O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), a atualização do Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura (ZAS) no Rio Grande do Sul. A votação aconteceu durante a 262ª Reunião Ordinária do Consema, conduzida pelo secretário adjunto e presidente do conselho, Marcelo Camardelli.
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Com a maioria dos votos, ficou decidida pela alteração do ZAS, que deverá ser aplicado aos novos plantios ou na renovação dos plantios florestais já existentes. A votação ocorreu mesmo diante do alerta aos riscos de perda de biodiversidade feito pelo Grupo de Trabalho (GT) de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A mudança corresponderá ao aumento expressivo dos percentuais de áreas de plantios (dos atuais 900 mil ou 1 milhão de hectares para 4 milhões de hectares) em cada Unidade de Paisagem Natural (UPN) x Bacia Hidrográfica (BH).
“Os novos plantios seriam realizados no que resta de campos nativos do bioma que mais perdeu % de área em relação aos remanescentes originais (cerca de 30% nas últimas três décadas e meia), não sendo competitivos novos plantios em áreas já convertidas em lavouras, em especial na produção de grãos, onde o valor da terra é extremamente elevado, ao contrário dos campos nativos de pastagem”, afirma o biólogo Paulo Brack, professor do departamento de Ecologia, do Instituto de Biociências da Ufrgs, e diretor do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá).
Sobre a alteração do Zoneamento
Os estudos para a atualização do ZAS vêm sendo realizados desde 2018, tendo como primeira etapa a verificação da disponibilidade hídrica e, em 2019, a atualização de dados da biodiversidade. Os principais documentos disponibilizados para a atual mudança no ZAS, por elaboração das empresas de consultoria Ideal Meio Ambiente e CODEX, contratadas pelos setores a serem regulados, são “Diagnóstico da Permeabilidade da Paisagem e Áreas de Conectividade Campestre para o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS)” e “Análise Ambiental para Subsídio à Atualização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) no estado do Rio Grande do Sul – Recursos Hídricos”.
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“A proposta aprovada foi elaborada por interesse das empresas de silvicultura, do próprio setor interessado nos plantios monoculturais de árvores, equivocadamente denominados plantios florestais”, comenta Brack. “Ainda, sendo restrita à atividade de silvicultura, não levou em consideração as demais atividades potencialmente poluidoras e que vêm degradando o Pampa e os Campos Sulinos, negligenciando-se assim os efeitos cumulativos e/ou sinérgicos de todas elas conjugadas, em especial a expansão da soja sobre os campos nativos, a possível ampliação do setor”, complementa o biólogo.
O ZAS é um importante instrumento de orientação para a instalação dos plantios de silvicultura que precede os processos de licenciamento ambiental, compatibilizando essa atividade com a conservação dos ecossistemas naturais. “Embora o ZAS seja um orientador, indicando as regiões mais aptas a receberem os empreendimentos, ele não se sobrepõe aos regramentos específicos que garantem a preservação dos biomas. Seguimos trabalhando fortemente na preservação do Pampa e da Mata Atlântica, em consonância com o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas”, argumenta Marcelo Camardelli, secretário adjunto e presidente do Consema.
O diretor do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) discorda de que o tema tivesse prioridade. “Consideramos que não houve condições para debate técnico que apontasse os reais problemas metodológicos, principalmente no que se refere à análise dos riscos à biodiversidade, pela ausência de técnicos especialistas independentes”, ressalta Brack.
“É importante assinalar que já existem áreas saturadas reconhecidas pelo atual Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), ou seja, pela Resolução Consema n. 227/2009. Levantamos esta questão nas duas CTs que participamos, mas não houve respostas a esse problema que se agravará diante da proposta de ZAS aprovada. Desconsiderar isso implicará em maiores perdas de áreas de campos nativos do bioma Pampa, ou seja, a maior possibilidade de riscos, já que foi o bioma brasileiro que mais perdeu percentual de áreas”, conclui.
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A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola. A atividade, realizada de maneira sustentável, se dedica a aplicar métodos naturais e artificiais para regenerar e melhorar os povoamentos florestais com o objetivo de atender as necessidades do mercado e, ao mesmo tempo, para aproveitamento e o uso racional das florestas.
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As atividades de silvicultura ou agricultura que impliquem em conversão ou alteração drástica de ecossistemas naturais podem se contrapor ao §1º do Artigo n. 225 da Constituição Federal, na manutenção dos processos ecológicos (Inciso I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas), preservação da diversidade biológica (Inciso II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País [...] e vedar que se provoque a extinção de espécies (Inciso VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies [...]. Desta forma, a atividade de silvicultura se enquadra como potencialmente poluidora (Inciso III do Art. 3º da Lei 6938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente), podendo afetar desfavoravelmente a biota (letra C do referido Artigo) e outros aspectos socioambientais.
A ampliação da ZAS no Rio Grande do Sul causa preocupação, pois o Pampa é considerado, entre os seis biomas brasileiros, o que apresenta menor percentual de unidades de conservação (3%), abaixo, portanto, de Pantanal (4,6%), Cerrado (8,3%), Caatinga (8,8%), Mata Atlântica (9,5%) e Amazônia (28%).
Sendo que é o bioma brasileiro que mais perdeu (3,4 milhões de hectares, ou 29,5%) sua cobertura de vegetação nativa original, entre 1985 e 2021, para dar lugar às atividades de agricultura, silvicultura, mineração e áreas urbanas ou industriais, entre outras atividades econômicas. Esta perda é equivalente, em extensão, a cerca de 70 vezes a área do município de Porto Alegre.
Edição: Katia Marko