No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Municípios apresentam prejuízo causados pelo ciclone
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado recebeu, na quarta-feira (6), um grupo de gestores municipais para tratar dos estragos causados pelas cheias decorrentes do ciclone extratropical, que atingiu o Rio Grande do Sul em junho. Eles foram convidados pela presidenta do colegiado, Stela Farias (PT), e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio César Campani, revelou que, só na agricultura, os prejuízos chegam a R$ 5 milhões. Além das lavouras destruídas, bairros foram inundados, desalojando cerca de 50 famílias, que foram acolhidas no ginásio municipal. Segundo ele, foi a terceira maior enchente na cidade.
Prefeitos relataram prejuízos / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Ele revelou que os prefeitos da região já se reuniram com a Defesa Civil da União, que orientou a elaboração dos estudos técnicos e das estimativas de custos, que deverão embasar os pedidos de ajuda financeira para o governo federal.
A prefeita de São Vendelino, Marli Weissheimer, e a secretária de Agricultura e Meio Ambiente de São José do Sul, Magali Lotermann, também reportaram estragos e prejuízos ocorridos em seus municípios.
Auxílio para agricultores atingidos pelo ciclone
A Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa e a Fetag-RS apresentaram nesta quinta-feira (6) uma proposta para recuperação de propriedades familiares atingidas pelo ciclone extratropical ocorrido no estado em junho. Até agora, os recursos liberados pelos governos federal e estadual são direcionados para a área urbana e recuperação de estradas e pontes. A proposta levada ao chefe da Casa Civil Artur Lemos e o secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, sugere uma linha de crédito subsidiado.
Agricultores pedem linha de crédito subsidiada / Foto: Divulgação
Presidente da Frente, o deputado Elton Weber (PSB) calcula que milhares de agricultores precisam de socorro no meio rural já que eles tiveram prejuízos não somente em suas moradias, mas também em suas unidades produtivas, fonte da renda familiar.
Somente em Caraá e Maquiné, 800 famílias de agricultores familiares enfrentam sérias dificuldades para trabalhar. Recuperação de solo, de estruturas danificadas ou destruídas, compra de insumos e reforma de maquinários estão entre as urgências, enumerou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.
A proposição abrange agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com decreto de Calamidade Pública ou Emergência reconhecido pela Defesa Civil Estadual; limite de financiamento de R$ 20 mil sem juros e bônus de adimplência de 30%. Já o prazo sugerido é seis anos, com dois de carência e quatro de amortização, em parcelas anuais.
Campanha bate recorde e arrecada mais de 15 toneladas de alimentos
O Dia D Contra a Fome e Contra o Frio, realizado pela Assembleia Legislativa desde as primeiras horas na quarta-feira (5), bateu recorde de arrecadação e reuniu mais de 15 toneladas, entre alimentos, roupas, produtos de limpeza e de higiene. A ação, que faz parte da mobilização criada pelo Movimento Rio Grande Contra a Fome, e que reúne os poderes do estado e diferentes organizações da sociedade civil, foi realizada durante todo o dia na sede do parlamento gaúcho, no Centro Histórico da capital, e contou com doações espontâneas, dos servidores, moradores do centro, entidades e prefeituras
Toda a arrecadação será destinada à Defesa Civil do Estado e ao instituto Ação da Cidadania, um dos movimentos sociais mais conhecidos e respeitados do país, fundado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Parte das arrecadações está sendo direcionada às pessoas atingidas pelo ciclone extratropical no estado, por isso da solicitação para que as doações também contenham materiais de higiene e limpeza pessoal.
“Além da solidariedade, essa iniciativa, construída por vários atores, busca dar visibilidade a um conjunto de outras ações que estamos realizando desde o ano passado com foco no combate à insegurança alimentar”, disse o deputado Valdeci Oliveira (PT), ex-presidente da Assembleia Legislativa e coordenador do Movimento.
"Estamos comemorando neste momento o primeiro ano do movimento Rio Grande Contra Fome e neste aniversário não tem festa, tem trabalho, por isso a realização da segunda edição do Dia D", disse Valdeci, citando o nome a agradecendo a cada um dos 13 trabalhadores que desde às 7h da manhã já se encontravam na Assembleia para descarregar e receber as doações enviadas.
Adão Pretto Filho fala sobre o Plano Safra no Grande Expediente
Plano Safra para a agricultura empresarial e familiar foi uma grande notícia para os gaúchos, afirma o deputado Adão Pretto Filho / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
O Grande Expediente da sessão plenária de quarta-feira (5) teve como tema o Plano Safra 2023/2024. O deputado Adão Pretto Filho (PT) abordou o assunto, destacando que ele é estratégico, pois o país é o terceiro maior produtor de grãos do planeta.
“São dois anúncios encadeados e que demonstram o compromisso do governo para com esse setor fundamental da economia brasileira, sendo um plano para agricultura empresarial, que é grande produtora de grãos e outro, não menos importante, contempla um plano para agricultura familiar, a maior produtora de alimentos do nosso país”, declarou.
Adão Pretto comentou que é uma grande notícia para os gaúchos, trazida pelo presidente Lula nesse mês de junho de 2023, ao anunciar valores para compras públicas, extensão rural, política de garantia de preços mínimos, garantia-safra, Proagro Mais e Pronaf.
Sobre os Planos Safra do Governo Lula, ainda chamou a atenção para uma linha de financiamento para as mulheres: o Pronaf Mulher, voltado para as agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil, prestando esclarecimentos sobre sua efetivação. E que também serão beneficiados os indígenas e quilombolas pelo Pronaf A.
Votação da PEC dos símbolos é retirada por falta de quórum
"O pano de fundo desta proposta é a chegada da bancada negra na Assembleia Legislativa", disse a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) em audiência pública / Foto: Paulo Garcia | ALRS
Sem a presença de quórum suficiente, foi suspensa a votação prevista para esta terça-feira (4) da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a imutabilidade dos símbolos do RS, entre eles o hino, que o movimento negro pede revisão considerar racista. Nas galerias da Assembleia Legislativa do RS, manifestantes aguardavam o primeiro turno da votação da PEC, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL).
A PEC 295 2023 institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul (bandeira, hino e armas). A bancada negra da Assembleia tem travado luta contra a proposta. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na segunda-feira (3) e reuniu ativistas, historiadores, sindicalistas e movimento tradicionalista. O tom foi de crítica por porte do movimento negro.
Após as manifestações na tribuna, foi feita a verificação de quórum e apenas 23 deputados registraram suas presenças. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação. Na próxima terça-feira (11) a votação será retomada novamente.
Luciana Genro cobra Seduc sobre pagamentos atrasados de funcionárias terceirizadas
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) um ofício questionando o atraso no pagamento das funcionárias terceirizadas da empresa Always, que presta serviços de merenda em escolas estaduais, principalmente na cidade de São Leopoldo. Segundo relatos das funcionárias, elas foram informadas de que os pagamentos não estariam sendo realizados pela Seduc e, portanto, não houve o repasse dos salários e das outras verbas.
A deputada Luciana Genro contestou a Seduc sobre outro caso semelhante, a respeito da empresa contratada anteriormente, Purify, além de já ter oficiado a Secretaria sobre o mesmo problema com a empresa Portal, de Passo Fundo. Mesmo após a mudança de empresa, as mesmas terceirizadas seguem enfrentando o problema.
“A situação atual é um retrato do que tem acontecido com os contratos realizados pela Administração Pública com empresas privadas. A falta de repasse dos salários e demais verbas é comum, infelizmente”, avalia Luciana Genro.
O ofício da deputada busca questionar se há um atraso no pagamento atual das funcionárias, qual seria a extensão deste atraso e o motivo dele. Além de entender quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria para resolver essa questão e de que forma é feita a fiscalização dos contratos de terceirização.
CCDH vai apurar com a CEEE Equatorial cobranças abusivas em Porto Alegre
Tema foi solicitado pela comunidade, que denunciou contínuas cobranças de equipes terceirizadas da Equatorial nas sextas-feiras à tarde ou véspera de feriado / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), vai promover reunião com a direção da CEEE Equatorial para esclarecer relatos de abuso e ameaças à moradores do Residencial Romeu Samarani, localizado na Vila Nova, na Zona Sul de Porto Alegre. O tema foi solicitado pela comunidade, que denunciou contínuas cobranças de equipes terceirizadas da Equatorial nas sextas-feiras à tarde ou véspera de feriado, intimidando os moradores para pagamento de valores que alcançam até 12 mil reais, além de cobrança indevida da taxa de iluminação pública, que é encargo da prefeitura.
Há casos de desligamento da energia elétrica pelo período de sete dias. Pela constância das “visitas”, os moradores estão fotografando as equipes e os carros das empresas enviadas pela CEEE Equatorial, registrando o dia e hora. Nos últimos 30 dias, a pressão é para que o condomínio pague também a iluminação pública.
“Estamos em final de regularização, fizemos acordo judicial e estamos honrando, das 66 parcelas faltam apenas seis parcelas”, informou a professora Leonice de Deus, que ora no condomínio. Ela estava acompanhada da advogada, Claudete Simas, e da equipe jurídica que orienta os moradores. Para ela “o fato de a CEEE não ter regularizado essa situação não significa que os moradores tenham que assumir esses encargos”.
A deputada Sofia Cavedon (PT), que solicitou a oitiva, encaminhou pela realização de reunião da CCDH com a direção da CEEE Equatorial e a representação da comunidade, para esclarecer essas cobranças de energia elétrica, tanto para as residências quanto para o condomínio, em relação à iluminação pública.
* Atualização em 11/07/2023
Após publicação desta matéria, a assessoria de imprensa da CEEE Grupo Equatorial Energia contatou a redação do Brasil de Fato RS e solicitou publicação do posicionamento da empresa. Segue abaixo:
Sobre as informações referentes aos valores de faturas de energia elétrica de consumidores localizados nas vilas Nova, Santo André e Amazônia, localidades do município de Porto Alegre, a CEEE Grupo Equatorial esclarece que vem realizando, em toda a área de concessão, medidas e inspeções para melhorar a segurança, a qualidade e a confiabilidade no fornecimento, além de adotar, de forma permanente, ações de combate ao furto de energia.
Em algumas situações, após essas vistorias, constatou-se a existência de clientes inadimplentes, com dívidas referentes a diversas faturas mensais emitidas em valores compatíveis com o consumo efetivo de energia, mas sem o devido pagamento. Portanto, é importante esclarecer que não se trata de uma única fatura gerada com valores elevados, e sim do acúmulo de várias contas pendentes de pagamento que totalizam as dívidas.
Cabe reforçar que a CEEE Grupo Equatorial Energia possui um programa permanente e flexível de negociação de débitos e que está em contato com cada cliente para tratamento específico das situações.
A companhia está disponível por meio dos seguintes canais de atendimento:
• Agências de atendimentos e estabelecimentos credenciados, com endereços no link: https://ceee.equatorialenergia.com.br/locais-de-atendimento
• Agência Virtual, no site: https://ceee.equatorialenergia.com.br;
• Call Center 0800 721 2333;
• Para falta de energia, SMS 27307, que deve ser preenchido com a palavra LUZ e o número da Unidade Consumidora (UC), encontrado no canto superior direito da fatura de energia;
• Whatsapp Clara (51) 3382-5500, para solicitar religação e informar falta de energia (basta adicionar o telefone à sua lista de contatos).
Audiência debate investimentos no Sistema Pró-Cultura/RS
Deputada Sofia Cavedon sugeriu realização de audiência com o chefe da Casa Civil para debater ampliação do teto de recursos para a cultura / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, na terça-feira (4), o Sistema Pró-Cultura da Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Rio Grande do Sul (RS). O debate foi coordenado pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do Colegiado.
Inicialmente os produtores de cultura Liége Biasotto e Vitor Ortiz criticaram os critérios adotados pelo Conselho Estadual de Cultura para seleção e desempate entre propostas credenciadas para receber financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Segundo Liege, estas críticas e sugestões estão incluídas no Manifesto Pró-Cultura, elaborado com o objetivo de denunciar o momento de extrema dificuldade por que passa a gestão do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
Um dos critérios de desempate citados pelos produtores é o que dá primazia aos municípios que menos receberam recursos ao longo do ano. Conforme Ortiz, esse entendimento do Conselho acarretou na não-contemplação de vários projetos consagrados e contínuos. Entre eles, Porto Alegre em Cena; Festival de Cinema de Gramado e Fenavinho de Bento Gonçalves. "Se permanecerem estes critérios, não haverá nos próximos anos nenhum projeto de Porto Alegre aprovado no Pró-cultura", lamentou Ortiz.
Os fatores que motivaram os critérios atuais foram apresentados pela presidente do Conselho Estadual de Cultura, Consuelo Vallandro. Ela explicou como funcionava o processo de avaliação dos projetos e as alterações que foram feitas a partir de 2022. Consuelo destacou, ainda, o aumento do número de cadastro de produtores do RS como efeito das leis emergenciais e a pressão pelo andamento das avaliações.
Após diversas manifestações, a deputada Sofia Cavedon sugeriu a realização de uma audiência com o chefe da Casa Civil para debater a respeito da ampliação do teto de recursos para a cultura, a fim de que mais projetos sejam contemplados. Além deste encaminhamento, ela propôs que seja repensada a possibilidade de teto por projeto e a abertura de mais editais para o setor.
Audiência do Plano Plurianual lota Câmara de Vereadores de Pelotas
Plenária cadastrou como prioridade no PPA a construção do novo Hospital Escola para a região / Foto: Igor Viana / Agência ALRS
A Câmara de Vereadores de Pelotas ficou lotada na noite de segunda-feira (3) para discutir o Plano Plurianual, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, e proposta pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). O encontro representativo contou com a presença de mais de 30 entidades e 10 municípios, garantido a diversidade do debate.
Entre as prioridades defendidas, a agricultura familiar e a agroecologia; pesca e aquicultura sustentáveis; atenção primária à saúde e economia solidária. A plenária cadastrou como prioridade no PPA, a construção do novo Hospital Escola para a região, referência em oncologia, cuidados intensivos adulto e neonatal, tratamento de HIV e gestação de alto risco.
Segundo Zé Nunes, o objetivo dos encontros e divulgar a possibilidade da população participar da construção do plano sendo protagonista. "É uma iniciativa de tentar abrir mais o orçamento para o que de fato é relevante no dia-a-dia das comunidades”, finalizou.
O diretor de Planejamento e Orçamento Participativo, da Secretaria Nacional de Participação Social, Ubiratan de Souza anunciou, durante sua participação online, a realização da plenária estadual no Rio Grande do Sul, no sábado (8), na Assembleia Legislativa. As plenárias encerram no dia 10 de julho no Brasil, mas a votação segue no portal do PPA até dia 14 de julho.
O governo antecipou que uma das demandas – a reconstrução de moradias – já está em andamento, com previsão de repasse de recursos federais e estaduais para a construção no valor individual de R$ 150 mil.
Incentivo à criação de Procuradorias Especiais da Mulher em Câmaras de Vereadores
Patrícia Alba entregou uma cartilha com as diretrizes para a criação das Procuradorias Municipais / Foto: Gabriel Christovam / Agência ALRS
Com o objetivo de incentivar e orientar a criação de Procuradorias Especiais da Mulher em Câmaras de Vereadores, a procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa RS, deputada Patrícia Alba (MDB), coordenou o encontro de vereadoras da Região Metropolitana, na quinta-feira (29), na sede do Legislativo de Esteio.
Conforme a deputada, a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras é mais um instrumento para reforçar a rede de proteção e fortalecer as políticas públicas com finalidade de promover a igualdade e o respeito às mulheres. “Mesmo que a Câmara não tenha nenhuma vereadora eleita, a criação da Procuradoria pode também ser iniciativa de um vereador, porque essa é uma luta que deve ser de todos”, ressaltou a deputada.
Na oportunidade, a deputada entregou uma cartilha com as diretrizes para a criação das Procuradorias Municipais. A deputada chamou a atenção para a disparidade salarial entre homens e mulheres. Destacou ainda que o feminicídio, quase sempre, é o ponto final de uma sequência de violências, como psicológica, patrimonial e moral.
Participaram da mesa de debates: vereadora/procuradora Fernanda Fernandes, Esteio; Geani Duarte, Glorinha; vereadora/procuradora Lourdes Valim, Novo Hamburgo; vereadora/procuradora Mônica Leal, Porto Alegre; vereadora Gabriela Ortiz, Sapucaia do Sul; vereadora/procuradora Fátima Maria, Viamão. Também estiveram presentes os vereadores de Esteio Gilmar Rinaldi, Luciano Battistello e Francisco Alves.
Mobilização reafirma necessidade de duplicação da BR-290
Plenária aprovou uma Carta reafirmando disposição de mobilizar a sociedade em torno do objetivo e está organizando marcha à Brasília / Foto: Joaquim Moura / Agência ALRS
Dezenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes de entidades empresariais, de trabalhadores e representantes do Executivo estadual se reuniram na Assembleia Legislativa a fim de apoiar a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR 290, composta por deputados estaduais de vários partidos e coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O encontro se realizou na segunda-feira (3) no Teatro Dante Barone.
Após quase dez anos da autorização para o início da duplicação da BR 290, em 2014, nenhum dos trechos licitados foi, ainda, entregue para os usuários. A explicação é que entre 2015 e 2022, os recursos foram pingados e muito abaixo de qualquer expectativa para uma intervenção do porte de uma duplicação de rodovia. Desde janeiro deste ano, entretanto, com o novo governo federal, a realidade vem mudando. Foram disponibilizados mais de R$ 178 milhões em recursos para tocar a obra este ano, valor superior ao que foi liberado nos nove anos anteriores.
A expectativa, segundo o superintendente do DNIT no RS, Hiratan da Silva, é de entregar cerca de 14 quilômetros do lote 4 (no entorno de Pantano Grande) até o final de 2023. O restante do lote 4 e o lote 3, pouco mais de 56 quilômetros, que ligam a cidade de Butiá a Pantano Grande, devem ser entregues em 2024. Já os lotes 1 e 2, entre Eldorado do Sul e Butiá, encontram-se com as obras paralisadas por motivos contratuais, que precisam ser resolvidos para que as obras tenham novo andamento.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que coordena a Frente Parlamentar, entende que o foco da mobilização deve ser o de garantir recursos constantes para dar continuidade ao trabalho de duplicação. Para isso, a plenária aprovou uma Carta reafirmando a disposição de mobilizar a sociedade em torno deste objetivo e está organizando uma marcha à Brasília para sensibilizar as autoridades.
Municípios debatem implantação de campus do Instituto Federal
A mobilização pela implantação de um campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) em cidades do interior gaúcho reuniu lideranças e instituições da cidades em audiências públicas nos municípios de Ijuí, Santa Maria, São Luiz Gonzaga e Santiago.
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lotou para debater o tema da expansão / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
Na desta sexta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lotou para debater o tema da expansão. Na audiência pública promovida por iniciativa do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o apoio ao fortalecimento da vocação educacional de Santa Maria foi unânime.
“Essa é uma causa de todas as visões políticas. Essa luta pertence a toda cidade e a região. Pela importância da cidade, há espaço para ampliar oportunidades educacionais para a nossa juventude, principalmente via ensino técnico”, anunciou Valdeci na abertura da audiência.
Ao recuperar a trajetória de 15 anos do IFFar, a reitora Nidia Heringer, afirmou que as tratativas para a expansão dos campi da instituição estão avançadas. “Tenho certeza que com o apoio da Assembleia Legislativa, dos prefeitos e das comunidades, nós teremos a concretização desse desejo”, disse.
Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga também lotou para audiência / Foto: Divulgação
Na quinta-feira (29), foi a vez da audiência na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga. O plenário lotou com comunidade local e representantes de diversos municípios da região Missioneira, além de entidades vinculadas aos meios acadêmicos, estudantis e empresariais, debateram.
Os debates estão ocorrendo diante da disponibilidade do governo federal de abrir novos campi dos institutos federais em mais de 200 municípios brasileiros. Para o RS, existe a previsão de, conforme o estudo elaborado no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFFar, em 2019, mas não implementado pelo governo anterior, de ampliar de 11 para 15 as unidades no RS.
Frentes parlamentares
Oliveiras
Reinstalada a Frente Parlamentar das Oliveiras / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Subscrita pela grande maioria dos legisladores estaduais gaúchos e presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a Assembleia Legislativa reinstalou, nesta terça-feira (4), a Frente Parlamentar das Oliveiras. Grupo de trabalho instalado inicialmente em 2021 por proposição do deputado Beto Fantinel (MDB), a coalizão visa fomentar o cultivo da oliveira entre os agricultores gaúchos e estimular as pesquisas no setor.
Dentre as atividades previstas, de acordo com Marcus Vinícius, está a construção da adaptação da legislação estadual que garanta certificação de qualidade ao produto e a realização de um seminário para definição dos parâmetros dos azeites de oliva virgem e extra virgem no âmbito do Rio Grande do Sul.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes (MDB), afirmou que o setor da olivicultura tem grandes potenciais, mas ressaltou que o avanço do segmento depende da classificação de qualidade do azeite de oliva gaúcho.
Desenvolvimento Sustentável
Lançamento contou com a participação de lideranças de movimentos sociais em defesa do meio ambiente / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Foi lançada nesta segunda-feira (3) a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do deputado estadual Leonel Radde (PT) e tem como justificativa os graves problemas resultantes da degradação ambiental a qual o Planeta Terra está submetido.
Radde disse que a frente vai trabalhar a partir de quatro eixos, alinhados com os conceitos da Organização das Nações Unidas: meio ambiente, agroecologia, direito dos animais e cidades sustentáveis. “Um desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.”
Agenda da próxima semana
Na última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho, o destaque são as votações em plenário. Também ocorrem diversas audiências públicas e o quinto encontro regional do Movimento pela Educação.
Em plenário, os parlamentares devem retomar a votação da PEC dos símbolos do Estado, que começou na sessão de 27 de junho, e foi retomada na sessão da última terça-feira (4) e interrompida por falta de quórum. Também deve ser apreciado o projeto da LDO para 2024, entre outras proposições. Para vencer a pauta de votações, haverá sessão extraordinária na manhã de terça-feira (11) e sessão ordinária à tarde.
Entre as audiências públicas está a que trata da prevenção de enchentes na Região Metropolitana, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Será na segunda-feira (10), às 14h, na Sala Alberto Pasqualini (4º andar). O debate foi proposto pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) após os graves prejuízos causados na região pela passagem do ciclone extratropical em junho.
As consequências deste evento climático, aponta o deputado, foram devastadoras. “É preciso compreender este novo padrão chuvas com o qual teremos que conviver”. Rossetto lembra que no episódio de junho as chuvas foram muito intensas e concentradas provocando inundações que causaram mortes, milhares de desabrigados e destruição de casas, ruas e bairros.
Na quinta-feira (13), às 11h, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza na sala Maurício Cardoso, no 4º andar, audiência pública, em formato híbrido, para tratar das condições salariais dos servidores de nível fundamental e médio da Secretaria de Saúde. A proposição é do deputado Matheus Gomes (PSOL).
Na sexta-feira (14), o Parlamento gaúcho promove o quinto encontro regional do Movimento pela Educação: vamos debater juntos. Depois de Marau, Restinga Seca, Santana do Livramento e Bento Gonçalves, é a vez de Santa Cruz do Sul sediar o evento. A atividade integra as ações da gestão do presidente da Casa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), que tem como tema Educação para o Desenvolvimento.
Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.
Confira a agenda completa da semana no site da Assembleia.
Edição: Marcelo Ferreira