O Governo do Rio Grande do Sul, chefiado por Eduardo Leite (PSDB), concedeu incentivos fiscais de cerca de R$ 40 milhões à vinícola Aurora após o envolvimento da empresa no episódio em que mais de 200 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas na colheita da uva na serra gaúcha, em fevereiro deste ano.
A informação foi revelada em reportagem do Sul21, que destacou que o governo, através de programas como o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), havia concedido R$ 1,7 bilhão em incentivos a empresas nos seis primeiros meses deste ano, igualando o montante destinado às empresas em todo o ano de 2022.
No caso da Aurora, o benefício foi aprovado após a operação de resgate dos trabalhadores em situação análoga à escravidão. O valor de R$ 40 milhões concedido à empresa pode, na verdade, até ser maior, pois a Unidade de Incentivo do Fundopem (UIF), valor de referência, é recalculada a cada mês.
As duas outras vinícolas envolvidas no caso do resgate dos trabalhadores em situação análoga à escravidão também foram contempladas no programa, embora tenham tido os contratos assinados antes do episódio. A Garibaldi receberá incentivos de cerca de R$ 14 milhões, enquanto o valor dos incentivos destinados à Salton passa de R$ 17 milhões. No caso das três empresas, o prazo para recebimento dos benefícios é de 96 meses.
Para o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS), os contratos de benefícios fiscais com as vinícolas flagradas utilizando trabalho de pessoas em situação análoga à escravidão mostra que, para o governo gaúcho, "direitos humanos são respeitados apenas no discurso, e não na prática".
Quando Leite investe o dinheiro do povo nesse tipo de empresa ele dá dois recados:
— Matheus Gomes (@matheuspggomes) September 21, 2023
1 - Direitos Humanos são respeitados apenas no discurso, e não na prática.
2 - Ele escolheu ignorar o trabalho da comissão de deputados que estudou o tema e apresentou propostas para o governo.
Procurada pelo Sul21, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) argumentou que os benefícios fiscais estão entre os principais instrumentos que os estados têm para fomentar o crescimento econômico e garantir a geração de empregos.
A Sefaz afirmou ainda que as revisões dos valores em insenções fiscais contam com anuência do poder Legislativo do estado. Afirmou também que o governo estadual está realizando debates sobre o tema, e que realizou um estudo que apresenta diagnóstico sobre os benefícios fiscais concedidos no estado. Além disso, apontou que o tema está sendo discutido nacionalmente, e que os incentivos fiscais devem ser encerrados até 2032.
Fonte: BdF Nacional
Edição: Nicolau Soares