Nesta terça (27) foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Complementar 712/2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Piso Salarial do Magistério para apenas para os professores e professoras efetivos e deixa de fora de qualquer reajuste para mais de 52 mil servidores da Secretaria de Educação, inclusive aposentados. Ao invés de beneficiar toda a categoria, apenas os professores, que são cerca de 6 mil servidores, 32% da categoria, são beneficiados com a medida.
A votação foi marcada pela mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que protestou contra a aprovação do PL e realizará uma Assembleia Geral da categoria no próximo dia 5 de julho onde discutirá a possibilidade de greve na educação do estado.
Sob intenso protestos, a votação do PL 712 foi concluída em primeira e segunda discussões na mesma tarde, com a realização de uma reunião ordinária e outra extraordinária em sequência.
Tramitação Expressa
Em apenas um mês, o PL 712/2023 foi enviado, analisado em comissões e votado em Plenário. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado em maio deste ano, mesmo o Sindicato estando em mesa de negociação com a administração pública.
PL proposto por governo de Raquel Lyra (PSDB) beneficia apenas 32% da categoria dos trabalhadores da educação / Tempus Comunicação
O PL foi barrado nas comissões de Finanças e de Educação e Cultura. Os deputados Antônio Coelho (União) e João Paulo (PT), relatores nas respectivas comissões, emitiram pareceres contrários ao texto. Essas duas comissões são "terminativas", ou seja, era preciso o parecer favorável delas para que o projeto seguisse ao Plenário.
Ainda assim, o líder do Governo na Alepe - o deputado Izaías Régis (PSDB) - foi atrás do apoio de outros deputados para requerer que o PL 712, mesmo sendo rejeitando em suas comissões, fosse ao Plenário para votação.
No dia 19 de junho, nova derrota do Governo. Os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em plenário a votação do requerimento do líder do Governo, Izaías Régis. Com a pressão da categoria e o apoio de diversos deputados/as, o PL 712 foi derrotado novamente, mas no dia 21 de junho, ao mesmo tempo em que o Sintepe negociava com o Governo, a liderança governista na Alepe reapresentou o requerimento para votar o PL 712, o que aconteceu nesta terça (27) de junho.
Como votaram os deputados
Os parlamentares contrários ao projeto foram os deputados João Paulo (PT), Dani Portela (Psol), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT), Gleide ngelo (PSB), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB), João Paulo Costa (PCdoB) e Gilmar Júnior (PV) Coronel Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Aglailson Victor (PSB), José Patriota (PSB), Antônio Coelho (União) e Diogo Moraes (PSB).
Já os deputados que votaram a favor do projeto do Governo foram Adalto Santos (PP), Antonio Moraes (PP), Abimael Santos (PL), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Danilo Godoy (PSB), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Gustavo Gouveia (Solidariedade), Henrique Queiroz Filho (PP), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PL), João de Nadegi (PV), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Joel da Harpa (PL), Mário Ricardo (Republicanos), Nino de Enoque (PL), Pastor Cleiton Collins (PP), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Romero Sales Filho (União), Simone Santana (PSB), William Brigido (Republicanos), Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Francismar Pontes (PSB), Kaio Maniçoba (PP) e Socorro Pimentel (União).
O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), por costume não vota, a não ser que seja para desempate. O deputado Romero Albuquerque (PP) estava presente, mas não votou e os deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Lula Cabral (Solidariedade) estavam ausentes.
Edição: Vanessa Gonzaga