A eleição para o Conselho Tutelar de 2023 ocorre em nível nacional em 1º de outubro e vai escolher a gestão 2024/2027, que inicia o mandato em 10 de janeiro de 2024. No município de Estância Velha (RS), as inscrições iniciaram nesta segunda-feira (27) e seguem abertas até 20 de abril.
No município da região Metropolitana de Porto Alegre, serão eleitos cinco conselheiros tutelares. Conforme explica o Executivo municipal, todo o processo eleitoral está sob a supervisão da Comissão Eleitoral que é presidida pela Assistente Social Caroline Vanzin, e também supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é presidido por Francine Bonalume.
A prefeitura destaca que o exercício da função de conselheiro tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os conselheiros tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 3.937,88.
O prazo das inscrições é de 27 de março até dia 20 de abril de 2023, no horário das 12h às 17h, de segundas a quintas-feiras, e das 8h às 12h, às sextas-feiras. As inscrições serão realizadas pessoalmente junto à sede do CMDCA, localizada na rua Raimundo Correa, nº 151, Bairro Floresta, Estância Velha.
Todas as informações podem ser encontradas no site da Prefeitura no link https://bit.ly/EleicaoConselhoTutelar2023.
Requisitos
- ter mais de vinte e um anos de idade
- residir no Município, há no mínimo 03 (três) anos
- ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função
- comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio
- ter experiência mínima de 02 (dois) anos na promoção ou defesa dos direitos da criança e/ou do adolescente, atestada por órgão público ou por entidade privada registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- conhecer a legislação básica de proteção da criança e do adolescente em vigor no País e no município de Estância Velha
- não ter antecedentes criminais nem responder a processo por crime contra crianças ou adolescente ou por violência doméstica ou familiar
- ser eleitor
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Edição: Marcelo Ferreira