A comunidade do Quilombo da Família Lemos briga na Justiça para permanecer em seu território, em Porto Alegre. A área onde fica o quilombo é requisitada pelo Asilo Padre Cacique, que ingressou com diversos pedidos de reintegração de posse. O caso se desenrola no Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS).
Na última sexta-feira (31), teve sequência o julgamento de uma Ação Rescisória no TJ-RS, solicitada com o objetivo de evitar a reintegração de posse em favor do asilo contra o quilombo. A justificativa é que, por tratar-se de comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares e com procedimento administrativo aberto no Incra, o foro competente para definir a questão é a Justiça Federal.
O julgamento encerrou com um empate. Quatro desembargadores, incluído o relator, votaram a favor das famílias do Quilombo Lemos, enquanto outros quatro, incluído o presidente da sessão, votaram atendendo ao pedido da associação mantenedora do asilo.
Agora, de acordo com o regimento interno do TJ/RS, o voto de desempate ficará a cargo do vice-presidente do Tribunal. A sessão ainda não tem data definida, mas deve acontecer ainda em abril.
Na avaliação da Frente Quilombola do RS, apesar da situação ainda permanecer indefinida, a divisão de voto entre os juízes revela a força da mobilização das famílias do quilombo o tamanho dos interesses que estão enfrentando.
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O advogado Onir Araújo pontua que os votos dos desembargadores que foram favoráveis às famílias levaram em consideração que a Justiça estadual não é competente para decidir sobre o tema. Por outro lado, alerta que, na hipótese de um voto de desempate contrário, vai aumentar a pressão sobre as famílias na questão da reintegração.
"Em ambos os casos e hipóteses ainda caberá recurso interno para o Pleno do TJ e depois para o Superior Tribunal de Justiça. Resumindo, nos tribunais ainda será longa a batalha, assim como na sociedade", completou Onir.
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Nas alegações feitas no processo, as famílias do quilombo reforçaram que não existe nenhuma reivindicação sobre a proximidade da área onde está o prédio do asilo. Da mesma forma, afirmam que o asilo nunca foi possuidor do território onde está assentado o quilombo.
Reiteram ainda que o interesse da Sociedade Humanitária Padre Cacique é a utilização da área para um empreendimento imobiliário, sem qualquer relação com o bem estar dos asilados.
Localizado entre os terrenos do Asilo Padre Cacique e da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), o Quilombo da Família Lemos é a sétima comunidade autorreconhecida como quilombola em Porto Alegre, tendo sido reconhecida pela Fundação Palmares como tal. Com 60 anos de existência, desde 2009 o quilombo encontra-se ameaçado por ações de reintegração de posse.
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Edição: Marcelo Ferreira