A ministra da Cultura Margareth Menezes encerrou sua agenda de três dias em Porto Alegre no final da tarde desta sexta-feira (23) com um evento lotado na Casa da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Centro Administrativo. Mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras da Cultura participaram da etapa gaúcha Circula MinC.
Também estavam presentes a secretária de Cultura do Estado em exercício, Gabriela Meindrad, representantes do Conselho de Cultura Nacional e do Estado, do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS, ligado à Famurs, deputadas federais, deputados estaduais, secretários dos ministérios, secretários municipais de Cultura, trabalhadores, produtores e agentes do setor da cultura.
O presidente da Fundação Ospa, Gilberto Schwartsmann, deu as boas-vindas aos participantes, antecedendo as falas das autoridades. E uma linda apresentação com quarteto de cordas brindou a todos. No encerramento do evento, que contou como mestres de cerimônia dois artistas negros, da periferia de Porto Alegre, Negra Jaque e Dona Conceição, o grupo Tambores da Bonja, do Nogma, com crianças e adolescentes da Bom Jesus, levantou a plateia.
Data final para envio dos planos de ação é 11 de julho
Margareth Menezes lembrou que o setor cultural foi o primeiro a parar e o último a retomar atividades em função do “lockdown imposto pelo coronavírus. Por isso, prefeituras de todo país devem estar atentas à data final de envio dos planos de ação, que é em 11 de julho. É esse documento que passará pela avaliação do MinC para o repasse de recursos. “Se não estiver adequado, a gente (MinC) auxilia”, promete. O MinC também passou a fazer plantões diários para sanar dúvidas.
“Nós estamos fazendo essas oficinas em todos os estados do Brasil, reunindo os gestores para explicar esse processo da Lei Paulo Gustavo, que é uma lei que chega para todas as cidades do Brasil. Nesse corpo a corpo, o Ministério da Cultura faz uma ação de aproximação com o setor, estados, gestores municipais, para que eles consigam entender bem o nosso pensamento. Com esse aporte, a gente começa a fazer funcionar o sistema nacional de Cultura”, definiu a ministra.
Para o Rio Grande do Sul estão disponíveis e autorizados R$ 90,8 milhões via Lei Paulo Gustavo, sendo R$ 11,3 milhões destinados à Capital.
Além da Lei que recebeu o nome do artista que faleceu aos 42 anos, em consequência da covid-19, a ministra lembrou que “em sete meses de trabalho, o MinC liberou 1.940 projetos da Lei Rouanet com recursos captados e prontos para liberação, mas parados”.
Além da Lei Paulo Gustavo, a ministra lembrou que em sete meses de trabalho, o MinC liberou 1.940 projetos da Lei Rouanet / Foto: Luiza Castro
Combater a narrativa de criminalização do setor
A respeito do fomento, a ministra enfatizou a necessidade de se combater a narrativa de criminalização do setor construída nos últimos anos. "No histórico da Lei Rouanet, a ação positiva da lei é muito maior do que se fala. Foi criada uma narrativa de preconceito contra o fomento à cultura, sendo que também há fomento para muitas outras áreas do governo. Por que esse questionamento tão violento sobre a Lei de Fomento à Cultura?", pontuou.
Segundo ela, é preciso esclarecer que o Ministério da Cultura não dá dinheiro pra ninguém. “A pessoa escreve o seu projeto na Lei Rouanet, o projeto é analisado, se ele for aprovado, vai fazer a captação. E toda essa captação, a execução disso é acompanhada. Nós trouxemos uma nova instrução normativa para que a coisa fique mais clara, tem uma fiscalização mais eficiente, usando também as ferramentas digitais. É uma inovação total”, destacou.
A Cultura está de volta
A retomada do Ministério da Cultura foi um dos pontos em destaque durante o evento com gestores municipais e estaduais da cultura no Rio Grande do Sul. Além da ministra, também estava presente o secretário Executivo do MinC, Márcio Tavares. “Nossa equipe tem lutado dia a dia para que possamos reconstruir o MinC e suas políticas culturais. A Cultura é um setor fundamental”, avaliou. Também salientou a importância da reconstrução do sistema nacional de Cultura, com a constituição das secretarias municipais de Cultura, Conselhos municipais e estaduais e a realização das Conferências de Cultura.
Segunda-secretária da Câmara dos Deputados, a deputada Maria do Rosário, também compareceu ao evento e exaltou a importância do setor como ferramenta para solidificação da democracia no país. Destacou, ainda, a descentralização das políticas culturais no eixo Rio-São Paulo. “As políticas culturais do governo federal chegam ao Rio Grande do Sul”.
Gabriella Meindrad, secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, celebrou a implantação “vitoriosa” da Lei Aldir Blanc em sua fala. Sob aplausos, ela recordou que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a criar cotas em concursos públicos para povos indígenas e comunidade trans.
“Acolher essa comitiva hoje marca um momento importante para nós e com certeza para o governo federal também. Desde 2019 estamos fazendo uma intensa mobilização dos municípios para adesão ao sistema estadual da Cultura. Nós iniciamos em 2019 com 19 municípios e chegar em 2023 com mais de 300, mostra que esse trabalho realmente foi efetivo”, relembrou.
Ressaltou ainda o trabalho de toda a equipe da secretaria estadual, sob a liderança da secretária Beatriz Araújo. “Foi uma construção muito importante e nós temos municípios que representam mais de 60% do total de municípios gaúchos, municípios de grandes proporções como Porto Alegre, Caxias, Pelotas, mas também municípios pequenos, como São Francisco de Paula, como Ivoti, como municípios que representam 90% da população gaúcha. Então isso é considerável, esse trabalho todo ter esse resultado positivo.”
Em todas as falas, foram analisadas a importância da classe artística, da mobilização feita para garantia de recursos que resultaram na Lei Aldir Blanc e na Lei Paulo Gustavo, assim como da reestruturação do MinC e o incentivo que o governo federal tem dado para esta área, em especial a liberação de R$ 3,8 bilhões da LPG, que representa o maior valor destinado para a cultura na história do país. As autoridades fizeram um apanhado de como está o envolvimento da sociedade civil e o trabalho em andamento para que os recursos da Lei Paulo Gustavo cheguem até a ponta.
Margareth Menezes apontou que a cultura brasileira é uma das culturas que mais influencia as outras culturas no mundo / Foto: Joaquim Moura/Alergs
O Ministério da Cultura é do povo brasileiro
A ministra Margareth Menezes destacou que o ministério está levando o circula MinC para fazer esta conexão, mostrar que o Ministério da Cultura está de volta e para além de falar da Lei Paulo Gustavo, estabelecer este contato devido ao tempo que o governo federal ficou sem o Ministério da Cultura. “Estamos nos dedicando para que a cultura seja considerada política de Estado e que nunca mais ninguém ouse destruir o Ministério da Cultura, porque o ministério da cultura é do povo brasileiro”, frisou.
Margareth Menezes apontou que a cultura brasileira é uma das culturas que mais influencia as outras culturas no mundo, já esteve em 7º lugar, agora está em 13º. “Tem uma pesquisa do Itaú Cultural que aponta que são 7,5 milhões de trabalhadores da cultura no país, e geramos 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil. Precisamos tomar consciência da potência do trabalho que a gente faz neste país, tomar posse deste legado e fazer com o que os nossos direitos sejam respeitados”, frisou.
A ministra reforçou que o Ministério da Cultura está de volta, restabelecendo diálogos importantes, restabelecendo as políticas da cultura viva, ponto de cultura, as secretarias todas ativadas. Também lembrou de outras ações do ministério para além da Lei Paulo Gustavo. Margareth destacou o aspecto da descentralização e do respeito à diversidade que tem a lei.
“Nosso foco é fazer acontecer a cultura para o povo, chegando em todos os lugares, trazendo oportunidade, transformação social, consciência e fazendo com que o povo brasileiro comece a se ver nesta grandeza que a gente é. É um povo maravilhoso”, declarou.
Agenda em Porto Alegre
Em sua visita, a ministra também visitou projetos culturais, o Mercado Público e participou de uma reunião com o Comitê de Patrocínios.
Na 2ª Reunião Ordinária Presencial e Itinerante do Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação (Sicom), realizada na Casa de Cultura Mario Quintana, Margareth reforçou os esforços do MinC para descentralizar o fomento à cultura. “Estamos construindo juntos este momento para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Temos que destravar o setor econômico da cultura para a retomada do fomento”. E completou: “A diversidade cultural é o nosso diferencial”.
Em entrevista, a ministra também falou da importância do estado como polo cultural. “Aqui existe um fomento importante do estado e do município, e [queremos] fortalecer mais essa conexão, pra que a gente consiga também levar os artistas do Rio Grande do Sul para outros lugares. Essa também é uma intenção nossa, fazer circular a produção cultural do Brasil”.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, viabiliza o maior investimento direto na área cultural da história do Brasil. Símbolo da resistência da classe artística, a lei foi aprovada durante a pandemia da covid-19, quando o setor artístico protagonizou uma severa crise de suas atividades em função do confinamento imposto como medida para conter a doença.
Conforme a Lei, está autorizada a utilização de recursos arrecadados e destinados aos setores culturais identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A distribuição dos recursos deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da Lei Complementar. Entretanto, o Executivo vetou integralmente a Lei Paulo Gustavo, por uma Medida Provisória (MP).
Com empenho de agentes culturais e de toda sociedade, a MP de veto à Lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), possibilitando a execução das ações emergenciais para socorrer a Cultura, gravemente afetada pelo “lockdown” imposto como medida para conter a disseminação da covid.
Para mais informações sobre a Lei, acesse o site da Lei Paulo Gustavo.
Serviço
Plantão tira-dúvidas sobre ações de audiovisual na Lei Paulo Gustavo
Quando: 26 de junho e 03 de julho de 2023, às 15h
Onde: videoconferência por meio do Google Meet
Inscrições via plataforma virtual de agendamento
Edição: Katia Marko