado por quatro vereadores do MDB, quatro vereadores do PDT e um vereador do PP) e Executivo municipal. 

A luta pelo direito constitucional à moradia e outros direitos humanos violados, de forma deliberada, orquestrada por quem deveria ser o responsável para dar respostas mínimas para milhares de pessoas, é a única saída e solução para que não sejam despejadas, sem destino, além de tantos outros direitos relacionados, como educação para as centenas de crianças, que ficam desassistidas.

Vila Verde, resiste! Não à reintegração de posse. Pelo direito à moradia! Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito!

* Professor da rede pública estadual, biólogo, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR-UFRGS), militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Marcelo Ferreira