Em assembleia realizada pelo Sindisaúde-RS nesta segunda-feira (26), técnicos e auxiliares de enfermagem aprovaram a realização de uma paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira (30), a partir das 7h. O motivo é o não pagamento do piso de enfermagem, instituído pela Lei 14.434/2022.
Apesar de ter sido sancionado em agosto de 2022, o piso — que fixa os salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras — ainda não tem sido pago por grande parte de empresas do ramo de saúde e hospitais de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Paranhana, Litoral Norte e parte da Região Sul.
As empresas se apegam a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso em razão da falta de fontes de custeio. Em maio, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde estaduais e municipais, com o objetivo de financiar a implementação do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o ministro Luís Roberto Barroso reestabeleceu o piso, cassando o efeito da liminar, mas decidiu que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva e o início do pagamento do piso a partir de 1º de julho.
O STF também está com o julgamento em andamento da ação original das entidades patronais, em que avalia se o piso deve ser pago imediatamente conforme lei em todo o território nacional ou se será regionalizado, conforme propôs em seu voto o ministro Dias Toffoli.
Além da paralisação de sexta, o Sindisaúde-RS está convocando para esta quarta-feira (28), com concentração às 9h, uma manifestação no Largo Glênio Peres. Na quinta (29), o sindicato realizará vigília nos hospitais da base, preparando a categoria para a paralisação.
Edição: Sul 21