O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4), prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
O presidente também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios no Brasil, uma vítima a cada 6 horas, em média, o maior número de registros desde a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015. No Rio Grande do Sul, em 2022 foram registrados 106 casos de feminicídios e 262 tentativas, assim como 50.787 casos de violência contra as mulheres, entre ameaça, lesão corporal e estupro, de acordo o Observatório Estadual da Secretaria Estadual de Segurança Pública do RS (SSP-RS).
É o segundo maior registro nos últimos 10 anos, ficando atrás de 2018, quando 116 mulheres foram vítimas de feminicídio. Nos dois primeiros meses de 2023 o RS já contabiliza 45 feminicídios tentados e 15 consumados. Também constam o registro de 387 estupros, 3.669 lesões corporais, 5.896 ameaças, conforme os dados disponíveis no portal da Segurança Pública.
A deputada estadual Stela Farias (PT) destacou a importância da sanção pelo presidente Lula. “A violência contra as mulheres e meninas é uma realidade gravíssima e o compromisso do governo Lula precisa ter também a contrapartida dos governos estaduais e municipais com políticas públicas voltadas para enfrentar essa terrível realidade que vivem as mulheres e meninas no Brasil.”
Autora do projeto Projeto de Lei 43/2023, intitulado “Não se Cale RS”, que prevê a criação de um código de conduta nos estabelecimentos comerciais de diversão noturna, Stela pontua sobre a importância de ter lugares seguros e humanizados para atender as mulheres. “Sabemos como é importante para as mulheres terem um espaço seguro, humanizado e de atendimento respeitoso no momento de denunciar uma situação de violência, por isso, termos DEAMs atuando de forma ininterrupta em todo o país é fundamental”, afirmou.
A deputada vem conversando com entidades e instituições públicas do Judiciário, Executivo e Segurança Pública para apresentar o PL que atualmente tramita na CCJ da Assembleia Legislativa, tendo como relatora a deputada Delegada Nadine (PSDB). “Aprovar uma legislação no estado que estabeleça as diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” é muito importante para criarmos essa rede de atenção e enfrentamento à violência machista que se conecta com a legislação federal das DEAMs sancionada pelo presidente Lula”, explicou.
Mobilização de todos
Para a parlamentar é preciso que os governos municipais e estaduais se somem nessa luta. “Sabemos que quando não há ação dos governos e faltam equipamentos públicos, só aumenta a realidade de violências, como é o caso do governo Leite no RS.”
Ela lembra que nos últimos oito anos dos governos Sartori e Leite houve um corte profundo e paulatino dos recursos destinados para políticas para as mulheres. “Se tomarmos como ponto de partida o último ano do governo Tarso Genro, em 2014, que previu R$ 18,4 milhões no Orçamento estadual, tivemos uma queda permanente, chegando ao absurdo de uma previsão de R$ 94 mil para 2019, retomando um patamar ainda muito aquém de R$ 7 milhões em 2022, mas somente 34% desse valor foi efetivamente aplicado, R$ 2,6 milhões”, criticou a parlamentar.
No RS há somente 21 delegacias especiais. O que de acordo com a deputada mostra o pouco caso do governo Leite, seja com a valorização e qualificação de mais profissional, seja na abertura de novas DEAMs, que deveriam estar conectadas com outras medidas de apoio e garantias.
“A falta de compromisso do governo Leite com as mulheres se revela nos altíssimos indicadores de violência que faz do RS um dos estados com maiores índices de feminicídio do Brasil”, alerta a deputada, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALRS, responsável pela nova rodada da Força Tarefa contra os Feminicídios, em 2023, para discutir com autoridades municipais, estaduais, vereadoras e vereadores, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensorias a situação desses serviços pelo interior do estado.
Parlamentares saúdam a iniciativa
* Com informações da Assessoria da deputada Stela Farias
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Edição: Marcelo Ferreira