Foi extinto o processo contra o jornalista Matheus Chaparini, preso no exercício da profissão, em junho de 2016, quando fazia a cobertura de uma ocupação de estudantes na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do RS. A decisão da juíza Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, considerou o processo prescrito. A primeira audiência sobre o caso seria realizada nesta terça-feira (2).
Na época, o jornalista trabalhava para o Jornal Já e foi detido pela Brigada Militar por estar dentro do prédio da Sefaz. Permaneceu preso por 14 horas e chegou a ser levado ao Presídio Central, em Porto Alegre. Chaparini era acusado pelo crime de dano qualificado ao patrimônio público, por estar trabalhando dentro do prédio ocupado pelos estudantes.
A prisão do jornalista teve grande repercussão entre os trabalhadores da comunicação e recebeu todo o apoio e solidariedade da categoria. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors), Centra Única dos Trabalhadores do RS (CUT-RS) e outras entidades sindicais se mobilizaram, prestando apoio e organizando protestos pela retirada das acusações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) divulgou nota repudiando a prisão.
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Em sua decisão, a juíza Eda Miranda considerou que o processo contra Chaparini, que também tinha outro réu, já estava prescrito desde 2019, visto que a pena máxima para o delito era de 6 meses, o que prevê prescrição em 3 anos.
"Ótima notícia", mas não faz justiça
Em suas redes sociais, Chaparini contou que recebeu a notícia no Dia do Trabalhador. Escreveu que “depois de sete anos de angústia, espera e agonia”, o processo foi extinto um dia antes da primeira audiência, um desfecho que não é o que ele gostaria ou considera justo.
“Eu e minha defesa jurídica lamentamos não termos tido a oportunidade de apresentar em juízo todo o farto material que comprova a minha inocência e o absurdo que foi a prisão de um jornalista em pleno exercício da profissão e devidamente identificado”, afirmou.
Ainda assim, o jornalista considera uma ótima notícia. “A extinção do processo tira um peso enorme dos meus ombros e me devolve a liberdade e a tranquilidade – que me foram arrancadas quase sete anos atrás – para exercer a minha profissão, o ofício do qual tiro meu sustento e por meio do qual busco contribuir diariamente para uma sociedade melhor. Não é uma vitória, mas é um resultado que passa de fase. Um empate que classifica”, avaliou.
A atual presidenta do Sindjors, Laura Santos Rocha, enfatiza que “ter o processo do jornalista Matheus Chaparini extinto é uma vitória para toda a nossa categoria. Mesmo que o profissional não tenha recebido o julgamento justo, acabou esta tortura e a criminalização descabida contra quem estava exercendo o seu papel profissional, em campo, da melhor forma possível: mostrando todos os lados e as partes envolvidas em uma notícia”.
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“O Sindjors esteve ao lado do colega desde o início desta ação descabida e comemora, junto a todas as pessoas envolvidas em dar apoio e suporte para encaminhar da melhor forma esta situação, o arquivamento desta diligência. O Sindjors é contra qualquer tipo de censura e de cerceamento à liberdade de expressão. A Entidade Sindical estará sempre ao lado de todas e de todos procurando exercer seu papel em defesa da nossa categoria”, garante Laura.
Secretário de Comunicação da CUT-RS, o jornalista Ademir Wiederkehr ressalta que a extinção do processo traz uma sensação de alívio e vitória. “Foi uma prisão sem provas, ocorrida quando o Brasil sofria o golpe de 2016. O absurdo processo foi mantido ao longo de todos esses longos anos em que resistimos e sobrevivemos aos ataques dos governos Temer e Bolsonaro, aqui respaldados por Sartori e Eduardo Leite”, compara.
“A extinção do processo acontece nos primeiros meses do governo Lula, que reacendeu a esperança no estado democrático de direito, na retomada dos direitos dos trabalhadores e na defesa da democracia”, salienta.
* Com informações da CUT-RS e do Sul 21
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Edição: Marcelo Ferreira