A exemplo do que acontece com a Saúde no Brasil, que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS) como direito garantido na Constituição, entidades, organizações da sociedade civil e parlamentares vêm debatendo a viabilidade da criação de um modelo semelhante, o Sistema Único de Mobilidade (SUM).
Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizado em março de 2023. Para que a tarifa zero seja uma realidade em todo o país, já existe uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito.
Trata-se da PEC 25/23, apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSOL), que está em tramitação na Câmara Federal O texto estabelece as diretrizes e define as regras de financiamento, inclusive a criação de um tributo para custear a tarifa do transporte urbano.
O Brasil de Fato Paraná ouviu a opinião de parlamentares e especialistas sobre a viabilidade da proposta.
Um avanço para a classe trabalhadora
Vereador Herivelto Oliveira / Divulgação
O vereador Herivelto Oliveira (Cidadania), que está à frente da Comissão Especial da Tarifa Zero na Câmara de Curitiba, elogiou a iniciativa, mas acredita que é necessário maior adesão da população.
“O SUM é uma excelente ideia, seria um presente para o Brasil. Assim como nós temos o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a saúde gratuita, temos escolas gratuitas e o transporte também seria muito importante para o cidadão. Mas, precisaríamos de uma velocidade maior do que vemos hoje. Se existe essa discussão em Brasília, é preciso que seja uma bandeira nacional, com adesão da população”, disse Herivelto.
Vereadora Giorgia Prates / Rodrigo Fonseca/CMC
Já para a vereadora Giorgia Prates (PT), que também integra a Comissão que vem discutindo a implementação da Tarifa Zero em Curitiba, o SUM é essencial para a classe trabalhadora.
“No geral, a população brasileira precisa lidar com um transporte público ruim e caro na maior parte das cidades. Assim como o SUS já foi considerado um sonho distante da realidade, muitas pessoas dizem que é impossível tornar o transporte público gratuito. A aprovação do SUM certamente será um verdadeiro avanço para transformar o transporte público em um serviço mais justo e inclusivo para a classe trabalhadora”, defende.
Transparência no uso do dinheiro público
O professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante do Fórum Popular do Transporte, Lafaiete Neves, diz que a proposta do SUM trará mais transparência.
“Temos que dialogar com os deputados federais para que aprovem essa PEC, pois a proposta traz uma estrutura, mais transparência no controle dos gastos. Pois, a exemplo do SUS, temos Conselhos que acompanham e isso deverá acontecer no transporte também. Ou seja, teremos que ter conselhos municipais, estaduais e nacional da Tarifa Zero para que se faça o controle social do dinheiro público”, diz.
Viabilidade financeira
Sobre a viabilidade financeira, o vereador Herivelto cita o exemplo da cidade de Caucaia (CE) que investiu na tarifa zero. “Fiz uma conta que com 30 bilhões de reais, o governo federal conseguiria financiar a tarifa zero hoje para todos os municípios com mais de um milhão de habitantes. Já as cidades menores, acredito que as prefeituras, com um pequeno aporte do governo, teriam condições de bancar”, explica.
Caucaia é a segunda cidade mais populosa do Ceará e a maior do Brasil a implantar 100% da tarifa zero. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT) de Caucaia, apresentados à Comissão Especial da Tarifa Zero de Curitiba, o investimento da Prefeitura de Caucaia no programa é de cerca de R$ 3,5 milhões por mês.
Segundo o Secretário de Transportes de Caucaia, Silvio Luiz, ouvido pelos vereadores de Curitiba, o valor que vinha das passagens já se converteu no aporte no comércio local. “Hoje, os quase 2,4 milhões de passageiros que pagavam a tarifa de R$ 4,90 investem esse dinheiro no comércio local. Portanto, hoje temos um cálculo que foram injetados cerca de R$ 12 milhões, ou seja, o que estamos pagando está voltando aos cofres públicos”, cita.
Para o coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Paraná, Sandro Silva, a viabilidade financeira em nível nacional depende da revisão das taxas de juros do país. “Hoje, temos uma taxa SELIC absurda que absorve um pagamento de juros de quase 700 bilhões. Se conseguirmos a redução que está prevista para os próximos meses, teremos um orçamento mais livre para viabilizar esta importante proposta do SUM”, diz.
Sandro destaca que analisa que a prática do novo sistema demandaria redesenhar o modo como são feitos investimentos no transporte público. “Haverá aumento de demanda e será necessário ter aumento de frota e, por isso, mais recursos precisam ser previstos. Passa para a discussão da forma de pagamento das empresas de ônibus, que hoje é pago tarifa técnica, e teria que migrar para pagamento de quilômetro rodado”, explica.
Edição: Lia Bianchini