Rio Grande do Sul

DIREITOS DO TRABALHO

Novo Estatuto do Trabalho, que tramita no Senado, será debatido na Assembleia gaúcha

Audiência pública com a presença do relator do projeto, o senador Paulo Paim, ocorre nesta sexta-feira (19), às 14h

Brasil de Fato | Porto Alegre |
"O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais", afirma Paim
"O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais", afirma Paim - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), projeto de lei que tramita no Senado Federal sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será debatido em audiência pública, nesta sexta-feira (19), às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento é aberto a toda a comunidade e terá transmissão pelo Youtube TVALRS e redes sociais do senador.

Apelidada de nova CLT, a SUG 12/2018 visa garantir os direitos trabalhistas já consolidados, além de atualizar a legislação inserindo as novas formas de trabalho, tais como motoristas de aplicativo e entregadores de comida. Com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados a inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.

Mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em 2023

Estarão presentes na audiência pública, além de Paim, deputados, representantes das centrais sindicais, sindicatos, a delegacia regional do Ministério do Trabalho, membros da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, OAB, entre outras autoridades e público em geral.

A audiência pública é uma iniciativa dos deputados Adão Pretto Filho (PT) e Miguel Rossetto (PT) através da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular. Se insere no ciclo de debates sobre o tema anunciado pelo senador Paim, com o objetivo de chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país, tendo um relatório final equilibrado.

“O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho”, disse o senador em plenário ao falar sobre a realização das audiências.

Tramitação

A sugestão (SUG) — termo para ideia legislativa que se origina da sociedade — possui as associações Sinait, ALJT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) como autores.

A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.

A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura. Mas o requerimento de Paim, aprovado no Plenário em março, desarquivou o projeto, que continua tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH).


Edição: Marcelo Ferreira