O governo da Argentina, por meio do ministro da Economia e candidato a presidente do país, Sérgio Massa, anunciou, em setembro, a isenção do imposto de renda para milhões de trabalhadores a partir de outubro deste ano. Isso já é lei.

A agência de notícias econômicas Bloomberg explicou: “Quem ganha menos de 1,7 milhão de pesos (US$ 4.860) por mês não terá que pagar imposto de renda a partir de outubro, ante um teto de cerca de 700 mil pesos na regra atual... A mudança, portanto, amplia o teto da faixa de isenção em mais de 100%. Com a medida, apenas 90.000 executivos em todo o país terão de pagar imposto, disse ele. O número é menos de 1% do total de trabalhadores registrados”.

Essa isenção é uma antiga bandeira do movimento sindical argentino. A coisa é simples: salário não é renda, trata-se de uma remuneração que mal dá para a sobrevivência. Além disso, os impostos devem ser progressivos e recair sobre os que têm significativos patrimônios pessoais e abocanham altos lucros com suas atividades empresariais e no mercado financeiro.

No Brasil, segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais) “Pessoas que ganham mais de 320 salários-mínimos chegam a ter cerca de 70% da sua renda isenta, enquanto quem ganha dois salários-mínimos paga sobre 70% do que ganha”. Uma distorção e um mecanismo de concentração de riquezas nas mãos de poucos.

Lula se comprometeu em elevar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para salários de até R$ 5.000 até o fim do mandato. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 não prevê reajuste da tabela do IRPF. É o resultado do compromisso de déficit fiscal zero, feito para agradar ao mercado financeiro. Os trabalhadores não podem continuar pagando o atual volume de IR, enquanto as grandes fortunas engordam em lucros.

Nota: 1,7 milhão de pesos argentinos equivale a 14 mil reais

Edição: Frédi Vasconcelos