Nesta semana, no dia 13, o Senado aprovou a medida provisória que transforma o programa Minha Casa, Minha Vida em lei. Na atual proposta, 5% dos recursos da política habitacional serão usados para financiar a retomada de obras paradas. Além disso, pessoas em situação de rua, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, entre outros segmentos, terão, em princípio, prioridade.
A avaliação inicial de organizações sociais e especialistas na área é que os governos neoliberais desde 2016 congelaram os programas de moradia, e Bolsonaro simplesmente acabou com o programa, substituindo-o por um ineficiente “Casa Verde e Amarela”.
Já em comparação com o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, análises apontam que o programa atual terá maior preocupação com acesso das construções aos equipamentos e à cidade. Na área urbana, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640. A faixa 2 é para renda familiar até R$ 4,4 mil e a faixa 3 para até R$ 8 mil. As experiências anteriores, de fato, não conseguiram alcançar as cerca de 6 milhões de famílias no Brasil com urgência de moradia e a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.
Mas ainda é necessária a ampliação dos projetos coordenados por organizações populares, e não apenas aqueles com construtoras do ramo. “É preciso ampliar a participação do Minha Casa, Minha Vida Entidades e do módulo Rural”, afirma Evaniza Rodrigues, arquiteta e integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)
Moradia popular.
Neste momento, a pergunta-chave é como se dará a construção de moradia popular. Áreas de ocupação recentes e movimentos populares conseguirão acessar o financiamento, conformar entidades para a construção dos projetos e, principalmente, ter a mediação do poder público para acesso a áreas?
Apenas em Curitiba e região são ao menos 14 áreas de ocupações recentes, articuladas na campanha Despejo Zero, e cerca de 4.500 famílias. O módulo do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades permite que cooperativas ou associações inscrevam e coordenem projetos para financiamento, baseado em critérios. Entre os quais, por exemplo, o da experiência na área de moradia popular – para construções acima de 100 unidades.
Na opinião de Evaniza, o módulo Entidades é importante porque: “Trabalha com a organização comunitária, renda, vida do bairro, além de ser produzida sem lucro. Hoje existe no país uma quantidade de organizações populares que já mostraram possibilidade de vitória nesse processo, com gerenciamento da obra e depois organizar o pós ocupação”, aponta.
Cogestão ou autogestão?
No módulo Entidades, as construções se dividem em cogestão e autogestão (veja abaixo). Organizações e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato Paraná apontam o necessário enfoque na autogestão, para que o programa não se concentre apenas na execução por parte de grandes construtoras.
Margareth Uemura, coordenadora da articulação BR Cidades e diretora do Instituto Pólis, aponta que a autogestão é necessária em vista dos problemas de parcerias com a iniciativa privada. “Outra questão importante é destinar áreas públicas federais para atender às famílias mais vulneráveis do déficit, faixa 1, para que não estejam colocadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que de públicas não têm nada. O poder público tem a obrigação de atender as faixas mais necessitadas e as demandas populares”, aponta.
Problema do acesso ao terreno e mediação do poder público
Por tudo o que foi levantado, a responsabilidade do poder público na mediação e busca de alternativas para as áreas de ocupação é fundamental. Há grande expectativa entre movimentos populares e novas áreas de ocupação, surgidas na crise social da pandemia. “Há que ter algum mecanismo de prefeitura, governo estadual e federal para regularizar a situação dessas áreas”, afirma Uemura.
Nisso, o apontamento de que imóveis abandonados, subutilizados ou que têm dívida de IPTU, exigem medidas de desapropriação por parte do poder público. “O problema é o poder público se disponibilizar no sentido de adquirir esses imóveis. Há imóveis ocupados não são de propriedade pública, mas apresentam dívidas”, completa.
Dificuldades
Entre os dias 9 e 10 de junho, aconteceu encontro, convocado pela UNMP, em Guarapuava (PR), com experiências de construção de habitação popular em Londrina, Curitiba, Cornélio Procópio, Ponta Grossa, entre outras. Foi dado um panorama sobre os critérios para formação de entidades voltadas à obrigatória apresentação de projeto para as construções de unidades habitacionais.
Lideranças comunitárias reconhecem que, ao olhar para o programa nos períodos anteriores, é preciso participação maior das entidades sociais. “Já tivemos 17 unidades nossas habilitadas, mas apenas 3 conseguiram concluir a construção”, reflete Maria das Graças Xavier, Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular no Paraná.
O que é? Autogestão e Cogestão
Autogestão: Uso exclusivo de meios próprios da Entidade ou dos beneficiários para a gestão da produção das unidades habitacionais, conjugadas ou não com a contratação de profissionais ou empresas para execução parcial dos serviços. Pode lançar mão também de práticas de mutirão, por exemplo.
Cogestão: É o uso de empresa do ramo da construção civil para produção total das unidades habitacionais. Nesse regime, a entidade contrata empresa para execução total das obras e serviços por preço certo e total.
Edição: Frédi Vasconcelos
